15/03/2013 11:28:52 - Regime de patentes vai ser modificado
Por Sergio Leo, Yvna Sousa, Edna Simão e Bruno Peres | De Brasília
O Brasil mudará a regulamentação para proteção de patentes, especialmente na área de biotecnologia, revelou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante o lançamento do programa Inova Empresa, de apoio à inovação nacional no...leia mais
Setor: Jurídico
15/03/2013 10:22:13 - Site reúne dados de ações do Ministério Público
Foi disponibilizado na internet, nesta quinta-feira (13/3), o Portal de Direitos Coletivos, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A ferramenta reúne dados sobre ações coletivas, inquéritos civis e Termos de Ajustamento de Conduta feitos pelos Ministérios Públicos de vários estados.
O portal perm...leia mais
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15/03/2013 10:06:58 - Justiça do Trabalho será dividida por regiões de São Paulo
Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Advogada Cristiane Haik: proposta é vantajosa para empresas que têm apenas um posto de trabalho na cidade
As 40 varas trabalhistas eletrônicas que estão para ser implantadas na capital paulista serão dividas entre as zonas leste e sul. A ideia é descentralizar a Justiça do Trabalho na cidad...leia mais
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15/03/2013 09:05:32 - SP -Governador assina Decreto do Novo Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor.
Na semana em que se comemora o dia mundial do consumidor (15/03), o Governador de São Paulo assinou o decreto do novo Programa de Municipalização da Fundação Procon-SP, órgão com 37 anos de existência e vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
A assinatura do novo Programa representa um marco na pol...leia mais
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14/03/2013 17:58:31 - 4ª Turma: nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que falar nos autos
Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que "nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que falar nos autos".
No caso analisado pela turma, a empregadora pediu nulidade do laudo pericial elaborado, alegando que o expert não havia c...leia mais
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14/03/2013 17:22:18 - Preenchimento incompleto da guia DARF não acarreta deserção de recurso
O preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante ou do número do processo não acarreta a deserção do recurso ordinário. Com este entendimento, os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceram do recurso de revista interposto por uma empresa ...leia mais
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14/03/2013 16:50:30 - Governo quer reforçar Procons
Pacote que será anunciado pela presidente Dilma prevê também o estabelecimento de prazos para que agências reguladoras atendam queixas de consumidores
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anuncia nesta sexta-feira um grande pacote de medidas para fortalecer a estrutura federal de combate à práticas contrárias ao Código de D...leia mais
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14/03/2013 16:28:53 - TST cria núcleo para monitorar processos com repercussão geral
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula (foto), assinou ato que institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER). A nova unidade é subordinada administrativamente à Vice-Presidência do TST, que tem sob sua responsabilidade o exame de admissão dos recursos extraordinários para ...leia mais
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14/03/2013 16:20:51 - Risco de queimadura faz empresa recolher lotes de AdeS em 3 Estados
Uma falha no processo de higienização fez com que a Unilever Brasil recolhesse lotes do produto AdeS maçã 1,5 litros. Segundo nota divulgada nesta quarta-feira, a falha causou alteração no produto devido ao envase de embalagens com solução de limpeza da máquina, que pode provocar queimadura. Segundo a empresa, o problema está...leia mais
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14/03/2013 14:58:23 - Desoneração da cesta básica, conforme medida provisória 609, já acontece no Pará
José Oliveira - Presidente da Associação Paraense de Supermercados (ASPAS)
O Estado do Pará, particularmente a Região Metropolitana de Belém (RMB), já está sentindo o efeito positivo da desoneração dos itens que compõem a cesta básica brasileira. Desde a última ter&cce...leia mais
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14/03/2013 13:51:51 - STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que institui o novo regime de pagamento dos precatórios. Os ministros entenderam que os pedidos encaminhados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 são p...leia mais
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14/03/2013 12:54:31 - Desoneração vira a estratégia de marketing das redes
O anúncio da desoneração da cesta básica pode se tornar uma grande estratégia de marketing para os pequenos e médios empresários do setor supermercadista, que com isso podem fazer frente às grandes redes, e ganhar mais mercado. Enquanto players como o Grupo Pão de Açúcar (GPA) e o Walmart anunciam o repasse gradativo n...leia mais
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14/03/2013 12:36:28 - Entra em vigor lei que proíbe uso de capacete em lojas
DE SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou anteontem o projeto que proíbe o uso de capacetes "ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face" dentro de estabelecimentos comerciais.A ideia da lei, que entrou em vigor ontem a partir de sua publicação no "Diário Oficial" do Estado, é combater crimes, como assaltos.O projeto, de aut...leia mais
