08/04/2013 18:09:44 - Pesquisa no Paraná aponta desoneração de preços da cesta básica
A pesquisa "Disque Economia" realizada pela Prefeitura Municipal de Curitiba apontou em 4/4/2013 que a redução dos preços de produtos da cesta básica ao consumidor, desonerados no mês passado, foi significativa e em alguns casos até acima do esperado, como no caso do frango inteiro e papel folha dupla, que apresentaram reduções de mais de 2...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2013 16:50:16 - Publicada Resolução nº 02 , que dispõe sobre a forma de definição...
...do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercia...leia mais
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08/04/2013 14:39:20 - Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe
Ter um talão de cheques não é difícil. Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito. Durante décadas, antes que essa forma de pagamento tivesse seu lugar no mercado ameaçado pelo cartão de crédito, a manipulação de um talão de cheques dava ao corre...leia mais
Uma comissão de deputados e senadores vai revisar os 117 dispositivos da Constituição Federal que não são colocados em prática porque ainda não foram regulamentados. A lei existe, mas não há uma definição de como ser aplicada. Entre elas, algumas importantes que tratam de saúde pública, como a lei que pro...leia mais
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08/04/2013 13:37:42 - Receita Federal esclarece cálculo de contribuição
Juros recebidos em operações que não estão ligadas diretamente à prestação de serviços ou venda de mercadorias - aluguel ou aplicação financeira, por exemplo - não devem integrar a receita bruta para o cálculo da contribuição previdenciária substitutiva. Essa nova contribuição ...leia mais
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08/04/2013 12:18:05 - Anvisa libera fabricação, distribuição, comercialização e consumo de alimentos de soja da marca Ades
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8)
A Anvisa liberou, nesta segunda-feira (8/4), a fabricação, distribuição, comercialização e o consumo de todos os lotes dos alimentos com soja da marca AdeS, produzidos pela linha de produç&ati...leia mais
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08/04/2013 11:24:04 - Liberados alimentos de soja da marca AdeS
A Anvisa liberou, nesta segunda-feira (8/4), a fabricação, distribuição, comercialização e o consumo de todos os lotes dos alimentos com soja da marca AdeS, produzidos pela linha de produção TBA3G, na fábrica da empresa Unilever Brasil Industrial Ltda, em Pouso Alegre (MG). A decisão da Agência é baseada no relat...leia mais
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05/04/2013 15:31:27 - ASPB realizou cerimônia de posse da diretoria para o biênio 2013/2014
Da esp. para dir. Fernando Yamada, presidente da ABRAS e Cicero Bernardo da Silva, presidente da ASPB
A Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB) realizou ontem, 4 de abril, cerimônia de posse da diretoria para o biênio 2013-2014, na qual Cícero Bernardo da Silva foi reeleito presiden...leia mais
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05/04/2013 14:56:05 - Comissão aprova conversão de tributo em créditos para primeira empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (3) proposta que estimula a criação da primeira empresa e, principalmente, da primeira empresa para economia verde.
Pelo texto (PL 3674/12), os tributos devidos pela primeira empresa serão transformados em crédito pelo prazo de 24 meses. Para os empreendi...leia mais
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05/04/2013 14:56:05 - Fazenda restringe isenção de dividendo
Empresas de capital aberto que distribuíram dividendos a partir de 2008, calculados com base no "lucro societário", correm o risco de ser autuadas pela Receita Federal. Segundo o entendimento oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado por meio de parecer, apenas o "lucro fiscal" pode ser distribuído aos acionistas com isenção de Impost...leia mais
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05/04/2013 14:50:08 - Walmart monitora origem da carne por satélite
Empresa também lança projeto de apoio técnico a pecuaristas da região Amazônica em conjunto com o frigorífico Marfrig e a ONG The Nature Conservancy (TNC)
De um lado, assegurar aos consumidores maior garantia sobre a origem da carne bovina comprada no supermercado por meio de um sistema de monitoramento por satélite. De outro, apoiar os pecuari...leia mais
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05/04/2013 14:24:09 - Liminares liberam empresas de norma do Confaz
Empresas do Rio de Janeiro também têm obtido liminares que as dispensam de informar, na nota fiscal, o valor do conteúdo importado em operações interestaduais. A obrigação foi criada pelo Ajuste Sinief nº 19, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma regulamentou a Resolução nº 13 do Senado...leia mais
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05/04/2013 11:22:46 - Governo inclui mais setores em desoneração da folha de pagamento
Em edição extra do Diário Oficial da União, Dilma editou a Medida Provisória 612 para garantir o benefício a novos setores, boa parte deles rejeitada por ela em lei sancionada na quarta-feira
BRASÍLIA - O governo federal decidiu ampliar o número de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamento. Em edi&cced...leia mais
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05/04/2013 09:39:25 - É cabível contra o credor direto a exceção de pré- executividade relativa a pagamento de promissória
