A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 15h, audiência pública para debater o projeto que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados que contem com farmacêutico responsável (PL 2.158/2023). O debate foi requerido pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, e Laércio Oliveira (PP-SE).

De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto também prevê que os supermercados cumpram exigências sanitárias e mantenham farmacêutico para prestar orientação presencial ou virtual. Segundo Efraim, a proposta segue modelos adotados em países onde medicamentos sem prescrição podem ser vendidos em estabelecimentos não farmacêuticos.

A comissão já realizou dias audiências sobre o tema. Nelas, representantes do setor farmacêutico e especialistas em saúde pública alertaram que a liberação pode elevar os casos de uso incorreto de remédios e prejudicar pequenas farmácias. Já apoiadores entidades ligadas ao comércio defenderam que a mudança poderia aumentar a concorrência, reduzir preços e ampliar o acesso da população à saúde.

Foram convidados para a audiência:

• Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João

• Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Paullelli

• Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), Belmiro Gomes

• Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), José Roberto Santin

• Diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), Flávia Neri Meira

O Ministério da Saúde e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também foram convidados, mas ainda não confirmaram a presença de representantes.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

Proposições legislativas

PL 2158/2023

Fonte: Agência Senado – 30/06/2025