Ponto Frio, Americanas, Casas Bahia, Ricardo Eletro e Tele-Rio terão de pagar cerca de R$ 2,4 mil cada pela infração

   
RIO — O Procon-RJ multou nesta quarta-feira lojas das redes Pontofrio, Americanas, Casas Bahia, Ricardo Eletro e Tele-Rio, no município do Rio, por descumprimento da lei estadual 6.419/13, que determina o tamanho da informação do preço de produtos em anúncios. De acordo com esta norma, a inscrição do valor da parcela deverá ser sempre inferior ao tamanho destacado para a divulgação do preço à vista, entre outras regras. Elas foram multadas em 1 mil UFIRs, cada - algo em torno de R$ 2,4 mil.

A ação, batizada de São Tomé, integra fiscalização promovida em lojas do Centro e nos principais shoppings da cidade para vistoriar o cumprimento desta e de outra lei estadual, a de número 6.382/13, que obriga a divulgação da marca dos produtos em todo tipo de anúncio.

Foram multadas duas lojas Ponto Frio (no Barra Shopping e Centro), duas Casas Bahia (no Norte Shopping e Centro), um loja Americanas do Barra Shopping; e Ricardo Eletro e Tele-Rio do Centro. Há três equipes do Procon na rua para as vistorias.

A Viavarejo, responsável pela Casas Bahia e pelo Pontofrio, informou que irá analisar o ocorrido e, caso seja necessário, adotará medidas "para se manter alinhada à lei estadual.” Procuradas pela reportagem, as demais empresas não possuíam representante disponível para comentar o assunto. A Americanas informou que não irá se pronunciar.

O que diz a lei Lei Estadual 6382/13 - Obriga a divulgação, em todas as formas de anúncios, do nome da marca do produto à venda.

Lei Estadual 6419/13 - Nos cartazes de preços de produtos expostos à venda em lojas, ou em qualquer tipo de mídia veiculada no Estado do Rio de Janeiro, o tamanho destacado para a divulgação do valor da parcela deverá ser sempre inferior ao tamanho destacado para a divulgação do seu preço de venda à vista, entre outras coisas.



Veículo: O Globo - RJ