Havendo relação contratual entre devedor e credor, é cabível a oposição de exceções pessoais na execução de título de crédito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu a alegação de pagamento extracartular de nota promissória por mei...leia mais
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04/04/2013 17:43:19 - Grupo Pão de Açúcar lança programa “Qualidade desde a origem” para carne bovina
O Grupo Pão de Açúcar (GPA) anunciou na manhã desta quinta-feira,4 de abril, a extensão do programa Qualidade Desde a Origem (QDO) a 100% da cadeia de carne bovina, garantindo mais qualidade e segurança aos consumidores. A iniciativa da rede supermercadista contempla as ações do setor na promoção da pecuária su...leia mais
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04/04/2013 16:44:02 - Falta de requerimento prévio não impede correntista de mover ação de exibição de documentos
Em ação exibitória de documento comum entre as partes, o prévio requerimento extrajudicial de exibição de documentos não é requisito necessário à configuração do interesse de agir. Em tal situação, porém, deve o autor arcar com as despesas do processo.
Com esse entendimento, a Terce...leia mais
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04/04/2013 16:21:29 - Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior
Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (3), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2588 e dos Recursos Extraordinários (REs) 611586 (com repercussão geral) e 541090, nos quais a Corte analisa regra que trata da incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro L...leia mais
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04/04/2013 15:19:27 - Instalada comissão que vai elaborar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação
Começaram os trabalhos de elaboração da nova legislação brasileira de arbitragem. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, instalou nesta quarta-feira (3) a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96).
"A finalidade do direito é a pacifica&cced...leia mais
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04/04/2013 15:19:27 - TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar administrativo 15 minutos extraordinários por dia, decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada. A decisão fundamentou-se no item ...leia mais
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04/04/2013 13:06:30 - Congresso propõe 'Refis da doméstica' para quitar INSS
Sugestão prevê desconto nos juros e multa zero para que o empregador recolha contribuições em atraso
Senador também vai propor redução do valor da multa a ser paga em caso de demissão sem justa causa
O Congresso Nacional vai sugerir a redução e o refinanciamento das dívidas de INSS de patrões que deixaram de re...leia mais
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04/04/2013 10:10:33 - Celulares devem entrar na lista de produtos com troca imediata
Relação completa deve ser divulgada na próxima semana, sob a forma de decreto presidencial
Encomendada pela Presidente Dilma Rousseff, a lista com produtos que devem ser trocados imediatamente em caso de defeito vai contemplar diferente setores, desde que a mercadoria seja considerada essencial e tenha histórico de conflito de consumo.
Celulares devem estar nessa l...leia mais
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04/04/2013 09:36:45 - Dilma veta ampliação da desoneração da folha de salários para mais 33 setores
A presidente Dilma Rousseff derrubou 21 pontos inseridos pelo Congresso Nacional no texto da Medida Provisória nº 582, que foi convertida na Lei 12.794. Dilma vetou a ampliação da desoneração da folha de pagamento para, pelo menos, 33 novos setores, a possibilidade de tornar o benefício facultativo e o aumento do teto de receita anual para ades&ati...leia mais
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03/04/2013 17:13:18 - Guerra Fiscal: governo paulista questiona benefícios de ICMS
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de liminar, contra decretos dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso que concedem benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) p...leia mais
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03/04/2013 17:06:58 - Pedido de falência baseado em falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem
A abertura de processo de falência, fundamentado no inadimplemento de títulos de crédito originados de contrato que contém cláusula compromissória, dispensa a instauração prévia do juízo arbitral. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso julgado pela Turma, os c...leia mais
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03/04/2013 15:28:59 - Produtos essenciais serão discutidos com o mercado
Instalado nesta terça-feira (02/04) o Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) vai realizar, a partir da próxima semana, reuniões com representantes do mercado para elaboração da lista de produtos essenciais que, em caso de defeitos, terão que ser trocados ime...leia mais
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03/04/2013 13:13:46 - Necessidade de negociação para demissão em massa tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria constitucional tratada num Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 647651) no qual se questiona entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a exigência de negociação coletiva para que uma empresa possa promover a demissão em massa de empr...leia mais
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