06/03/2024 15:01:05 - Lula regulamenta iniciativas para melhorar o acesso à alimentação
Nova cesta básica tem mais alimentos in natura e pouco processados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a nova composição da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e de inseguran&c...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 15:00:18 - JF/RJ concede liminar que dispensa empresa da publicação do relatório de transparência salarial
A 26ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar dispensando empresa de enviar seus dados pessoais e restritos ao Governo Federal, através do Portal Emprega Brasil, e de publicar o Relatório de transparência salarial da Lei nº 14.611/2023, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em seus portai...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 14:55:14 - Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no contexto de program...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2024 14:54:44 - Banco é responsável por fraude cometida por golpista, decide TJ-SP
A fraude cometida por terceiros não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, ficando caracterizado o dever do banco de indenizar a vítima por se tratar de fortuito interno, que integra o risco a ser suportado pelo prestador de serviço.
Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Cível do Colégio ...leia mais
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06/03/2024 14:54:11 - Mudanças no calendário do TRT-1
Regional fluminense passou a adotar a ferramenta Google Calendar nesta segunda-feira (4/3).
Nesta segunda-feira (4/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) instituiu uma novo calendário em seu portal: o Google Calendar. Com interface semelhante ao do calendário até então usado - com panorama...leia mais
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05/03/2024 14:44:50 - ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, de repercussão geral, firmou o entendimento de que o valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, por isso, não pode integrar a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins, destinados ao financiamento da seguridade social.
Esse foi o fund...leia mais
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05/03/2024 14:44:13 - Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito tributário previsto em MP
O Poder Executivo pode regulamentar as leis sobre compensação tributária, mas não tem competência para criar limitações ou condições ao direito dos contribuintes que foram reconhecidos em decisões judiciais definitivas.
Com esse entendimento, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cíve...leia mais
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05/03/2024 14:43:26 - STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o vínculo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre "motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em delibera&...leia mais
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05/03/2024 14:42:50 - Receita Federal lança novo Portal de Serviços
O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais.
Nesta segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em rela&ccedi...leia mais
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05/03/2024 14:42:22 - TRT 2ª REGIÃO – SUPORTE DE INFORMÁTICA DO REGIONAL ESTÁ DISPONÍVEL TAMBÉM POR WHATSAPP
A partir de agora, o Service Desk do TRT-2 pode ser acessado também pelo WhatsApp. Assim como o atendimento telefônico, o canal está ativo 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Basta enviar mensagem de texto para o número (11) 2898-3443. Não são aceitas chamadas de vídeo ou áudio.
A central auxilia o p...leia mais
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05/03/2024 14:41:49 - “É conciliando que a gente se entende” é o slogan da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024
A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.
Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se entende”. A 8ª edição do evento será realizada de ...leia mais
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04/03/2024 12:13:11 - STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que já havia ação ajuizada ou procedimento administrativo discutindo o tema.
Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e...leia mais
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04/03/2024 12:12:25 - Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas
Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de...leia mais
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04/03/2024 12:12:02 - Webinar da Anvisa aborda consulta pública sobre cosmetovigilância
Encontro virtual será na próxima quinta-feira (7/3), às 15h. Participe!
A Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para apresentar os principais pontos da proposta da norma de cosmetovigilância (vigilância pós-comercialização dos produtos cosméticos), que está em consulta p...leia mais
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04/03/2024 12:11:31 - Aprovada Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuiç&...leia mais
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04/03/2024 12:11:01 - TRT-2 confirma decisão que negou vínculo com base em conversa de WhatsApp
Com base em conversas de WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão que não reconheceu vínculo empregatício de uma entregadora de pizzas.
No recurso, a profissional sustentou que comprovou a existência dos requisitos caracterizadores de relação empregatícia. Ela narrou...leia mais
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04/03/2024 12:10:25 - Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): a substituição do bem, a restitui&cced...leia mais
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04/03/2024 12:08:37 - Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 2014, que orienta os contribuintes qua...leia mais
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04/03/2024 12:05:57 - ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina acontece no dia 08 de março
Evento ocorrerá no dia 08/03 em Balneário Camboriú com o tema “colaboração entre varejo e indústria”; conteúdo voltado para supermercadistas e líderes do varejo alimentar promete oferecer insights práticas para aumentar a eficiência operacional nos supermercados.
A Associação Brasileir...leia mais
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01/03/2024 14:50:48 - Anvisa contribui com a sustentabilidade em atualização sobre embalagens de alimentos
Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.
A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (29/2), a 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos. A nova versão traz as alterações decorrentes de atualizaç&o...leia mais
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01/03/2024 14:48:05 - PGFN reduz capacidade de pagamento de indústria com base em dados da contribuinte
O procurador Tiago Voss dos Reis, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, deferiu o pedido administrativo de uma indústria de plásticos e embalagens para que seja reduzida sua capacidade de pagamento e, consequentemente, reclassificado seu rating de transação e a condição de negociação de dí...leia mais
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01/03/2024 14:47:29 - Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira
Com sucesso do Pix, ferramenta tornou-se obsoleta nos últimos anos
Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência ...leia mais
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01/03/2024 14:47:02 - TRF3 suspende expediente a partir das 14 horas nesta sexta-feira (1/3)
Medida foi tomada devido à sessão solene de posse dos novos dirigentes. Prazos processuais também serão suspensos
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou a Portaria CATRF3R Nº 40/24, que suspende o expediente, a partir das 14 horas, e os prazos processuais ...leia mais
Setor: Jurídico
01/03/2024 14:46:33 - Três notas técnicas são aprovadas pelo Centro de Inteligência do TRT-1
Dentre as novas normas, a Nota Técnica nº 22/2024 recomenda a edição de resolução administrativa que institua e regulamente a cooperação judiciária inter e intrainstitucional, os(as) magistrados(as) de Cooperação e a Comissão de Cooperação Judiciária no âmbito do TRT-1, em cumprimento ...leia mais
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29/02/2024 14:40:19 - Consumo deve crescer 13% a 15% no período de Páscoa
Ovos de Páscoa com brindes lideram as encomendas do setor e colombas são destaques dentre os itens presenteáveis
Cesta para almoço deve ficar, em média, 15% mais cara com o aumento do preço do azeite (24,7%)
Acesse aqui a apresentação completa
O bom desempenh...leia mais
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29/02/2024 14:32:02 - Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação...leia mais
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