BRASÍLIA ­- O plenário do Senado aprovou, por 56 votos favoráveis a 11 contrários, o texto proveniente da Medida Provisória 692, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Pela versão aprovada, o Imposto de Renda para ganhos de capital de pessoa física, hoje de 15% independentemente do valor do lucro, aumentará no caso de recebimentos superiores a R$ 5 milhões. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. E além de R$ 30 milhões, 22,5%.

Os valores serão corrigidos pelo mesmo índice inflacionário da menor faixa de renda do Imposto de Renda – que, em 2015, foi de 6,5%.

O texto foi bastante modificado no Congresso Nacional em relação à proposta inicial encaminhada pelo governo, o que causou muita discussão entre os senadores aliados ao governo e opositores. Na comissão mista, houve redução nas alíquotas pretendidas pelo governo e aumento nas faixas de lucro tributadas com base no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDBCE), comprometendo o acréscimo de R$ 1,8 bilhão que o Ministério da Fazenda planejava receber neste ano com as mudanças. A correção inflacionária, inclusive, não estava prevista no texto do governo.

Na versão inicial, seria elevado o imposto de renda de pessoa física para ganhos de capital acima de R$ 1 milhão, que recolheriam 20% sobre os rendimentos, e chegaria a 30% sobre lucros maiores de R$ 20 milhões.

Senadores do PT criticaram as mudanças feitas no texto, mas votaram favoravelmente por conta do calendário apertado – a proposta perderia efeito no dia 29. “Eu lamento muitíssimo que nós tenhamos reduzido a alíquota de 30% para 22,5% sobre a operação limite acima de 20 milhões. Eu vou votar a favor da MP, ela é importante, não pode cair, mas quero deixar aqui registrado, lamentar, que mais uma vez esta Casa teve a oportunidade de fazer um mínimo de justiça tributária e optou por não fazer ou por fazer menos”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT­PR).

“Ao invés de simplificar, estava complicando mais ainda. Nós teríamos três alíquotas diferentes para ganhos de capital: uma no caso de ativos, por exemplo, de ações de empresas não listadas em bolsas, que são evidentemente as menores empresas. São aquelas empresas que normalmente o PT diz defender. Esses pagariam 30%, enquanto os grandes empresários, que são das empresas listadas em bolsas, pagariam 15%”, afirmou Tasso.

Empresário do agronegócio e um dos homens mais ricos do Brasil, o senador Blairo Maggi (PR­MT) esbravejou contra a proposta. “Em todos os países do mundo que são ricos, desenvolvidos, que geram riquezas e que têm riquezas para dividir com aqueles que não têm, a riqueza vem da iniciativa privada. Querem penalizar quem gera emprego e renda nesse país. Essa discussão é velha e não leva a lugar algum.”

Por Vandson Lima

Fonte: Valor Econômico (23.02.2016)