O custo dos cartões de débito para os lojistas será o tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio nesta terça-feira (30). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 5.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) considera alta a cobrança de um percentual de 1,5 a 2,5% sobre o valor de cada operação, custo que é repassado para o consumidor.

"Por que eles insistem em cobrar sobre um percentual da transação e não sobre um valor fixo para cada transação? O que faz o cartão de débito? Ele simplesmente tira da sua conta quando tem dinheiro e bota na conta do favorecido, que é do comércio, onde você está realizando sua transação. Não existe nenhum risco na transação."

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o uso de cartões de débito cresceu mais de 20% entre 2011 e 2012. A audiência terá a presença de representantes das empresas, do Banco Central, dos consumidores e do Ministério da Justiça.

Concentração no segmento

Guilherme Campos lembrou que estudo elaborado em 2010 pelo Banco Central e pela Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda envolvendo seis bandeiras, cinco credenciadores (como Visanet e Redecard) e 38 emissores dos cartões (como os bancos) concluiu que as duas maiores bandeiras (Visa e Mastercard) respondiam por mais de 90% do mercado. "Tornando inequívoca a concentração nesse segmento."

O deputado ressaltou que desde a publicação do estudo, medidas, como a quebra de contratos de exclusividade, foram tomadas para estimular a concorrência no setor. "Mudanças benéficas, mesmo que ainda tímidas, vêm se processando no setor."

Convidados

Estão convidados para o debate:
- o Presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho;
- o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), representante também do Visa do Brasil, Marcelo Noronha;
- a Secretária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o Representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Ronaldo dos Santos;
- o Consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil, Mardilson Queiroz;
- o Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cácito Esteves;
- o Vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Geraldo César de Araújo;
- o Vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Pedro José Ferreira; e
- o Advogado supervisor do Departamento Econômico Jurídico da Proteste, Weberth Costa Batista.
Os Parlamentares também querem analisar a metodologia de cobrança dos serviços prestados. A comissão já se reuniu com as empresas de cartão de crédito e pretende fazer outra audiência sobre os cartões de benefícios como são os de alimentação.

Reportagem - Sílvia Mugnatto

Edição - Regina Céli Assumpção

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' (26.04.13)