25/03/2015 14:47:52 - ABRAS divulga na próxima terça-feira os principais indicadores do setor
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga na terça-feira (31/3) em coletiva de imprensa, às 11h, na sede da entidade, em São Paulo, os indicadores do setor supermercadista no Brasil referentes ao mês de fevereiro e os principais dados da pesquisa Ranking Abras 2015.
Durante a coletiva serão apresentados o Índice Nacional d...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2015 14:19:41 - Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um vigilante, com exclusão do abono constitucional de 1/3.
Na reclamação trabalhista, o vigilante obteve sentenç...leia mais
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25/03/2015 14:19:01 - STJ decidirá se Fazenda pode cobrar sócio-gerente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a analisar uma questão polêmica: a possibilidade de cobrança de dívida do sócio-gerente de empresa que não participava da sociedade na época em que o tributo deveria ter sido pago. A 2ª Turma da Corte decidiu aceitar um recurso da Fazenda Nacional, colocando novamente em pauta discuss...leia mais
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25/03/2015 14:18:14 - Fisco de SP cobra 47% ao ano em dívida fiscal
Cabe ação judicial para derrubar os juros de 47,45% ao ano cobrado pelo fisco paulista no atraso de pagamento de dívidas tributárias. A Justiça entende que a cobrança não pode superar a taxa Selic.
Nesse sentido, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia se pronunciado em ac&oa...leia mais
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25/03/2015 14:17:19 - Caixa Econômica disponibiliza alternativa para emissão de GFIP Recursal Web
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, em sua página da internet, uma alternativa para a emissão da Guia de Recolhimento Para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho. Com essa opção, é possível emitir uma guia com código de barras, sem a obrigatoriedade da utilização de Certificado Digital.
Outra facilida...leia mais
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25/03/2015 14:16:04 - Motorista será indenizado por jornada exaustiva
A 8ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento tanto ao recurso da reclamada, uma transportadora, quanto ao do reclamante, um motorista de caminhão. Sobre o recurso da empresa, o colegiado concordou em delimitar uma jornada de trabalho do motorista que se estendia das 7h às 23h, de segunda a sexta, com 1 hora de intervalo, e aos sábados, das 7h às 17h, com u...leia mais
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25/03/2015 14:15:04 - Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida
O crédito trabalhista tem natureza alimentar e dele dependem o trabalhador e sua família. Tendo isso sempre em mira, o Judiciário não pode permitir que meros formalismos legais impeçam que o trabalhador receba as parcelas reconhecidas judicialmente e fique "a ver navios", só porque a empresa não pode quitar integralmente o débito. A solu&c...leia mais
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25/03/2015 14:14:29 - Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada.
Os recorren...leia mais
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25/03/2015 14:13:42 - TRF3 condena CEF a indenizar correntistas vítimas de transações on line fraudulentas
Banco é responsável por garantir segurança nas operações realizadas pela internet
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) indenize clientes seus vítimas de transações on line fraudulentas.
Os autores da ação buscaram ...leia mais
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25/03/2015 14:12:42 - Revisão extraordinária de tarifa de energia está prevista em contrato, diz Aneel
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (24) que a revisão extraordinária das tarifas de energia está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras. Segundo ele, isso ocorre quando as empresas têm custos extras que não estavam previstos, como a compra de energia mais cara.
“Se...leia mais
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25/03/2015 14:11:50 - Senado aprova projeto que reduz ICMS para empresas
O plenário do Senado aprovou hoje (24) projeto de lei que estabelece alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,95% sobre produtos sujeitos a substituição tributária.
