Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizaria nesta terça-feira (1º). O objetivo era ouvir o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, sobre o projeto de lei (PL 2.158/2023) que permite a venda de medicamentos em supermercados. De acordo com a secretaria da comissão, uma nova data para a audiência ainda será marcada.

A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, em supermercados. Também prevê que os estabelecimentos deverão ter um farmacêutico responsável e registrado no Conselho Regional de Farmácia. O requerimento (REQ 111/2024) para o debate foi apresentado pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, é frágil o argumento de que a medida reduziria custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Jayme Campos (União-MT) também apresentaram requerimento (REQ 47/2025) para ouvir mais representantes de associações e sindicatos ligados ao tema.

Proposições legislativas

PL 2158/2023

Fonte: Agência Senado – 01/07/2025