19/04/2024 12:39:31 - TRT 3ª Região – PJe ficará indisponível em 20 e 21/4
Nos dias 20 e 21/4, o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível para que seja efetuada a migração para a versão 2.10.3.
Fonte: TRT 3ª Região – 18/04/2024leia mais
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19/04/2024 12:30:32 - Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix
Foram vazadas informações cadastrais do Banpará
Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o...leia mais
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18/04/2024 15:11:06 - Deputados defendem regulamentação paralela da reforma tributária
Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos sobre o assunto
Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária (veja lista abaixo). As propostas foram apresentadas a parti...leia mais
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18/04/2024 15:10:01 - Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do n...leia mais
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18/04/2024 15:09:09 - Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado ...leia mais
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18/04/2024 15:08:08 - Comissão aprova projeto que atualiza taxas da Justiça do Trabalho
Texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reajusta os valores das custas e emolumentos cobrados p...leia mais
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18/04/2024 15:07:06 - Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado
O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no artigo 14-B, inciso I, da Lei 10.522/2002 é de três parcelas. Assim, até que esse limite seja atingido, a empresa tem direito a emitir certidão positiva com efeitos de negativa para comprovar que, apesar de pendências em aberto, está em situação fiscal regular.
Esse foi ...leia mais
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18/04/2024 15:06:27 - Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre todas as funções que demandem formação profissional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou norma coletiva que flexibilizava base de c&aacut...leia mais
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18/04/2024 15:05:01 - RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS DEVEM SER INFORMADAS NA GUIA DCTFWEB
As contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias da Justiça do Trabalho, que se tornaram definitivas a partir de 1º de outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista. E em caso de incidência de t...leia mais
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, disse ter seguido a maioria da comissão ao retirar o Perse da proposta
Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em...leia mais
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17/04/2024 13:40:00 - Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobili&aa...leia mais
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17/04/2024 13:39:07 - Congresso se reúne dia 24 para analisar vetos presidenciais
O Congresso Nacional volta a se reunir no próximo dia 24, às 19h, com 32 vetos em pauta. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele disse, por&eac...leia mais
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17/04/2024 13:38:22 - Tem dinheiro 'esquecido' em banco? Verifique com segurança no gov.br
Ministério da Gestão e Banco Central criam verificação em duas etapas para quem tem mais de R$ 100 a receber. Mecanismo protege contra golpes e fraudes
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é o primeiro serviço do portal gov.br a exigir a validação em duas etapas (2FA) para ampliar a segurança d...leia mais
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17/04/2024 13:36:55 - TRT 1ª Região – Alteração no atendimento da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal a partir desta quinta-feira
Os atendimentos telefônicos e presenciais da CPPE e suas unidades serão realizados pela Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor (Semase), das 9h às 16h, por tempo indeterminado. A medida visa possibilitar a condução de tarefas improrrogáveis, relacionadas à implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pess...leia mais
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16/04/2024 11:56:11 - Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
A audiência será realiza...leia mais
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16/04/2024 11:55:29 - Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela emenda constitucional da reforma tributária (EC 132).
O imposto vai incidir sobre alguns produt...leia mais
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16/04/2024 11:54:28 - Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...leia mais
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16/04/2024 11:53:28 - PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com esse entendimento, a juíza Mar&i...leia mais
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16/04/2024 11:52:37 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB
O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índic...leia mais
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16/04/2024 11:51:48 - INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade
Benefício é acessado pelo site e de forma gratuita
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade.
O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar o salári...leia mais
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15/04/2024 12:20:23 - Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de rescisão indireta, diz juíza
Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato laboral.
A sentença foi proferida pela juíza Dânia Carbonera Soares. O ex-empregado foi condenado, ainda, a pagar honorários de quase R$ 40 mil &agrav...leia mais
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15/04/2024 12:19:22 - Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e determinou o pagamento da...leia mais
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15/04/2024 12:17:16 - Reint1 aprova notas técnicas para melhor condução de audiências nos Juizados Especiais Federais
A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) aprovou na terça-feira, 9 de abril, duas notas técnicas sobre inovações nas audiências nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Os textos aprovados por aclamação concentram experiências diversas e exitosas em diferentes estados sob a jurisdição do Tribunal Regional F...leia mais
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15/04/2024 12:11:27 - CAE analisa reajuste de custas da Justiça Federal e modernização do parque industrial
O projeto de lei que atualiza os valores de custas processuais da Justiça Federal (PL 429/2024) é um dos 10 itens a serem analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na reunião deliberativa desta terça-feira (16). Podem ser votada também a proposta do governo voltada à modernizar a indústria, por meio da incentivo...leia mais
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15/04/2024 12:01:40 - Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril
Caixa pagará neste mês R$ 4 bilhões
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A...leia mais
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12/04/2024 12:38:14 - Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Dani...leia mais
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