Atualmente, as empresas pagam a alíquota cheia do ICMS quando compram a matéria-prima de seus fornecedores...leia mais
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25/03/2015 14:11:05 - Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contrato de franquia
Em contratos de franquia, o franqueado não é considerada parte mais fraca em relação ao franqueador nem destinatário final de seus produtos e serviços. Logo, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a essa relação comercial, até porque há uma norma específica que a disciplina, a Lei d...leia mais
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24/03/2015 15:58:20 - Deputado João Gualberto apoia a nova Frente Parlamentar Mista
Deputado João Gualberto Vasconcelos (PSBD-BA)
O Deputado João Gualberto Vasconcelos (PSBD-BA), supermercadista, ex-presidente da Associação Bahiana de Supermercados (ABASE) e ex-vice-presidente e membro do Conselho Consultivo da ABRAS, participou de reunião com o diretor de Relações Institucionai...leia mais
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24/03/2015 11:38:44 - DECISÃO: IPI não incide sobre importação de veículo por pessoa física para uso próprio
Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não incide Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Essa foi a tese adotada pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que afastou a exigibilidade do IPI sobre a opera&cced...leia mais
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24/03/2015 11:37:43 - TRF-3ª - Incide IPI sobre produtos importados para revenda no mercado nacional
Entendimento é que a saída das mercadorias do estabelecimento importador para revenda, ainda que já acabadas, é um novo fato gerador
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou, por unanimidade, uma decisão que, em mandado de segurança, havia deferido liminar para isentar uma importadora do pagamento de IPI (Im...leia mais
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24/03/2015 11:36:08 - SP e CNC vão ao Supremo contra lei sobre cadastro de negativados
Uma lei que passou a valer neste ano em São Paulo virou alvo de duas ações levadas ao Supremo Tribunal Federal. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) dizem que a nova norma é inconstitucional, por regulamentar no estado o “sistema de inclusão e exclusã...leia mais
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24/03/2015 11:34:59 - Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário e o recurso especial
Nem bem sancionada a Lei 13.105 de 16 de março de 2015 — novo Código de Processo Civil brasileiro —, já se pode observar que algumas alterações introduzidas no sistema processual civil brasileiro não podem ser festejadas como instrumental de agilização ou da celeridade da prestação da tutela jurisdicional.
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24/03/2015 11:33:59 - SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, na última sessão (9/3), validade de cláusula de acordo coletivo que estabeleceu salário de ingresso menor do que o normativo para empregados do comércio varejista da região de Campinas (SP). O acordo previa que os empregados em gera...leia mais
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24/03/2015 11:32:28 - Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a empresa Parati S.A. de indenizar um vendedor pela uso da garagem de sua residência para a guarda do veículo que utilizava em serviço. A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) a pagar R$ 100 mensais pelo período de utilização do local.
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23/03/2015 17:19:44 - Rogério Marinho participará da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN)
O Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), um dos principais líderes do Congresso Nacional, trabalha firmemente pela constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Em reunião com o diretor de Relaç...leia mais
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23/03/2015 16:52:40 - Fernando Yamada e personalidades da Amazônia recebem homenagem da ONG PanAmazônia
Homenageados da medalha Grandes Amazônidas, em Manaus
O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, recebeu a medalha Grandes Amazônidas, no último dia 20/3, em Manaus. A premiação é uma honraria da ONG PanAmazônia, à personalidades, empresas e instituições que contribuíram com o fort...leia mais
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23/03/2015 12:33:35 - Divergência entre TST e MP sobre TACs provoca insegurança jurídica
Recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho, proferidas em ações individuais ajuizadas por ex-empregados de empresas dos mais diversos segmentos da economia, soaram como uma trombeta a despertar de um descanso tranquilo no mundo das relações entre capital e trabalho. Os Acórdãos revelaram uma grave situação: a assinatura de T...leia mais
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23/03/2015 12:31:02 - Supremo analisará caso de restrição à imunidade de Empresas ao ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concedida a pessoas jurídicas, na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da mat&eacut...leia mais
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23/03/2015 12:30:14 - Justiça de Andradina condena bancos por dano moral coletivo
O juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara de Andradina, determinou que as agências dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade promovam o atendimento de clientes em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado e no quinto dia útil da cada mês, praz...leia mais
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23/03/2015 12:29:37 - Consumidores de sites de compras coletivas estão mais exigentes, diz SPC
A queda nas intenções de adquirir produtos ou serviços por sites de compras coletivas reflete a maior consciência do consumidor. O perfil deixou de ser a compra por impulso e , agora, esses consumidores observam melhor as condições de uso oferecidas. A avaliação é do Serviço de Proteção ao Crédit...leia mais
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23/03/2015 12:24:55 - Código de Defesa do Consumidor estabelece regras distintas na troca de produtos
Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Enretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, a substituição é uma cortesia da loja. Por isso, é aconselhável perguntar, no momento da compra, se é possível trocar depois...leia mais
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