25/03/2013 17:47:53 - Acre repassa desoneração integral de carnes
Os supermercados do Acre já começaram a repassar de forma integral a desoneração de impostos da cesta básica. Segundo o presidente da Associação Acreana de Supermercados (Asas), Luiz Deliberato Filho, o repasse é imediato e automático nos itens repostos a partir da implantação da lei federal.
No Estado, o impa...leia mais
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25/03/2013 17:45:41 - Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação de imóvel de uma empresa cujas cotas foram parcialmente penhoradas para garantir execução contra os sócios. O relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que, como o valor da alienação do bem (50%...leia mais
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25/03/2013 15:32:10 - TST mantém decisão que impede funcionamento de supermercados em feriados em MG
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de Conselheiro Lafaiete (MG), contra decisão da Quinta Turma que determinou que o comércio não convocasse seus empregados para trabalhar nos feriados enquanto a matéria não ...leia mais
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25/03/2013 15:22:51 - Dilma: queremos transformar a defesa do consumidor brasileiro em política de Estado
Brasília - Ao comentar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o governo pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Lançado no último dia 15, o pacote estabelece medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e dos produtos ofertados ao cons...leia mais
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25/03/2013 14:37:30 - Cair na malha fina gera danos morais
Cair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno. Mas quando o erro é do empregador, o trabalhador pode, por meio de ação judicial, obter indenização por danos morais. Há decisões nesse sentido em casos de atraso na emissão do informe de rendimento...leia mais
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25/03/2013 14:31:47 - Site ficará indisponível na tarde de sábado (30)
O Superior Tribunal de Justiça informa que o site www.stj.jus.br ficará indisponível no dia 30 de março, sábado, entre 14h e 18h , em função de manutenção programada em sua infraestrutura tecnológica.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ (25.03.13)
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25/03/2013 12:25:06 - Assumindo os próprios erros: a importância da confissão espontânea no processo penal
Reconhecer a autoria do crime é atitude de especial relevância para o Judiciário. O réu pode contar com a atenuante da pena e colaborar com as investigações em curso. Pode contribuir ainda com um julgamento mais célere e com a verdade dos fatos. Mas em que circunstâncias a admissão do crime implica realmente benefício para o cu...leia mais
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25/03/2013 11:38:04 - Alarme antifurto pode causar constrangimento
Depois de pagar pelas mercadorias adquiridas, o consumidor se dirige à saída da loja e o alarme antifurto dispara. Já passou por tal situação? Saiba o que fazerVocê entra numa loja de departamentos ou em um supermercado, escolhe seus produtos, enfrenta a fila e paga. Na hora da saída, o alarme antifurto dispara e todos olham para você. Situa...leia mais
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25/03/2013 10:06:29 - Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego
Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Isso é o que diz o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior d...leia mais
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25/03/2013 09:03:08 - Arquivada ADI contra lei que trata do uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4459) ajuizada contra a Lei 5.502/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que determina a substituição de sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis nos comércios do estado sob a justificativa de proteç...leia mais
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22/03/2013 18:20:08 - Senado e Câmara criam comissão para regulamentar dispositivos constitucionais
Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinaram nesta quarta-feira (20) o ato de criação da comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.
