Em 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

O Piloto, conduzido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação direta de empresas na experimentação das soluções tecnológicas desenvolvidas em um ambiente de produção restrita. Desta forma, elas poderão contribuir na validação, nos testes e no aprimoramento das soluções desenvolvidas para a CBS, no contexto da Reforma Tributária, em um esforço de desenvolvimento colaborativo.

Esta contribuição, além de ser importante para ajustes nos sistemas, será fundamental na preparação do mercado para a entrada em vigor das novas regras tributárias.

Até 500 empresas participarão da iniciativa, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. Serão selecionadas as empresas que atenderem a um dos critérios objetivos:

 - Empresas com termo de cooperação assinado com a RFB, por participarem do Confia ou das homologações do Sped;

 - Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;

 - Indicações por entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedoras de software);

 - Indicações por entidades representativas de diversos segmentos econômicos e portes empresariais.

A entrada das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço do desenvolvimento técnico das soluções.

O Piloto se inicia com o primeiro grupo de empresas - aquelas com termo de cooperação assinado por participarem do Programa Confia ou das homologações do Sped, e que tenham atendido as condições para a adesão. A relação das empresas do primeiro grupo foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27/06/25 (EXTRATO DE ADESÃO - EXTRATO DE ADESÃO - DOU - Imprensa Nacional).

A duração estimada é até 31 de dezembro de 2026, podendo ser ajustada conforme a necessidade do desenvolvimento.

No período de 01 a 04 de julho, a RFB realizará lives com as empresas participantes para apresentar as linhas gerais do Programa, o ambiente de produção restrita, as principais funcionalidades, o portal da Reforma Tributária de Consumo e a estrutura de atendimento que será fornecida a elas. E, a partir do dia 07/07, elas poderão, efetivamente, testar o ambiente.

Para garantir maior transparência e possibilitar que todas as empresas do país possam ter acesso às informações e entender os recursos necessários para adaptação à CBS, a lista de empresas participantes e as soluções testadas serão divulgadas no site da Receita Federal (Programa da Reforma Tributária do Consumo — Receita Federal).

Fonte: Receita Federal – 30/06/2025