Jurídico
22/04/2013 11:09 - Limite para uso de gorduras trans nos alimentos
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou proposta que obriga o Ministério da Saúde a editar regulamento impondo limites, baseados em referências estabelecidas por organismos internacionais, para o uso de gorduras trans na produção de alimentos. Os ácidos graxos trans, conhecidos como gorduras trans, são encontrados em pequenas quantidades nos alimentos de origem animal, como carne e leite.
As maiores concentrações aparecem em alimentos derivados do processo de hidrogenação parcial de óleos vegetais líquidos, usado na fabricação de biscoitos, bolachas, margarinas e óleos para cozinhar, entre outros. Segundo a Anvisa, essas gorduras, em grandes quantidades, podem levar ao aumento dos níveis do colesterol total e do colesterol ruim, e à redução do colesterol bom.
O relator da proposta, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), apresentou parecer pela aprovação do projeto, de autoria do ex-deputado Fernando Coruja. “O consumo de gordura trans provoca inúmeros males à saúde, como comprovam estudos científicos de forma quase unânime”, diz Silva, que defende a imposição de limites, em vez de proibir por completo a utilização das gorduras trans, como pretende o projeto principal. Por ter recebido pareces divergentes, o projeto perdeu o caráter conclusivo e seguirá para análise do Plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag. Câmara).
Veículo: Empresas e Negócios
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