O texto da Carta Magna de 1988 ainda tem 25 dispositivos pendentes de regulam...leia mais
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22/03/2013 17:41:15 - Supermercados de Brasília repassam isenção de tributos da cesta básica
No Distrito Federal, os supermercados já estão repassando a desoneração dos produtos da cesta básica anunciada no último dia 8 de março, pelo governo federal. De acordo com a Associação de Supermercados de Brasília (ASBRA), desde o dia 11 deste mês, o Grupo o Grupo Pão de Açúcar (GPA) está ap...leia mais
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22/03/2013 15:13:13 - Nova lei trava contratação de mensalista
Aumenta procura por diaristas em agências enquanto regras da PEC não são definidas; patrões evitam novos vínculos
Mudanças impulsionam franquias de faxina e serviços de consultoria para esclarecer o empregador doméstico
A legislação que amplia os direitos das empregadas domésticas está impulsion...leia mais
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22/03/2013 13:59:43 - Erro em identificação não anula autuação
A Receita Federal entendeu que irregularidade na identificação de contribuinte, que não prejudique sua defesa, não gera nulidade de autuação fiscal. "A ocorrência de defeito no instrumento do lançamento [auto de infração] que configure erro de fato é convalidável e, por isso, anulável por vício form...leia mais
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22/03/2013 13:57:51 - Relator apresenta texto preliminar do CPC com 30 alterações
A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8046/10) fixou o dia 17/4 para a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Nas reuniões seguintes, será definida a data para a votação do parecer. Na reunião desta quarta-feira, 20, Teixeira apresentou um texto preliminar, com 30 alterações à proposta do ent&...leia mais
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22/03/2013 13:02:58 - Presidente da AGAS conclama supermercados e indústrias a repassarem a desoneração da cesta básica
Pela honra de nossos ideais
Por Antonio Cesa Longo - presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS)
A sociedade brasileira foi positivamente surpreendida, há alguns dias, pelo anúncio do corte nos impostos federais incidentes sobre alguns dos itens da cesta básica da população. A partir de então, t...leia mais
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22/03/2013 12:54:31 - Fazenda vai reagir às medidas do Supremo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que pedirá a modulação da decisão sobre PIS/Cofins do Supremo Tribunal Federal (STF), que trará custos à União, mas vai beneficiar importadores, e que ela valha só a partir da definição Supremo. Na noite da quarta-feira, os ministros do...leia mais
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22/03/2013 12:28:36 - Valor mínimo para fazer uma TED passa hoje a ser de R$ 1.000
Passa a valer a partir de hoje um novo valor mínimo de R$ 1.000 para a realização de TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre bancos com operação no Brasil. A cifra anterior era de R$ 2.000.
Quando o cliente transfere um valor por meio de uma TED, o crédito entra na conta do destinatário no mesmo dia. Já em out...leia mais
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22/03/2013 10:24:38 - MG - Crédito de ICMS
O governo do Estado de Minas Gerais ampliou a possibilidade de uso de créditos acumulados de ICMS para a compra de caminhões, furgões, tratores e outros veículos para o transporte de cargas. Agora, o saldo gerado com consumo de energia elétrica ou combustível também pode ser usado para essa finalidade. É o que determina o Decreto nº 4...leia mais
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22/03/2013 09:42:37 - Seguridade aprova conceito mais amplo de propaganda abusiva
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (20), proposta que caracteriza como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a "desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família". A medida está prevista no Projeto de Lei 244/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que tem o objetivo de defender meninos e m...leia mais
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21/03/2013 17:06:22 - STJ discute exigência das certidões negativas de tributos na recuperação judicial
Em julgamento de RESp interposto pela Fazenda Nacional, a 3ª turma do STJ irá decidir sobre a exigência de apresentação das certidões negativas de débitos tributários nos casos de recuperação judicial, prevista no art. 57 da lei 11.101/05.
O julgamento teve início ontem com o voto da ministra relatora Nancy Andrighi, n...leia mais
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21/03/2013 14:55:41 - Ciência de decisão por estagiário sem a companhia de advogado não é considerada válida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no processo. A Turma reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia aceitado a notificação e considerado intempestivo (fora do prazo legal) ...leia mais
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21/03/2013 14:06:10 - AGAS mobiliza associados para repassar desoneração da cesta básica
O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo, vem solicitando aos supermercadistas associados à entidade desde o dia 14 deste mês (reunião de diretoria) a aplicação da desoneração efetiva e imediata, em suas lojas, nos preços dos itens da cesta básica que fazem parte da reduç...leia mais
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21/03/2013 12:17:18 - Prescreve em cinco anos a execução individual de sentença coletiva em ação civil pública
No âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo interposto pelo Banco Itaú...leia mais
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21/03/2013 11:31:40 - Preço da cesta básica começa a cair nos supermercados
As maiores reduções foram do óleo de soja, do pacote de papel higiênico com 4 unidades e do frango. A desoneração deve ter impacto na inflação
O preço da cesta básica começa a cair nos supermercados. A redução veio quase duas semanas depois do anúncio da reduç&...leia mais
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21/03/2013 11:15:30 - Governo estuda mudança de regras da tributação sobre remessa de lucros
O governo estuda uma nova legislação para tratar da tributação das remessas, para o Brasil, de lucros obtidos no exterior por multinacionais brasileiras. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, as multas bilionárias aplicadas pela Receita Federal às empresas brasileiras com subsidiárias ou coligadas no exterior, por falta de pagamento d...leia mais
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