Jurídico
05/06/2025 12:12 - MTE se reúne com Frente Parlamentar e entidades do setor produtivo para discutir aperfeiçoamento das normas trabalhistas
Ministro destaca importância do diálogo com o setor de comércio e serviços na construção de normas trabalhistas mais equilibradas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, na última terça-feira (3/6), de reunião com representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e de entidades sindicais patronais do setor. O encontro teve como objetivo discutir o aperfeiçoamento das normas trabalhistas, com destaque para aquelas que tratam do trabalho em feriados, atualmente regulamentadas pela Portaria nº 3.665/2023.
Durante a reunião, o ministro Luiz Marinho ressaltou a importância do diálogo permanente entre trabalhadores e empregadores como instrumento fundamental para o aprimoramento do sistema sindical e o fortalecimento das relações de trabalho no país. Ao final do encontro, foi acordado que as discussões sobre o tema terão continuidade nas próximas semanas, com vistas à construção de uma proposta consensual.
Participaram da audiência os deputados Domingos Sávio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), e Luiz Gastão (PSD/CE), também integrante da FCS. O encontro contou ainda com a presença de representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Fonte: MTE – 04/06/2025

Veja mais >>>
30/07/2025 12:06 - Rotulagem de alimentos: Anvisa realiza série de diálogos virtuais sobre revisão de normas30/07/2025 12:05 - Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados
30/07/2025 12:05 - TST mantém nulidade de cláusula que exigia consulta a sindicato antes de ação na Justiça
30/07/2025 12:04 - Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada
30/07/2025 12:03 - Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
29/07/2025 13:12 - Juíza equipara recuperação extrajudicial a judicial e autoriza transação tributária
29/07/2025 13:11 - Ouvidoria do TJDFT lança agendamento eletrônico para atendimento presencial
29/07/2025 13:11 - TRF 2ª Região – Indisponibilidade do sistema SEI nos dias 9 e 10 de agosto
29/07/2025 13:10 - TJRS – Foros fechados e prazos e audiências suspensos em três Comarcas após a passagem de ciclone extratropical
28/07/2025 13:59 - Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado
28/07/2025 13:59 - Crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL
28/07/2025 13:58 - Usuários do Gov.br serão avisados para ampliar segurança das contas
28/07/2025 13:57 - Veja mitos e verdades sobre acidentes e prevenção no trabalho
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 2025
25/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia