09/04/2015 11:09:14 - Comissões de MPs do mínimo e do emplacamento de máquinas serão instaladas hoje
Serão instaladas nesta quinta-feira duas Comissões Mistas para dar parecer sobre Medidas Provisórias. Às 11h10, haverá reunião de instalação da Comissão sobre a MP 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019.
Às 11h20, será instalada a Comiss&ati...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:58:57 - Deputado Domingos Sávio defende criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Da esq. p/ dir. deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e Alexandre Seabra diretor de Relações Institucionais da ABRAS
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) participou de reunião com o diretor de Relações Institucionais da ABRAS e diretor executivo da UNECS, Alexandr...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:12:21 - Deputados aprovam urgência para projeto da terceirização - votação será nesta quarta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do Projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirizaç&atild...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:10:37 - Ministro do Trabalho acredita em mudanças no Projeto da terceirização
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (7) que acredita em mudanças no texto do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que estende a terceirização às atividades-fim das empresas. Ele disse ter recebido notícias sobre discussões em torno do assunto.
“No ano passado, conseguimos constituir uma comissão com o Congresso, rep...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:10:01 - Câmara aprova proposta que regulamenta Mediação Judicial e Extrajudicial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) um Projeto de lei que regulamenta o uso da mediação, em casos judiciais ou extrajudiciais. O texto passou em caráter conclusivo, e por isso não precisará ser votado pelo Plenário da Casa, exceto ...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:09:25 - Reforma do ICMS fica para maio
O Projeto de Resolução 1/2013, sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aporte dos recursos federais que irão compor a uniformização das alíquotas só serão analisados em maio, a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A informação foi dada pelo s...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:08:57 - Relatório inclui refinanciamento de dívida de Caminhoneiros
O Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) incluiu o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até o fim de 2014 no relatório da Medida Provisória 661/14. A alteração foi aprovada pela comissão nesta terça-feira (7).
O refinanciamento era parte do acordo feito pelo governo com represe...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:07:53 - CNJ confirma liminar que garante petições em PDF nos juizados do TRF-3
O plenário do CNJ ratificou nesta terça-feira (7/4) a liminar que obrigou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região a manter o sistema de peticionamento eletrônico em PDF em suas turmas recursais e nos juizados especiais federais. O sistema deveria ter mudado no dia 1º de abril, mas a atualização foi suspensa por liminar do conselheiro...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:07:16 - TST - Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que durante 12 anos fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profissão regulamentada na Lei 5.859/72. O relator do recurso da trabalhadora,...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:06:24 - TRT-9ª - Apenas laços familiares não bastam para incluir Empresa em polo passivo
Os Desembargadores da Seção Especializada do TRT-PR negaram o pedido para incluir uma Construtora no polo passivo de ação trabalhista movida por um vigilante contra a P. B. S. Ltda, de Paranaguá. Para os Magistrados, só o fato de haver relação de parentesco próximo entre os donos de empresas (pai e filho) não é suficie...leia mais
Setor: Jurídico
08/04/2015 11:05:48 - Consumidores de quatro Estados terão tarifa de energia reajustada amanhã
Consumidores de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul terão as tarifas de energia reajustadas a partir de amanhã (8). Os percentuais foram aprovados hoje (7) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O reajuste tarifário da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) será de 4,13% para os consumid...leia mais
Setor: Jurídico
07/04/2015 11:57:34 - Câmara vai votar Projeto para liberar as terceirizações
O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (7) o projeto que libera as Empresas e as Estatais a terceirizar qualquer parcela de sua atividade, tema polêmico que mais uma vez opõe o Governo a parte de sua base aliada.
