A Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), composta por 250 deputados e 21 senadores, cujas lideranças reúnem-se semanalmente, resolveu se manifestar a toda a sociedade brasileira por saídas da crise econômica atual que visem às reformas estruturantes do País e, também, se posicionando contra o aumento de impostos, levando-se em conta que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.

 Entre os parlamentares da Câmara dos Deputados/Frente CSE que debateram e aprovaram o "Manifesto da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo contra o aumento de impostos anunciado pelo atual governo", está o Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR), que concorda integralmente com o manifesto, pois a situação econômica atual não permite ainda mais aumentos de impostos. "O aumento de impostos é como enxugar o chão enquanto a torneira ainda está aberta", declarou o deputado paranaense.

As lideranças da Frente CSE que debateram e aprovaram o texto do Manifesto foram os deputados: Rogério Marinho (PMDB/RN), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Evair de Melo (PV/ES), Luís Carlos Busato (PTB/RS), Evandro Roman (PSD/PR), Carlos Marun (PMDB/MS), Odorico Monteiro (PT/CE), Tereza Cristina (PSB/MS), Antônio Goulart (PSD/SP), Geovânia de Sá (PSDB/SC), Waldir Collato (PMDB/SC) e Jerônimo Georgen (PP / RS).

Veja abaixo a íntegra do Manifesto.

MANIFESTO EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DO EMPREENDEDORISMO

                                                       Contra o aumento de impostos

O setor empresarial está atento ao contexto socioeconômico nacional, amparado pelo esforço, dedicação, tolerância e comprometimento, apesar de todos os reveses que vem atravessando nos últimos três anos.

A esmagadora maioria dos empresários brasileiros, à custa de muito sacrifício, está se adequando e reajustando sua estrutura à nova realidade. Fizeram a lição de casa aplicando reduções drásticas de custos e ampliando a produtividade, o que em muitas ocasiões lamentavelmente esteve associada a não contratações, sem investimentos para inovação, desenvolvimento e sem crescimento.

Empresários e trabalhadores estão seguindo essa cartilha, aguardando que o governo comece a fazer a parte que lhe cabe, em iguais condições de seriedade, empenho e com a intensidade que se faz necessária neste momento de crise. O discurso governista de que a crise internacional foi o gatilho que explodiu a crise brasileira já não convence mais. Enquanto o PIB mundial cresceu 3% no ano passado, o PIB brasileiro diminuiu 3,8%. No mesmo diapasão, a Argentina, nosso país vizinho, implementou medidas expansionistas que recuperam a credibilidade do governo e atraem volumes importantes de investimentos externos. Fica claro pelas atuais experiências mundiais que a saída da crise passa pela retomada do crescimento econômico, cujo aumento da produção e da circulação de mercadorias leva ao aumento da arrecadação tributária e ao aumento da poupança fiscal. Defendemos a posição de que a recessão continuada é inimiga de empresários e trabalhadores, e neste momento todos esperam que o governo brasileiro comece a reagir, definitivamente. Defendemos também que o governo se posicione com responsabilidade e que tome atitudes concretas em relação aos temas que diretamente limitam a produção e o comércio de bens e serviços. Os temas que destacamos são:

1. Reforma da Previdência;

2. Revisão e modernização da legislação trabalhista;

3. Simplificação tributária;

4. Melhor regulamentação dos Meios de Pagamentos;

5. Política de financiamento dos investimentos produtivos privados;

6. Enxugamento da máquina pública; 

7. Maior transparência na contratação de produtos e serviços do governo e cumprimento do teto máximo constitucional para salários e aposentadorias;

8. Desburocratização do Estado.

Diante deste cenário, em que países reaceleram a atividade econômica com redução de impostos, é impraticável a instalação de qualquer outra modalidade de imposto. Repudiamos qualquer aumento de impostos. As reformas devem ser feitas para minimizar os custos da crise instalada e reacender o espírito empreendedor dos brasileiros, promovendo enfim a retomada do crescimento.

Nós que fazemos a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo estamos acompanhando todos os movimentos da Operação Lava Jato, esperando, sobretudo, que o governo traga não apenas uma resposta convincente às acusações, mas principalmente que comece a implementar as mudanças necessárias ao resgate de sua credibilidade, hoje um fator fundamental para retomada dos investimentos produtivos e geração de emprego e renda.

Brasília, Março de 2016

Frente CSE tem todo o apoio da UNECS

A Frente CSE tem todo o apoio da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), organização criada em 2014 e formada por sete entidades: ABRAS, ABAD, ABRASEL, ALSHOP, ANAMACO, CACB e CNDL.

Essas sete entidades unidas, na UNECS, representam um faturamento de cerca de R$ 1 trilhão de reais, com geração de 9,91 milhões de empregos diretos no País, o que corresponde a 20% dos empregos formais. Além disso, a UNECS é responsável por 64,9% das operações de cartão de crédito e débito no Brasil, e 100% das vendas de Food Service.

Fonte: Assessoria Política da Frente CSE