28/03/2013 13:52:07 - MP e Instituto Alana atuarão juntos contra publicidade infantil abusiva
O MP/SP, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do MP e o Instituto Alana firmaram Termo de Cooperação para atuarem em conjunto no combate à Publicidade Infantil enganosa e/ou abusiva e na promoção de medidas em prol do consumo saudável de alimentos e consumo consciente pela coletividade.
O documento foi assina...leia mais
Setor: Jurídico
28/03/2013 13:33:41 - Comissão aprova atendimento obrigatório a distância pelos Procons
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 3788/12, do Senado, que determina o atendimento pela Internet dos órgãos públicos de proteção e defesa do Consumidor, como os Programas de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), as Delegacias do Consumidor ...leia mais
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28/03/2013 12:05:41 - Porto Alegre -Lojas de Shopping também podem abrir com Empregados na Sexta-feira Santa
O Sindilojas Porto Alegre informa que o comércio da Capital, incluindo lojas de rua e lojas de shopping, pode funcionar com empregados no feriado de sexta-feira Santa (29)
Entretanto, como condição para o funcionamento os estabelecimentos devem formalizar a declaração de opção pelo trabalho em feriados, bem como obter certidão de regulari...leia mais
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28/03/2013 09:58:36 - Comissão de reforma da Lei de Arbitragem será instalada
Sob a presidência do Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, será instalada, na próxima quarta-feira (3/4), no Senado Federal, a comissão de juristas para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. O assunto está hoje regulamentado pela Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que resultou de ...leia mais
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28/03/2013 09:58:36 - Supermercados baianos repassam desoneração da cesta básica
*Por Roberto nunes
A desoneração da cesta básica já chegou à Bahia. Instituída pelo governo federal dia 8 de março, a medida está proporcionando reflexos positivos nas gôndolas do estado. De acordo com o presidente da Associação Bahiana de Supermercados (Abase), João Claudio Nunes, as redes supermercadis...leia mais
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28/03/2013 09:50:34 - Anvisa altera etiqueta do protocolo presencial
A Anvisa alterou o procedimento para receber petições no protocolo presencial, na sede da Agência, em Brasília-DF. O número da etiqueta, ou número de conhecimento, agora tem o seguinte formato: ano + oito números + PR (2013XXXXXXXXPR). Além disso, a data de recebimento e o nome do responsável serão impressos diretamente na eti...leia mais
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27/03/2013 16:43:42 - Busca excessiva pela Justiça é entrave para o Judiciário
A criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu melhorias na gestão dos órgãos judiciais e aumentou a fiscalização sobre a corrupção de juízes, porém a excessiva judicialização de conflitos no país traz novos desafios para a Justiça brasileira.
Essas foram as princip...leia mais
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27/03/2013 16:14:21 - TRT-2: não haverá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março
Devido ao feriado da Semana Santa, não haverá expediente nos próximos dias 27, 28 e 29 de março (quarta, quinta e sexta-feira) nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região.
Todas as informações a respeito do funcionamento dos órgãos da 2ª Região podem ser acessadas no site d...leia mais
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27/03/2013 15:24:53 - Projeto de lei assegura sustentação oral dos advogados em todos os recursos
O PL nº 4.514/12, em trâmite na CCJ da Câmara, assegura aos advogados o direito à sustentação oral antes do voto do relator nas sessões de julgamento. Pelo texto, o advogado terá prazo de, pelo menos, 15 minutos para essa argumentação.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), autora do PL, lembra que o STF ...leia mais
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27/03/2013 14:20:32 - Compras no Rio Grande do Norte estão mais baratas
O consumidor potiguar já sente no bolso os efeitos da desoneração da cesta básica, anunciada pelo governo federal no início de março. Segundo o diretor superintendente da Rede Super Show, Valdir Farias de Azevedo, com a isenção do PIS/Cofins no instante da venda a redução dos preços ocorreu logo após o anú...leia mais
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27/03/2013 14:01:14 - SP - Direitos do Consumidor Idoso
O Procon-SP lançou, em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e defesa da Cidadania, a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso (veja aqui). O objetivo é divulgar esses direitos, distribuindo essa cartilha em locais de frequência de idosos, e colocar à disposição desta população a Fundação Procon-SP para que po...leia mais
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27/03/2013 12:59:26 - Ações trabalhistas devem aumentar com Lei das Domésticas, diz especialista
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas deve aumentar a pressão pela contratação com carteira assinada, contribuir para o aumento do número de ações trabalhistas contra as empregadoras e "irritar" a classe média.
