10/04/2015 11:47:45 - Ministro do Planejamento admite negociar medidas trabalhistas
Espaço para negociar, no entanto, é pequeno, ressaltou Barbosa, em audiência no Congresso. A retomada da atividade econômica, segundo ele, é esperada para terceiro trimestre
Em um discurso político, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) admitiu que o Governo tem o objetivo de construir um acordo e está disposto a negociar com o Congress...leia mais
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10/04/2015 11:46:26 - Advogados poderão aceitar cartão de crédito e protestar cheques
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que pretende modernizar, em alguns pontos, o seu Código de Ética. A versão final do novo texto, que deve ir à votação neste domingo e segunda-feira no Conselho Pleno, prevê a possibilidade de protesto de cheques de clientes inadimplentes e a aceitação de cartão de cr&ea...leia mais
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10/04/2015 11:43:13 - Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - N° 557 – Enviado sexta-feira, 10 de abril de 2015 às 05:52
As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.
Recursos Repetitivos
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDIR IPI NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. RECURSO...leia mais
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09/04/2015 14:38:15 - Instalação da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo acontece hoje na Câmara dos Deputados
Hoje, a partir das 14h30, acontece a Reunião de Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, no Plenário 15, da Câmara dos Deputados. Mais de 270 parlamentares, entre deputados e senadores, participarão da nova Frente, formada com o empenho da Associação Brasileira de Supermercados ...leia mais
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09/04/2015 11:16:44 - Câmara aprova Terceirização para todas as atividades de Empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização no país. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.
Os Parlamentares da Casa ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos chamados "destaques", que serão votados na próxima semana. Depois, vai ao Senado.
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09/04/2015 11:14:53 - Novo Código de Processo Civil facilita cobrança de dívidas
O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos mecanismos para cobrança e recuperação de valores devidos. Entes públicos, Empresas e pessoas físicas poderão, após sentença, levar os devedores a protesto ou inscrevê-los em cadastros de inadimplentes. Os credores também terão que seguir nova lista de bens para pe...leia mais
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09/04/2015 11:13:53 - Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos rendimentos por força de decisão judicial. O relator do rec...leia mais
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09/04/2015 11:13:08 - Prazo para executar dívida reconhecida na Justiça é de cinco anos
O prazo para execução de título executivo judicial é de cinco anos. A decisão é da 26ª Vara Federal de São Paulo, ao extinguir um processo, com resolução de mérito, que pedia o pagamento de reajuste de 11,98% a servidores públicos federais.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi&ati...leia mais
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09/04/2015 11:12:42 - Supremo aprova Súmulas vinculantes sobre Servidores e Tribunal do Júri
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8/4), três novas Súmulas Vinculantes. Os novos verbetes são relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do Júri.
A primeira, que receberá o número 43, tem o seguinte teor: “É inconstituciona...leia mais
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09/04/2015 11:11:55 - Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A turma adotou entendimento expresso no voto de João Bosco Barcelos Coura, juiz convocado, de que havendo c...leia mais
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09/04/2015 11:11:20 - Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por Contrato individual
A mulher trabalhadora vem desbravando cada vez mais o mercado de trabalho e conquistando seu espaço. Para um número expressivo de mulheres, porém, essa realização vem acompanhada de enorme desgaste, já que ela se submete a uma dupla jornada para conseguir compatibilizar seus afazeres domésticos com o trabalho profissional. Assim, e pelo papel soc...leia mais
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09/04/2015 11:10:13 - TRF-1ª - Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador ao empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou de acidente e sobre os valores relativos ao terço constitucional de férias. Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar parc...leia mais
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09/04/2015 11:09:14 - Comissões de MPs do mínimo e do emplacamento de máquinas serão instaladas hoje
Serão instaladas nesta quinta-feira duas Comissões Mistas para dar parecer sobre Medidas Provisórias. Às 11h10, haverá reunião de instalação da Comissão sobre a MP 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019.