Uma das principais bandeiras do empresariado, a proposta libera a terceirização da chamada atividade-fim --a p...leia mais
Setor: Jurídico
07/04/2015 11:56:34 - Empresas estudam questionar Norma que elevou PIS e Cofins
Advogados de grandes Empresas estudam questionar no Judiciário o Decreto nº 8.426, de 1º de abril, que instituiu o pagamento de 4,65% de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das Companhias no regime de não cumulatividade. A partir de 1º de julho, cerca de 80 mil empresas passarão a recolher essas contribuições. Desde 2004, esse pagamento e...leia mais
Setor: Jurídico
07/04/2015 11:55:45 - Após conversa com Levy, Jucá propõe unificar alíquota de ICMS
BRASÍLIA - Na tentativa de retomar a discussão da reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar nesta terça-feira, 7, aos líderes partidários da Casa uma nova proposta para unificar as alíquotas do ICMS. A intenção do projeto é atrelar a redução das alíquotas à cria&cced...leia mais
Setor: Jurídico
07/04/2015 11:54:28 - CE analisa projeto que obriga Empresas a conceder bolsas a Empregados e dependentes
As Empresas com mais de cem empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior. É o que propõe o PLS 514/2007, em análise nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
&nbs...leia mais
Setor: Jurídico
07/04/2015 11:53:53 - Comissão Especial sobre mudanças no Supersimples será instalada nesta tarde
Será instalada hoje a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Supersimples. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A proposta teve regime de urgência aprovada pe...leia mais
Setor: Jurídico
07/04/2015 11:53:20 - TRT-2ª - Reversão de Empregado à função anterior não autoriza reparação por danos morais
Um ex-funcionário de uma empresa de serviços de informática foi afastado do trabalho para tratamento psiquiátrico. Ao receber alta do INSS, foi constatado, pelos relatórios médicos, que a necessidade de usar medicamentos e se submeter a sessões de psicoterapia dificultariam a atuação do empregado na função de gerente d...leia mais
Setor: Jurídico
07/04/2015 11:52:45 - TJDFT - Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as Empresas F. M. C. Brasil Ltda, S. P. Comércio de Veículos Ltda e B. veículos Companhia de Seguros a pagar a um Cliente o valor de R$ 5.000,00 de danos morais por atraso de 5 meses no conserto de veículo. As Empresas invocaram como justificativa para o atraso no conserto do veículo a...leia mais
Setor: Jurídico
07/04/2015 11:50:50 - Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude
Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a lei não cite os acordos entre empregados e empregadores, "na prática, é comum acontecer de entrarem em consenso para que conste da documentação rescisó...leia mais
Setor: Jurídico
06/04/2015 16:49:50 - ABRAS presta últimas homenagens ao grande pioneiro do setor supermercadista: Junichiro Yamada, presidente do grupo Y.Yamada
A ABRAS, com pesar, prestou suas últimas homenagens ao pioneiro do setor supermercadista brasileiro, presidente e co-fundador da Grupo Y. Yamada, do Pará, sr. Junichiro Yamada (89 anos), falecido na última sexta-feira (3/4), em São Paulo-SP, onde encontrava-se internado para tratamento. Sr. Junichiro, pai do presidente da ABRAS, Fernando Yamada, foi enterrado neste d...leia mais
Setor: Jurídico
06/04/2015 15:50:29 - Deputado Luiz Nishimori integrará a Frente Parlamentar Mista que será lançada no próximo dia 9 no Congresso Nacional
Da esq. p/ dir. Alexandre Seabra, diretor de Relações Institucionais da ABRAS e Luiz Nishimori, do Partido da República (PR)
Na próxima quinta-feira, 9 de abril, será lançada às 14h30, na Câmara dos Deputados (Plenário 15) em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em...leia mais
Setor: Jurídico
06/04/2015 14:59:51 - Geração própria de energia abre discussão sobre custo e oportunidade
A intenção do governo de aliviar a carga do sistema no período seco, com a contratação de energia de equipamentos de geração própria conectados diretamente à rede de distribuição, suscitou preocupações com o alto custo da iniciativa. O receio é explicitado por agentes do setor, nas contribuiç...leia mais
Setor: Jurídico
06/04/2015 14:17:25 - Câmara votará projeto sobre terceirização
PL amplia as hipóteses de terceirização.
Consta na pauta da Câmara nesta terça-feira, 7, às 16h, o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho (PL 4.330/04).
O PL da terceirização, como é conhecido, tem 19 artigos que ampliam as hipóteses de terceirização, impedindo-a apenas para o...leia mais
Setor: Jurídico
06/04/2015 14:15:50 - Receita prevê arrecadar R$ 2,7 bi a mais com mudanças de PIS e Cofins
O Governo prevê arrecadar, até o final do ano, R$ 2,7 bilhões com o aumento do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas em 2015. A medida foi publicada na quinta-feira, 2, e afetará 80 mil empresas em todo o País.
O aumento da arrecadação vai começar a entrar no caixa do governo a partir de agosto por causa do per&iac...leia mais
Setor: Jurídico
06/04/2015 14:15:08 - Evento pode proibir entrada de produto que não seja de seu patrocinador
Não é abusiva a conduta do organizador de evento que proíbe a entrada de alimentos e bebidas que não sejam da marca de seus patrocinadores. Seguindo esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que negou o pedido do Ministério Público para que os organizadores da Festa do Peão ...leia mais
Setor: Jurídico
06/04/2015 14:14:38 - Recuperação judicial não impede que empresa participe de licitação
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não pode impedir sua habilitação para que ela participe de uma licitação. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Rogério Tiago Jorge, da Vara Cível de Brodowski (SP), em decisão liminar que autorizou uma empresa em recuperação judicial a participa...leia mais
Você está em:
