12/12/2023 11:41:20 - CARF suspende sessões de julgamento da semana de 12 a 14 de dezembro de 2023
A Portaria CARF/MF nº 1570/2023, de 11 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 12 a 14 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:
3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais;
1ª Turma Ordin&aacut...leia mais
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12/12/2023 11:40:15 - TRT 1ª Região – Atenção: alerta sobre novo tipo de golpe
Atenção: alerta sobre novo tipo de golpe
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) alerta a jurisdicionados(as) e membros da advocacia quanto a um novo tipo de golpe envolvendo o pagamento de alvarás judiciais. A Assessoria de Segurança Institucional e Transporte do TRT-1 analisou, no início deste mês, duas tent...leia mais
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11/12/2023 15:08:58 - Começa hoje (11) a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária
“Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco” é o tema da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária que começa nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esforço concentrado tem como objetivo incentivar a conciliação em matéria tributária.
&nb...leia mais
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11/12/2023 15:08:31 - Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (13) boas práticas para a proteção de dados e para a publicidade voltada para crianças e adolescentes na internet.
A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 15 horas.
Confira a pauta da reunião
O deba...leia mais
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11/12/2023 15:06:33 - Senado retoma análise de projeto que remove alerta para transgênicos
O Senado vai retomar a análise do projeto de lei que retira a obrigatoriedade do símbolo de alerta da presença de transgênicos em rótulos de alimentos (PLC 34/2015). O projeto foi desarquivado na última quarta-feira (6) a pedido do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que o apresentou quando era deputado federal. Como ele já passou pela aná...leia mais
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11/12/2023 15:05:28 - Comissão realizará seminário sobre políticas públicas para o queijo artesanal
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (14) um seminário sobre o tema ""Políticas públicas para o queijo artesanal de leite cru".
O evento foi proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), um dos autores do projeto que deu origem à Lei 13.860/19, que regulament...leia mais
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11/12/2023 15:04:23 - JUSTIÇA DECLARA INEFICÁCIA DE CLÁUSULA QUE IMPEDIA EQUIPARAÇÃO DE APOSENTADORIA EM EMPRESA PRIVATIZADA
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo coletivo que excluía gerentes e diretores aposentados da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) dos reajustes salariais dos anos de 2020, 2021 e 2022. O acordo foi firmado entre a companhia e os sindi...leia mais
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08/12/2023 11:24:07 - TST não terá expediente nesta sexta-feira (8)
Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 8 de dezembro, em razão do feriado do Dia da Justiça estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966.
No feriado, os casos novos que reclamem urgência serão ap...leia mais
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08/12/2023 11:23:37 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente nesta sexta-feira (8/12). Atendimento apenas por Plantão.
Nesta sexta-feira, 8 de dezembro, não haverá expediente na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), em razão de feriado (Dia da Justiça), previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV.
Para medidas urgentes, contate o Plantão Judiciário.
Fonte: Secom/TRT4
Fonte: TRT 4ª Regiã...leia mais
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08/12/2023 11:23:10 - TRF3 opera em regime de plantão no dia 8 de dezembro
Confira os canais de atendimento
Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS) no dia 8 de dezembro, conforme Portarias CATRF3R nº 24/2022 e CJF3R nº 530/2022.
Durante o per&iacut...leia mais
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08/12/2023 11:22:29 - TJRS – Judiciário gaúcho faz feriado nesta sexta-feira, Dia da Justiça
O atendimento no Judiciário gaúcho - Tribunal de Justiça e Foros das Comarcas da Capital e do Interior - nesta sexta-feira, dia 8/12, será exclusivamente em regime de plantão, para recebimento de medidas urgentes. A data é feriado nos Tribunais de todo o país, ocasião em que se celebra o Dia da Justiça.
As informaç...leia mais
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08/12/2023 11:21:39 - TJSC – Poder Judiciário de Santa Catarina não terá expediente nesta sexta, Dia da Justiça
O Poder Judiciário de Santa Catarina não terá expediente nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça. Os trabalhos retornam à normalidade na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
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08/12/2023 11:21:11 - TJRJ disponibiliza, gratuitamente, certidões de distribuição de processos judiciais
CGJ faz alerta sobre sites privados que cobram pela emissão e entrega dos documentos
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, gratuitamente, as certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários em todo o estado. Essas certid&...leia mais
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08/12/2023 11:13:46 - Resolução aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º, 5º e 8º, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, t...leia mais
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08/12/2023 11:12:20 - PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024
Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas
Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do servi&ccedi...leia mais
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07/12/2023 14:52:14 - Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator
"A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) na semana que vem no Plenário. Ele explicou que ser&at...leia mais
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07/12/2023 14:51:17 - Anvisa divulga resultados do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos
Avaliação abrange os ciclos de 2018/2019 e 2022. Alimentos foram coletados nos supermercados de todas as regiões do Brasil.
A Anvisa anunciou, nesta quarta-feira (6/12), os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para). Ao todo, foram monitorados 25 alimentos em um total de 5.068 amostra...leia mais
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07/12/2023 14:49:35 - Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade.
Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro pa...leia mais
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07/12/2023 14:48:47 - Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses
Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana
O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o gove...leia mais
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07/12/2023 14:48:12 - TRT 3ª Região – PJe ficará indisponível nos dias 9 e 10 de dezembro
Informamos que, nos dias 9/12 e 10/12, o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível para que seja efetuada a migração para a versão 2.9.6.
Fonte: TRT 3ª Região – 06/12/2023
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07/12/2023 14:41:49 - CARF suspende sessões de julgamento do dia 07/12/2023
A Portaria CARF/MF nº 1548/2023, de 06 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, do dia 07 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:
1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais;
1ª Turma Ordinária da 2ª Câ...leia mais
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06/12/2023 14:49:17 - Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabel...leia mais
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06/12/2023 14:38:47 - Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 4.187/2023, que equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma. A matéria foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada com voto favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue para análise d...leia mais
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06/12/2023 14:38:13 - Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princíp...leia mais
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06/12/2023 14:37:43 - Novo Cadin dá mais transparência e efetividade ao processo de cobrança do governo federal
Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoveu nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o lançamento oficial do novo “Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e e...leia mais
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06/12/2023 14:36:07 - CARF suspende sessões de julgamento do dia 06 de dezembro de 2023
A Portaria CARF/MF nº 1541/2023, de 05 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, do dia 06 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:
1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais;
1ª Turma Ordinária da 2ª Câ...leia mais
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