RSS Jurídico
22/05/2024 14:53:07 - Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários
A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (21). O senador Izalci Lucas ...
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22/05/2024 14:51:56 - TRT-4 define como será a retomada dos prazos após 31 de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou, nesta segunda-feira (20), a Portaria 1.866/2024. O ato normativo atualiza a Portaria 1.833/2024, que dispõe sobre as medidas adotadas em razão das enchentes.
Prazos processuais
A nova portaria traz as seguintes definições quanto à retomada dos prazos:
Os...
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22/05/2024 09:32:00 - Grupo Koch abre processo seletivo para nova loja em Tubarão, SC
Com bandeira de atacarejo Komprão, empreendimento está sendo construído no bairro São João Margem Esquerda
O Grupo Koch, maior rede supermercadista de Santa Catarina, vai inaugurar sua segunda loja em Tubarão, com a marca de atacarejo Komprão. A loja está sendo construída no bairro São João Margem Esquerda e o process...
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21/05/2024 15:23:10 - #AjudaSul: AGAS, FIERGS e ABRAS disponibilizam o “Selo da Indústria Gaúcha”
Em uma excelente parceria e iniciativa, as três entidades seguem juntas em apoio ao povo gaúcho
Como forma de ajudar na recuperação da economia do estado do Rio Grande do Sul, que vem sofrendo com as fortes chuvas e enchentes, nas últimas semanas, a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), a Federação das I...
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21/05/2024 15:19:38 - TST confirma justa causa de empregado que apresentou teste falso de Covid-19
Por entender que a gravidade da conduta impede a manutenção do contrato de trabalho, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de Covid-19.
A ação trabalhista foi ajuizada pela empresa após suspender o trabalhador, que, na condiç&ati...
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21/05/2024 15:17:07 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUSPENDE AÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Em 3/5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficiou os 24 regionais do país para comunicar sobre a decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST (Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000). A medida suspende todos os processos que tratam sobre o modo, momento e lugar a...
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21/05/2024 15:15:00 - Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de competência instaurado entre...
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21/05/2024 15:14:11 - Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias
Nova prorrogação foi aprovada pelo Congresso
As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP)...
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21/05/2024 15:13:17 - Conheça a ferramenta "Proteção do CPF" lançada pela Receita Federal
Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta:
Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ
Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma ...
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20/05/2024 14:24:59 - Anvisa orienta como realizar doações de produtos de higiene, cosméticos e de saneantes ao Rio Grande do Sul
Produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes para doação também necessitam ser regularizados na Anvisa.
Em razão dos desafios de saúde decorrentes do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, tem-se observado diversas ações de solidariedade por todo o Brasil, envolvendo, especialmente, a doação ...
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20/05/2024 14:24:16 - Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana
Infraestrutura tecnológica passará por manutenção programada.
Informamos que os sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis entre 18h de sexta-feira (24/5) e 6h de segunda-feira (27/5).
Nesse período, será realizada uma manutenção programada na infraestrutura física da Agência...
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20/05/2024 14:23:45 - TST – PJe ficará indisponível no próximo fim de semana
Indisponibilidade irá de 24 a 26/5
Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).
Fonte: TST – 20/05/2024
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20/05/2024 14:23:17 - PJe e demais sistemas do TRT-4 voltam a funcionar
O TRT-4 retomou, neste domingo (19/5), o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos demais sistemas digitais. O site oficial também está no ar, novamente.
O religamento do datacenter foi viabilizado por dois geradores de energia que chegaram de São Paulo na sexta-feira (17). O prédio-sede do Tribunal segue sem energia elétri...
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20/05/2024 14:22:38 - Novo serviço “Consulta Recolhimento de Custas Judiciais” já está disponível no portal do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou que já está disponível no portal da Corte o novo serviço Consulta Recolhimento de Custas Judiciais. A função é útil aos órgãos jurisdicionais responsáveis pela admissibilidade recursal de todo o país para validar o preparo de recursos extraordiná...
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20/05/2024 14:20:46 - Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda
Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo...
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17/05/2024 14:36:05 - #AjudaSul: Associações Supermercadistas abraçam campanha da ABRAS e AGAS em prol do RS
APAS anunciou a doação de R$ 1 milhão para as vítimas das chuvas no RS; demais fundos arrecadados também serão utilizados para a compra de itens de primeira necessidade
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) vai doar 1 milhão de reais para auxiliar às vítimas da tragédia climática...
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17/05/2024 14:35:33 - Código de Defesa do Contribuinte e outros nove projetos obtêm parecer
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributário e administrativo recebeu, nesta quinta-feira (16), dez relatórios do senador Efraim Filho (União-PB) sobre as propostas que buscam desburocratizar, modernizar e reduzir a quantidade de processos que tramitam na Justiça e na administração ...
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17/05/2024 14:34:51 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020 e 2.006.644, classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuição previdenci&aacu...
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16/05/2024 14:49:43 - Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por ades&atil...
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16/05/2024 14:49:03 - Comissão aprova comercialização em municípios de alimentos artesanais de origem animal
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta nesta quarta-feira (15) projeto que autoriza a comercialização municipal de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. A proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovada como substitutivo do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), e seguirá para análise na Comiss&ati...
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16/05/2024 14:48:07 - Ausência de punição por faltas ao trabalho não significa perdão tácito
O fato de o empregador não aplicar penalidades por faltas não justificadas no início do contrato de trabalho não significa que o empregado pode se ausentar quando quiser, nem o perdão tácito.
Esse foi o entendimento do juiz Amaury Haruo Mori, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), para chancelar a demissão por justa causa de...
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16/05/2024 14:46:01 - Projetos de atualização do processo administrativo e tributário já têm relatórios
Uma comissão temporária interna criada pelo Senado reúne-se nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, para apresentação dos relatórios de dez proposições da comissão de juristas que trabalhou na atualização do processo administrativo e tributário nacional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,...
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16/05/2024 14:44:45 - CCJ: feriado local poderá não entrar na contagem de prazo para recurso judicial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo ...
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16/05/2024 14:42:32 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relacionadas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal.
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16/05/2024 14:41:29 - TRT 3ª Região – Peticionamento eletrônico para processos físicos está indisponível
O Sistema de Peticionamento Eletrônico para processos físicos (SPe), encontra-se indisponível desde o dia 3/5 às 18 horas em função de problemas técnicos. A Secretaria de Sistemas está atuando para restabelecer o serviço o mais breve possível.
Fonte: TRT 3ª Região – 15/05/2024
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15/05/2024 14:34:59 - Audiência discute desoneração de alimentos da cesta básica
Proposta do governo que regulamenta a reforma tributária lista 15 alimentos que ficarão isentos dos novos tributos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (16) a desoneração de alimentos que compõem a cesta básica. A audiência será realizada no plená...
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