A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o dia 9 de junho de 2025.

Ofícios já foram enviados a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais, convidando-as a colher sugestões junto à sociedade civil e apresentar propostas que contribuam para o aperfeiçoamento da implementação do novo sistema tributário, essas entidades poderão contribuir até 09/06.

As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário estruturado, disponibilizado em plataforma digital, acompanhado da respectiva justificativa. O formulário organiza as sugestões em áreas temáticas específicas, facilitando a análise técnica e promovendo maior efetividade no processo regulatório.

A Receita Federal reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a escuta ativa da sociedade, reforçando que a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente depende da participação de todos.

Fonte: Receita Federal – 28/05/2025