Audiência pública para discutir cartões de débito no País
	(da esq. p/ dir.) Dep. Guilherme Campos, Ronaldo Santos (ABRAS), Weberth Batista (Proteste)

O deputado Guilherme Campos, autor do requerimento da audiência, defendeu mais transparência na cobrança por bens e serviços. Para ele, a saída é dar desconto para o consumidor que pagar as compras em dinheiro. O deputado considera equivocada a interpretação dos Procons de que é proibido praticar preços diferenciados, dependendo da forma de pagamento.

Pesquisa

A ABRAS apresentou na audiência diversos dados sobre o mercado de cartões, entre eles que os cartões de débito são o terceiro meio de pagamento mais utilizado nos supermercados e responde por 17,84% no faturamento do setor (dados da pesquisa Ranking ABRAS 2013 - Base total 700 empresas), o que representa R$ 44,4 bilhões. Esse meio de pagamento tem maior participação nas empresas com faturamento superior a R$ 1 bilhão (19,3%) e é mais utilizado na região Sudeste, onde representa 19,2% dos meios de pagamento.

"A maior parte das vendas realizadas pelos supermercados ocorrem com pagamento em dinheiro e, em segundo lugar, com cartão de crédito. Os cartões de débito respondem por 17,84% do faturamento do setor supermercadista", afirmou Ronaldo dos Santos, membro do Comitê Meios de Pagamento da ABRAS.

Participações

O vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL), Geraldo César de Araújo, reclamou do alto custo do uso do cartão de débito para o pequeno e médio lojista. "As altas taxas de manutenção desiquilibram os faturamentos. Custa mais pagar um cartão de débito do que um funcionário. O acesso a taxas menores vai fomentar o uso desse recurso", defendeu Araújo.

"Acreditamos que o tema pode ser rediscutido e realmente a questão é entre o consumidor e o mercado (...) acredito que o momento é muito importante, pois queremos proteger os novos consumidores", disse Alessandra Almeida, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

Segundo Mardilson Queiroz, consultor do departamento de operações bancárias e de sistema de pagamento do Banco Central, a entrada de novas credenciadoras no mercado de cartões poderia levar a uma redução das taxas cobradas. São as credenciadoras que firmam contratos com o lojista sobre as taxas para recebimento por cartão e é essa empresa que põe à disposição dele as maquininhas de leitura e transferência eletrônica de fundos.

Confira os participantes convidados para a audiência: Alessandra Almeida, da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça; Mardilson Queiroz, consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil (BACEN), Ronaldo dos Santos, representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Cácito Esteves, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Geraldo César de Araújo, vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Pedro José Ferreira, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Marcelo Noronha, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), representando também Visa do Brasil e FEBRABAN, Weberth Costa Batista, advogado supervisor do Departamento Econômico Jurídico da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Fonte: Portal Abras/Agência Câmara