03/11/2015 12:14:30 - Dias Toffoli pede vista em caso de precatórios
Uma nova discussão sobre juros de precatórios travou no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso. O resultado do julgamento já estava definido por maioria dos votos. Antes de Toffoli votar, cinco dos onze ministros já haviam acompanhado integralmente o relator do caso...leia mais
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03/11/2015 12:13:38 - Popularidade do seguro garantia judicial impõe desafios aos advogados
Apesar de já ser um modo de caução permitido pela legislação brasileira, o seguro garantia judicial ainda não foi incorporado na cultura jurídica de todos os profissionais do Direito. A avaliação é da corretora Stephanie Zalcman. Em palestra na sede do Demarest Advogados em São Paulo, ela contou ...leia mais
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03/11/2015 12:12:59 - Redução de litígios tributários pode ser aprovada
A Câmara e o Senado pautaram para esta semana seis projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Os principais destaq...leia mais
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03/11/2015 12:11:39 - Emissão da Guia do eSocial tem falha; Receita diz que não há sobrecarga
A emissão da Guia Única do Simples Doméstico voltou a apresentar problemas hoje (2), segundo dia em que o documento está disponível no portal eSocial. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, não há sobrecarga nos sistemas. Por isso, ele acredita que possa haver prob...leia mais
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03/11/2015 12:10:27 - Camex reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de quatro itens
Brasília (30 de outubro) – A Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação de 4 produtos, conforme listados a seguir:
As sardinhas congeladas, classificadas no códi...leia mais
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03/11/2015 12:09:53 - Pauta da CCT inclui projeto que regulamenta planos de fidelização das telefônicas
Em reunião nesta terça-feira (3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar substitutivo do Senado a projeto de lei da Câmara que regulamenta a oferta de benefícios aos clientes de empresas de telefonia por meio de cláusulas de fidelizaç&atil...leia mais
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03/11/2015 12:09:00 - Consumidor 'pechincheiro' ganha mais espaço em ano de recessão
Os brasileiros mudaram hábitos de consumo e começaram a explorar novas formas de acesso a produtos, em um cenário de recessão. Companhias como O Boticário, Red Bull, Mondelez e Unilever fazem adaptações para atender a essas novas demandas. As informações fazem parte de um estudo que a consultoria Mintel divulga hoje.
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30/10/2015 14:33:37 - Diretores da Unecs discutem a crise em fórum do comércio
Wagner Hilário, de Brasília
Com o destaque no varejo, num cenário de crise econômica, o 2º Fórum Nacional de Comércio, realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), aconteceu em Brasília, entre os dias 27 e 28 de outubro. Além do momento econômico, d...leia mais
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30/10/2015 12:46:45 - Termina hoje prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União
O programa permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça
As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até hoje (30) para aderir ao Programa de Reduçã...leia mais
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30/10/2015 12:46:08 - Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial
O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina amanhã (31). Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento deverá ser realizado até o dia 6 de novembro.
Até às 18 hs de ontem...leia mais
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30/10/2015 12:45:31 - Cade lança guia de compliance para empresas evitarem infrações
O guia para programas de compliance do Conselho Administrativo de Defesa Econômica já tem uma versão preliminar. O manual, que esteve sob consulta pública, é muito aguardado pelas empresas — e não apenas por conter as orientações do órgão sobre como evitar as práticas anticompetitivas. A expectat...leia mais
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30/10/2015 12:44:50 - Conduta prévia do trabalhador deve ser considerada em demissão por justa causa
Para se demitir alguém por justa causa, é preciso levar em conta a falta cometida pelo trabalhador e o seu histórico de condutas. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reverteu a dispensa do empregado de um condomínio que marcou o ponto de um colega.