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14/03/2013 12:31:58 - Governo quer reforçar Procons
Pacote que será anunciado pela presidente Dilma prevê também o estabelecimento de prazos para que agências reguladoras atendam queixas de consumidoresBRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anuncia nesta sexta-feira um grande pacote de medidas para fortalecer a estrutura federal de combate à práticas contrárias ao Código de Defes...leia mais
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14/03/2013 12:25:41 - TST extingue dissídios coletivos por falta de comum acordo
Na sessão de julgamento ocorrida nesta segunda-feira (11), a primeira presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) extinguiu, sem resolução de mérito, diversos dissídios coletivos de natureza econômica em que foi constatada a falta de comum a...leia mais
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14/03/2013 11:47:26 - Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários
Barbato, Presidente da Abinee: "Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema"
À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a "guerra dos portos", empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuí...leia mais
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14/03/2013 11:17:04 - Fiscos do Brasil e dos EUA trocarão informações
Assinado em março de 2007 pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos e desde então parado no Congresso Nacional, o acordo para a troca de informações tributárias entre os dois países finalmente entrará em vigor. Na última quinta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 2010, foi aprovado na Comissão de Relaç&...leia mais
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14/03/2013 10:58:29 - Dilma vai barrar Projeto de Lula sobre Agências
A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar do Congresso o projeto de lei que desidrata o poder das agências reguladoras, disse à Folha a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O projeto, enviado em 2004 pelo presidente Lula, prevê a transferência do poder de outorga (concessão de um serviço) das agências para os ministérios.
A decla...leia mais
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14/03/2013 09:23:52 - TRT-3ª - Denunciação da lide não pode ser usada para transferir obrigação trabalhista do empregador
Mesmo após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SDI-1 do TST, que excluía do Processo do Trabalho a denunciação da lide, esse instituto tem sido visto e aplicado com reservas pelos magistrados trabalhistas. A denunciação da lide é um instituto previsto na legislação processual civil que permite à ...leia mais
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14/03/2013 09:05:40 - No Novidades Legislativas: "Audiência Pública debate MPV 597 sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas"
A Comissão Mista presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB/MS), promoveu Audiência Pública, hoje, para debater as alterações propostas pela MPV 597/2012 sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR).
A CNI foi representada por Osmani Teixeira de Abreu, Conselheiro de Relações de Trabalho da...leia mais
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13/03/2013 18:49:06 - Ampliação de direitos para domésticos pode ser votada hoje
A ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Editoria de Arte/Folhapress
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13/03/2013 17:12:39 - Norma do Confaz poderá ser alterada
A regulamentação da Resolução nº 13, questionada por muitos contribuintes na Justiça, voltará à pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os secretários estaduais discutirão na próxima sessão do órgão, marcada para o dia 5, propostas para alterar o Ajuste Sinief nº...leia mais
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13/03/2013 17:09:10 - Governo reestrutura agência reguladora
Dilma quer ampliar capacidade de fiscalização dos órgãos, mas condicionará verba extra a cumprimento de metas
No médio prazo, objetivo é retirar poder de conceder serviços, ponto central do modelo implantado por FHC
O governo prepara uma reestruturação das agências reguladoras -responsáveis por garantir a quali...leia mais
A rede Condor, de Curitiba, por exemplo, optou por antecipar a redução de impostos. A partir de hoje, dia 13 de março, mais de mil produtos vão estar com uma redução nos preços entre 6% a 14,25%, nas 35 lojas do Condor Super Center, localizadas em 14 cidades do Paraná. A iniciativa da empresa é para atender a medida de reduç&...leia mais
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13/03/2013 13:52:53 - Indicação da data de julgado da internet não é exigido em recurso anterior à vigência da Súmula 337
A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que provocou debate na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, especificamente quanto à nece...leia mais
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13/03/2013 13:10:19 - Sistema tributário deve impedir queda esperada para as carnes
A redução de 9,25% no preço das carnes esperada pelo governo com a desoneração não deve ser totalmente atingida, porque esse produto tem um sistema tributário diferente de outros itens da cesta básica.
Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que a isenção de tributos sobre a cesta básica possibilitaria uma q...leia mais
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