Jurídico
07/05/2013 10:59 - Em decisão preliminar, Anvisa nega inclusão de aditivos ao cigarro
Em primeira análise, a área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) rejeitou a inclusão de 140 aditivos ao cigarro, pedido feito pela indústria no ano passado.
Segundo Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência, os dados fornecidos pela indústria, como quantidade, formas da inclusão e objetivos da adição, eram insuficientes.
Barbano afirmou que o parecer da área técnica foi encaminhado ao setor do tabaco para que ele preste informações mais detalhadas ou contraponha os argumentos da Anvisa.
O diretor disse, no entanto, que é possível que determinados aditivos sejam liberados, desde que não mascarem o sabor e o odor do cigarro.
Em 2012, depois de muito debate, a agência proibiu a inclusão de aditivos ao fumo --incluindo os de sabor e odor.
A medida só entrará em vigor em 2014, mas já é contestada na Justiça e por meio de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e quer suspender a decisão da Anvisa.
Procurada, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) afirmou que, ao banir os aditivos do cigarro, a Anvisa "inviabilizou a produção de 99% de todos os cigarros tradicionalmente comercializados no país".
A entidade disse também que só se manifestaria sobre o parecer técnico da Anvisa após a decisão final da agência.
Veículo: Folha de S.Paulo
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