A corte manteve a sentença da juíza da...leia mais
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30/10/2015 12:43:59 - Juros sobre contribuições à Previdência contam da prestação de serviços
No caso de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias pela empresa, a correção monetária e os juros de mora são aplicados a partir da prestação de serviços. Se descumprida a obrigação fixada em juízo, há também multa, aplicada a partir da citação da senten&cce...leia mais
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30/10/2015 12:43:09 - DECISÃO: Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria importada, retida em virtude de reclassificação fiscal, falta de pagamento de tributo e/ou prestação de garantia. Na decisão, o Colegiado destaco...leia mais
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30/10/2015 12:42:36 - STJ volta a discutir prescrição para cobrança de sócio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta semana o julgamento pelo qual definirá como deve ser contado o prazo de prescrição para redirecionamento de cobranças tributárias a sócios. A discussão, porém foi suspensa novamente por um pedido de vista. Por ora, apenas quatro ministros votar...leia mais
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30/10/2015 12:42:02 - Mudanças nas organizações da sociedade civil
Alguns traços do sistema tributário brasileiro prejudicam muito as atividades das organizações da sociedade civil (OSCs). A pluralidade de certificações a serem obtidas para o gozo da imunidade e da isenção e o trâmite excessivamente lento e burocrático dos procedimentos para sua obtenção e renovaç...leia mais
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29/10/2015 16:17:06 - Fórum Varejo Lixo Zero tem avanços de SC reconhecidos internacionalmente
Presidente da ACATS, Atanázio dos Santos Netto
Diretoria da ACATS e palestrantes do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero
A quinta edição do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero, promovido pela Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) e o Instituto Lixo Zero Brasil com ap...leia mais
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29/10/2015 13:10:49 - Receita Federal terá que listar Planejamentos Fiscais ilegais
O Projeto de Lei de Conversão decorrente da Medida Provisória nº 685, aprovado ontem em comissão mista do Congresso e que vai à votação da Câmara dos Deputados, prevê que a Receita Federal divulgue uma relação de atos ou negócios jurídicos de elisão fiscal considerados ilegais, apelidada de "bl...leia mais
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29/10/2015 13:09:57 - Alienação de participações societárias
Em meio à crise econômica por que passa o Brasil, a principal iniciativa do governo foi mirar as fontes de receita primária e ampliá-las, com diversas medidas para aumento de tributos. Nesse cenário, foi editada a MPv nº 692, publicada em 22 de setembro, que instituiu alíquotas progressivas para o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital, i...leia mais
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29/10/2015 13:09:14 - DECISÃO - É legal exigência de caução na suspensão de Protesto Cambial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que o magistrado pode exigir prestação de caução, em dinheiro ou outro meio idôneo, para permitir a sustação de protesto cambial. O montante é correspondente ao valor dos títulos levados a protesto.
&...leia mais
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29/10/2015 13:08:38 - Senado conclui votação de Projetos sobre Código de Defesa do Consumidor
O plenário do Senado aprovou hoje (28) dois projetos de lei que tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta os direitos relacionados a compras feitas pela internet. O outro trata de superendividamento e consumo sustentável.
Sobre o comércio eletrônico, o relatório do senador Ricardo Ferraç...leia mais
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29/10/2015 13:07:57 - Senado aprova MP que institui Programa de Proteção ao Emprego
O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 680, que trata das regras do Programa de Proteção ao Emprego. A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas &agra...leia mais
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29/10/2015 13:07:18 - Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar aç&oti...leia mais
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29/10/2015 13:06:26 - Depósito judicial não garante benefício a contribuinte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que depósito judicial de suposto débito tributário, antes de qualquer procedimento de cobrança, não garante ao contribuinte o direito ao benefício da denúncia espontânea. A decisão foi dada por maioria de votos.
Ficou vencido no julga...leia mais
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29/10/2015 13:05:37 - TRT-2 suspende prazos de 7 a 20 de janeiro de 2016 para descanso dos advogados
De 7 a 20 de janeiro de 2016, os prazos processuais e as audiências ficarão suspensos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A medida foi definida na sessão plenária dessa segunda-feira (26), após a votação de 38 a 32 em favor do deferimento do pedido feito por diversas entidades da advocacia paulista.
Na pr&...leia mais
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29/10/2015 13:04:57 - Aprovada Resolução que regulamenta pedido de vista no Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (27/10), durante a 219ª Sessão Ordinária, resolução que regulamenta prazo para a devolução de pedidos de vista em processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução n. 202/2015 entra ...leia mais
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