Jurídico
22/04/2013 11:09 - Limite para uso de gorduras trans nos alimentos
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou proposta que obriga o Ministério da Saúde a editar regulamento impondo limites, baseados em referências estabelecidas por organismos internacionais, para o uso de gorduras trans na produção de alimentos. Os ácidos graxos trans, conhecidos como gorduras trans, são encontrados em pequenas quantidades nos alimentos de origem animal, como carne e leite.
As maiores concentrações aparecem em alimentos derivados do processo de hidrogenação parcial de óleos vegetais líquidos, usado na fabricação de biscoitos, bolachas, margarinas e óleos para cozinhar, entre outros. Segundo a Anvisa, essas gorduras, em grandes quantidades, podem levar ao aumento dos níveis do colesterol total e do colesterol ruim, e à redução do colesterol bom.
O relator da proposta, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), apresentou parecer pela aprovação do projeto, de autoria do ex-deputado Fernando Coruja. “O consumo de gordura trans provoca inúmeros males à saúde, como comprovam estudos científicos de forma quase unânime”, diz Silva, que defende a imposição de limites, em vez de proibir por completo a utilização das gorduras trans, como pretende o projeto principal. Por ter recebido pareces divergentes, o projeto perdeu o caráter conclusivo e seguirá para análise do Plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag. Câmara).
Veículo: Empresas e Negócios
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
