A partir de 1º de março, o atendimento externo nas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul começará uma hora mais tarde, às 11h. O expediente interno também será alterado, passando, a partir da mesma data, a ser das 8h às 18h, em vez das 8h às 19h. 

As medidas foram aprovadas na sexta-feira (19/9) pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A resolução administrativa que regulamentará os horários será publicada nos próximos dias. O objetivo da corte trabalhista é reduzir os gastos com energia elétrica, um dos caminhos para se adequar à restrição orçamentária imposta pelo governo federal ao Poder Judiciário neste ano. O TRT-4 sofreu corte de R$ 33,2 milhões nas verbas de custeio e investimentos em 2016.

As alterações não acarretam mudança na carga horária dos servidores, apenas a readequação dos turnos de trabalho, de modo que o funcionamento dos prédios ocorra, predominantemente, no período em que o custo da energia elétrica é reduzido, ou seja, antes das 18h — após esse horário, o valor da tarifa aumenta mais de 60% em todas as cidades do Estado.

Hoje, as unidades têm uma hora após o término do atendimento externo para atividades exclusivamente internas. A partir de março, essa hora de trabalho interno poderá ser feita na manhã do dia seguinte, postergando o início do atendimento para as 11h. Estima-se que a medida gere uma economia de cerca de R$ 765 mil por ano.

Ainda de acordo com a resolução administrativa, os prédios da Justiça do Trabalho gaúcha serão abertos às 8h e fechados às 19h (a regulamentação atual permite o trânsito de pessoas das 7h às 22h), sem funcionamento aos sábados, domingos e feriados. Ficam ressalvados os horários de encerramento de audiências e sessões de julgamento, embora a resolução recomende que as unidades de primeiro e segundo graus adaptem suas agendas às novas disposições. 

Ações para reduzir despesas

Além da mudança nos horários de expediente e de atendimento externo, a administração do TRT-4 está adotando uma série de medidas para redução de despesas. A estratégia é diminuir custos sem afetar as atividades essenciais, preservando-se a qualidade da prestação jurisdicional.

Entre as medidas está a revisão dos contratos de serviços terceirizados. Os valores disponibilizados para diárias e passagens aéreas também serão reduzidos, dando-se prioridade a gastos diretamente relacionados à atividade jurisdicional. Além disso, não serão renovados os contratos de estagiários que atuam no setor administrativo e no segundo grau de jurisdição. Com essas e outras medidas, a administração da corte estima economia de R$ 9,2 milhões na previsão de despesas para 2016.

Também devido ao corte orçamentário, os investimentos em novas obras e aquisição de equipamentos estão suspensos. No entanto, será dada continuidade às obras já empenhadas no orçamento de exercícios anteriores — caso da construção dos prédios das varas do Trabalho de Santo Ângelo e de Viamão. Quanto aos equipamentos de informática, serão comprados apenas os necessários para o funcionamento regular dos sistemas, especialmente o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (23.02.2016)