Para o relator, as famílias dos idosos é que poderiam ser beneficiadas, já que não se exigiria que o idoso dirigisse o veículo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (24) proposta que garante gratuidade ou desconto de 50% no preço de estacionamento para idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores. A medida, prevista no Projeto de Lei 656/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), foi rejeitada por recomendação do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Campos argumentou que a medida proposta poderia trazer prejuízos econômicos para outros grupos de pessoas. "Os outros usuários de estacionamentos privados teriam de pagar, por meio de aumento de preços, por aqueles isentos", disse.

Conforme a proposta, a medida valeria para lojas, centros comerciais, shoppings, casas de shows, cinemas, teatros, exposições, hospitais, bares, restaurantes e bancos, além dos serviços de manobristas, excetuando os locais que funcionem exclusivamente como estacionamento. Seriam beneficiadas com a gratuidade pessoas com 70 anos de idade ou mais. Já o desconto de 50% seria concedido às pessoas com idade entre 60 e 69 anos. A renda mensal do beneficiado deveria ser inferior a três salários mínimos.

Guilherme Campos observou que, nesses casos, as famílias dos idosos é que poderiam ser beneficiadas, já que não se exigiria que o idoso conduzisse o veículo. "Idosos que ganhem até três salários mínimos, possuam veículos e frequentem esses estabelecimentos têm parte de suas despesas financiadas pela família. Desse modo, o benefício seria transferido para a família do idoso, pois não é exigido que o beneficiado conduza o carro", ressaltou o relator.

Ele avaliou ainda que a concessão do benefício seria burocrática, uma vez que o idoso teria de se identificar e comprovar a propriedade do veículo.

Parecer vencedor

Guilherme Campos, na verdade, foi relator do parecer vencedor, uma vez que o parecer original, apresentado pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação, foi rejeitado pela comissão. O parecer de Agnolin tornou-se, então, voto em separado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara / Consulex (26.04.13)