30/11/2023 15:12:25 - TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DE DEZEMBRO E O PERÍODO DE RECESSO PREVISTO NA 2ª REGIÃO
No dia 8/12, em razão da celebração do Dia da Justiça, não haverá expediente nem atendimento nas unidades que integram o TRT da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Essa data também marca feriados religiosos e/ou aniversários de alguns municípios da jurisdição.
Em 14/1...leia mais
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30/11/2023 14:59:47 - Consumo nos Lares Brasileiros cresce 2,89% em outubro
Cesta Abrasmercado interrompe a série de cinco quedas consecutivas e sobe 0,10% puxada por fatores climáticos e reoneração do diesel
Natal: 62% dos supermercadistas projetam consumo superior em relação ao ano passado. Preços da cestas aumentam cerca de 9%
O Consumo nos Lares Brasileiros registrou alta de 2,89% em outubro de 2023 n...leia mais
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29/11/2023 14:41:58 - Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extra...leia mais
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29/11/2023 14:41:12 - Instalada comissão para examinar mudanças tributárias e administrativas
Foi instalada nesta terça-feira (28) a comissão temporária para examinar os anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas. A presidência dos trabalhos ficou com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o vice-presidente será o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para a relatoria foi escolhido o senador Efraim Filho (União-PB).&...leia mais
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29/11/2023 14:40:32 - TJSP – Suspensão de prazos de processos físicos - 2º Grau
Comunicado da Presidência nº 466/2023.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a edição do Comunicado da Presidência que determinou a antecipação do encerramento do expediente para as 17 horas, no dia 28 de novembro de 2023, nas Secretarias do Tribunal de Justiç...leia mais
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29/11/2023 14:40:09 - Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta
Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que ...leia mais
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29/11/2023 14:39:31 - Manual sobre arbitragem é lançado no Supremo
Presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso participou do evento de lançamento.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nessa terça-feira (28) do lançamento do Manual com Fundamentos Básicos sobre a Arbitragem. O evento, promovido pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), oc...leia mais
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28/11/2023 14:39:05 - Regularização de novas pomadas capilares: Anvisa publica perguntas e respostas
Saiba mais sobre a RDC 814/2023, que estabelece regras para regularização e uso de produtos para fixar e/ou modelar os cabelos.
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (27/11), um documento com Perguntas e Respostas sobre a forma de regularizar novas pomadas capilares. O documento traz as principais dúvidas sobre a RDC 814/2023, que&n...leia mais
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28/11/2023 14:37:59 - Partido contesta regime especial do ICMS em São Paulo
Segundo o Solidariedade, medidas adotadas contra devedores afrontam o livre exercício da atividade econômica.
O partido Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores do ICMS no estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7513 foi distribuída ao ministro Cri...leia mais
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28/11/2023 14:37:07 - Supremo anula decisões do TRT-2 que ignoraram precedentes sobre terceirização
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já validou a terceirização de toda e qualquer atividade pelas empresas privadas, sem que isso configure relação de emprego.
Assim, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, do STF, anularam decisões que haviam reconhecido vínculo de emprego entre um escrit&o...leia mais
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28/11/2023 14:36:14 - Comissão aprova restrição ao uso de papel reciclado em embalagens de alimentos
O texto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem que entre em contato direto com alimentos, salvo o material em confor...leia mais
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28/11/2023 14:34:46 - CARF – Estão suspensas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 28 a 30 de novembro de 2023
O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria.
A Portaria CARF/MF nº 1498/2023, de 27 de novembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 28 a 30 de novembro de 2023 das seguintes turmas:
1ª Turm...leia mais
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28/11/2023 14:33:27 - STF – Página de pesquisa de jurisprudência do Supremo apresenta mudanças nas bases de súmulas e informativos
A pesquisa por súmulas agora apresenta resultados em ordem numérica, crescente ou decrescente, a depender da ordenação por mais recentes ou mais antigos.
Quem acessar a página de pesquisa de jurisprudências no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) observará mudanças importantes nas bases ligadas às s&uac...leia mais
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28/11/2023 14:32:16 - Nova página do TST reúne precedentes constitucionais trabalhistas
Plataforma permite consulta a temas de repercussão geral relativos à Justiça do Trabalho, além de glossário e dados estatísticos sobre recursos extraordinários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança, nesta segunda-feira (27), nova página que reúne informações sobre precedentes constitucionai...leia mais
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28/11/2023 14:31:28 - Calendário oficial de 2024 do TST tem novos formatos digitais acessíveis e inclusivos
A nova versão permite integrar os principais calendários da corte nas agendas pessoais dos usuários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, nesta segunda-feira (27), seu calendário oficial para 2024, com datas das sessões dos órgãos judicantes e feriados, além dos calendários administrativo e de eventos. ...leia mais
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28/11/2023 14:30:35 - TRT-2 IMPLANTA FERRAMENTA QUE CENTRALIZA COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
A partir de 27 de novembro, o TRT da 2ª Região passa a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico para o envio de comunicações processuais. Prevista na Resolução CNJ 455/2022, a ferramenta simplifica a comunicação entre profissionais da advocacia e o sistema judiciário.
A primeira etapa de implem...leia mais
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27/11/2023 14:47:41 - Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Iguald...leia mais
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27/11/2023 14:46:54 - Comissão vai debater portaria que condiciona abertura do comércio em feriados
A comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (29) para debater os efeitos da portaria do governo que retomou a necessidade de convenção coletiva de trabalho para a abertura do comércio em feriados.
A Portaria 3665/23, do Ministério do Trabalho, revogou norma e...leia mais
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27/11/2023 14:46:27 - TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro d...leia mais
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27/11/2023 14:45:52 - DECISÃO: Concedido o benefício fiscal de alíquota zero a uma empresa que participa do Programa de Inclusão Digital
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins incidentes sobre as vendas de diversos produtos de informática e de tecnologia de informática. Além disso, reconheceu o direito à compensação dos valores recolhidos a maior sob o mesmo título, atualizados pela taxa Seli...leia mais
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27/11/2023 14:45:21 - Alterada instrução normativa que estabelece procedimentos para adesão ao Pix
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à prestação de informações de quantitativo de contas e à revis&ati...leia mais
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27/11/2023 14:44:38 - STJ – Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site
Já é possível emitir de forma automática, pelo site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Certidão Judicial de Distribuição. Para tanto, basta preencher o formulário eletrônico e indicar o CPF ou o CNPJ da pessoa física ou jurídica sobre a qual se requer a busca. O novo serviço segue as dete...leia mais
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24/11/2023 14:43:44 - PORTARIA MTE Nº 3.708, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, no art. 10, parágrafo único, da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949 e no art. 154, § 4º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 6-A, da Lei ...leia mais
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24/11/2023 14:43:14 - DECRETO Nº 11.795, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023,...leia mais
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24/11/2023 14:42:31 - Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Medida perde a validade em dezembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edi&cc...leia mais
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24/11/2023 14:34:57 - Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia
Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (ausência de defesa) aplicada à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), por ter juntado ao processo uma contestação em branco antes da audiência. O erro foi corrigido dois dias depois da audiê...leia mais
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