O impacto deverá ser ainda maior entre as que ...leia mais
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27/03/2013 12:37:40 - Vendas dos supermercados acumulam alta de 0,25% em 2013
Veja também: Ranking Abras 2013 - conheça também as 20 maiores do setor
A Abras divulgou nesta quarta-feira (27) os indicadores do setor, dentre eles o Índice Nacional de Vendas e o Abrasmercado, cesta de 35 produtos de largo consumo, pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras.De acordo com o Índice Nacional de Ve...leia mais
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27/03/2013 11:35:54 - Senado Federal aprova PEC das Domésticas
O Senado aprovou nesta terça-feira (26/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.
A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a p...leia mais
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27/03/2013 10:35:12 - Cade aprova aquisição da Heinz por Grupo de investidores
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio entre as empresas H.J. Heinz Company e Hawk Acquisition Holding Corporation. A operação consiste na compra da fabricante de alimentos Heinz pela gestora de fundos norte-americana Berkshire Hathaway e pela empresa de investimento 3G Capi...leia mais
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27/03/2013 09:33:34 - Prazos processuais serão suspensos em razão do Feriado de Páscoa
Nos dias 27, 28 e 29 de março não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme prevê o inciso II, do artigo 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 1º de abril, quando a Corte volta a funcionar normalmente.
A comunicaç...leia mais
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26/03/2013 15:11:30 - Audiência discute MP que amplia desoneração da folha de pagamento
A comissão mista que analisa a MP 601/12 - que estende a desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais - promove audiência pública hoje, às 14h30, para debater o tema.
A MP altera a Lei 12.546/11 e suas ações fazem parte do Plano Brasil Maior. De ac...leia mais
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26/03/2013 15:10:20 - TST - Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão do TRT não é admitido
O fato de o agravo de instrumento correr junto com os autos principais não supre a irregularidade na sua formação, pois se tratam de processos independentes, sem relação de subordinação entre eles. Esse foi o entendimento adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) p...leia mais
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26/03/2013 14:29:15 - Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta segunda-feira (25), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927), com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 9.250/1995 (com a redação dada pela Lei 12.469/2011) que estabelecem limites de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com in...leia mais
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26/03/2013 13:52:54 - Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis de empresa falida
A Norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45) se aplica não só a atos negociais de direito privado, mas a outros atos tendentes a prejudicar o direito do credor e a esvaziar o patrimônio da empresa, como os decorrentes de fraude em leilão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao...leia mais
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26/03/2013 13:20:02 - 'Meta será modernizar legislação trabalhista', diz novo ministro do Trabalho
O novo ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), recém-empossado no cargo, disse que uma das prioridades de sua gestão será agilizar a regulamentação de direitos das domésticas, cuja ampliação está prevista para hoje, em segunda e última votação no Senado.
A PEC (proposta de emenda constitucional) conced...leia mais
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26/03/2013 12:19:46 - Desoneração da cesta básica alavanca ações do setor supermercadista em Minas Gerais
Através de exposições de produtos com preços menores na frente de caixa, o supermercado ABC, com 23 lojas localizadas no centro-oeste de Minas Gerais, chamou a atenção dos consumidores e mostrou que está repassando a medida de desoneração da cesta básica estipulada pelo governo. De acordo com o presidente do supermercado, Val...leia mais
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26/03/2013 12:13:23 - Tribunais suspendem expediente na semana santa
Essa semana será mais curta devido ao feriado de sexta-feira da Paixão, 29, e isso altera, também, o funcionamento do Poder Judiciário no país.
No caso dos tribunais superiores e Federais, o expediente é suspenso de quarta a domingo, como previsto na lei 5.010/66. Já os TJs definem os dias de funcionamento de acordo com seus calendá...leia mais
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26/03/2013 11:08:02 - Miriam Leitão destaca o acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF e Abras, no Bom Dia Brasil-TV Globo
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O Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Supermercados fecharam um acordo para impedir a venda de carne que venha de áreas desmatadas da Amazônia, de invasões ou de fazendas que exploram mão de obra escrava.
O consumidor quer comer a carne sabe...leia mais
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26/03/2013 10:20:35 - Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização
A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiveram, recentemente, o reconhecimento do direito a receber a indenizaç&at...leia mais
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25/03/2013 18:44:59 - Ministério Público Federal e Abras assinam termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável
Fotos: Leonardo Prado - Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O o...leia mais
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