Às 11h20, será instalada a Comiss&ati...leia mais
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08/04/2015 11:58:57 - Deputado Domingos Sávio defende criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Da esq. p/ dir. deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e Alexandre Seabra diretor de Relações Institucionais da ABRAS
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) participou de reunião com o diretor de Relações Institucionais da ABRAS e diretor executivo da UNECS, Alexandr...leia mais
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08/04/2015 11:12:21 - Deputados aprovam urgência para projeto da terceirização - votação será nesta quarta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do Projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirizaç&atild...leia mais
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08/04/2015 11:10:37 - Ministro do Trabalho acredita em mudanças no Projeto da terceirização
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (7) que acredita em mudanças no texto do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que estende a terceirização às atividades-fim das empresas. Ele disse ter recebido notícias sobre discussões em torno do assunto.
“No ano passado, conseguimos constituir uma comissão com o Congresso, rep...leia mais
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08/04/2015 11:10:01 - Câmara aprova proposta que regulamenta Mediação Judicial e Extrajudicial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) um Projeto de lei que regulamenta o uso da mediação, em casos judiciais ou extrajudiciais. O texto passou em caráter conclusivo, e por isso não precisará ser votado pelo Plenário da Casa, exceto ...leia mais
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08/04/2015 11:09:25 - Reforma do ICMS fica para maio
O Projeto de Resolução 1/2013, sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aporte dos recursos federais que irão compor a uniformização das alíquotas só serão analisados em maio, a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A informação foi dada pelo s...leia mais
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08/04/2015 11:08:57 - Relatório inclui refinanciamento de dívida de Caminhoneiros
O Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) incluiu o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até o fim de 2014 no relatório da Medida Provisória 661/14. A alteração foi aprovada pela comissão nesta terça-feira (7).
O refinanciamento era parte do acordo feito pelo governo com represe...leia mais
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08/04/2015 11:07:53 - CNJ confirma liminar que garante petições em PDF nos juizados do TRF-3
O plenário do CNJ ratificou nesta terça-feira (7/4) a liminar que obrigou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região a manter o sistema de peticionamento eletrônico em PDF em suas turmas recursais e nos juizados especiais federais. O sistema deveria ter mudado no dia 1º de abril, mas a atualização foi suspensa por liminar do conselheiro...leia mais
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08/04/2015 11:07:16 - TST - Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que durante 12 anos fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profissão regulamentada na Lei 5.859/72. O relator do recurso da trabalhadora,...leia mais
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08/04/2015 11:06:24 - TRT-9ª - Apenas laços familiares não bastam para incluir Empresa em polo passivo
Os Desembargadores da Seção Especializada do TRT-PR negaram o pedido para incluir uma Construtora no polo passivo de ação trabalhista movida por um vigilante contra a P. B. S. Ltda, de Paranaguá. Para os Magistrados, só o fato de haver relação de parentesco próximo entre os donos de empresas (pai e filho) não é suficie...leia mais
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08/04/2015 11:05:48 - Consumidores de quatro Estados terão tarifa de energia reajustada amanhã
Consumidores de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul terão as tarifas de energia reajustadas a partir de amanhã (8). Os percentuais foram aprovados hoje (7) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O reajuste tarifário da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) será de 4,13% para os consumid...leia mais
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07/04/2015 11:57:34 - Câmara vai votar Projeto para liberar as terceirizações
O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (7) o projeto que libera as Empresas e as Estatais a terceirizar qualquer parcela de sua atividade, tema polêmico que mais uma vez opõe o Governo a parte de sua base aliada.
Uma das principais bandeiras do empresariado, a proposta libera a terceirização da chamada atividade-fim --a p...leia mais
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07/04/2015 11:56:34 - Empresas estudam questionar Norma que elevou PIS e Cofins
Advogados de grandes Empresas estudam questionar no Judiciário o Decreto nº 8.426, de 1º de abril, que instituiu o pagamento de 4,65% de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das Companhias no regime de não cumulatividade. A partir de 1º de julho, cerca de 80 mil empresas passarão a recolher essas contribuições. Desde 2004, esse pagamento e...leia mais
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07/04/2015 11:55:45 - Após conversa com Levy, Jucá propõe unificar alíquota de ICMS
BRASÍLIA - Na tentativa de retomar a discussão da reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar nesta terça-feira, 7, aos líderes partidários da Casa uma nova proposta para unificar as alíquotas do ICMS. A intenção do projeto é atrelar a redução das alíquotas à cria&cced...leia mais
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