30/03/2015 15:58:17 - ABRAS apresenta demandas do setor ao ministro Eduardo Braga
Da esq. p/ dir. Marcio Milan, vice-presidente da ABRAS, Fernando Yamada, presidente da ABRAS, Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, Marcelo Gastaldi, da AMASE e Evandro Azevedo do Grupo Y.Yamada
O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, em audiência com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, apresentou importantes demandas do s...leia mais
Setor: Jurídico
30/03/2015 15:03:32 - Energia fotovoltaica pode complementar geração própria de supermercados
Além do uso de geradores, estabelecimentos calculam em 40 milhões de m² o espaço para placas solares
A possibilidade de estender por pelos menos três horas diárias a geração própria de energia abriu uma segunda oportunidade de negócio para milhares de supermercados no país: a instalação de placas fo...leia mais
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30/03/2015 14:27:10 - REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias conc...leia mais
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30/03/2015 14:25:48 - AGU e Senado criticam ação contra ampliação do Simples Nacional
A Constituição Federal permite o tratamento tributário diferenciado a pequenas e médias empresas. Por isso, a alegação de que o Simples Nacional é inconstitucional não deve ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal. É o que defendem tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Senado em pareceres enviados ao ministro Gilmar ...leia mais
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30/03/2015 14:24:57 - Faltar em audiência de instrução é "confessar" inocência da outra parte
O autor de Reclamação Trabalhista que faltar sem justificativa em audiência de instrução de seu processo garante a veracidade das alegações da parte contrária. Este foi o entendimento do juiz Acélio Ricardo Vales Leite, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, ao decidir manter a demissão por justa causa de funcion&aacu...leia mais
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30/03/2015 14:23:55 - Parlamentares têm até terça-feira para apresentar Emendas à MP do Salário Mínimo
A comissão mista de deputados e senadores receberá, até terça-feira (31), emendas à Medida Provisória (MP) 672/2015, que trata da política de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019.
A correção é feita com base na variação da inflação registrada pelo Índice Nacional ...leia mais
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30/03/2015 14:23:29 - Termina sem acordo reunião sobre tabelamento de frete de caminhoneiros
Depois de quase quatro horas de reunião, o governo, os caminhoneiros e embarcadores não chegaram a um acordo quanto à adoção de uma tabela com preços mínimos para o frete do transporte rodoviário de cargas no país. Um novo encontro foi marcado para o dia 22 de abril.
Esta foi a segunda reunião entre o gover...leia mais
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30/03/2015 14:22:45 - Terceira Seção edita mais três Súmulas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constituci...leia mais
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30/03/2015 14:22:16 - TJ-SP considera ilegal intimação feita apenas por Diário Oficial
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem considerado ilegal a intimação de contribuintes, em processos administrativos tributários, realizada apenas pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado. As decisões foram dadas em recursos envolvendo empresas que perderam prazo para defesa por não terem sido intimadas por meio do Domic&iacu...leia mais
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30/03/2015 14:21:40 - A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo co...leia mais
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26/03/2015 15:21:16 - Deputado Marcelo Aro participará da Frente Parlamentar Mista
Da esq. p/ dir.Deputado Marcelo Aro (PHS) e Alexandre Seabra diretor de Relações Institucionais da ABRAS
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) tem trabalhado com dedicação na promoção da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e...leia mais
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26/03/2015 11:30:57 - Terceirização - será que agora vai?
É inacreditável. O Congresso Nacional discute há 17 anos o tema da terceirização e até hoje não conseguiu regular a matéria. Lembro-me bem do Projeto de Lei n.º 4.302, apresentado pelo Poder Executivo em 1998. As discussões foram infindáveis. O projeto passou na Câmara dos Deputados, foi ao Senado, voltou à ...leia mais
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26/03/2015 11:30:12 - Preços determinam decisão de compra dos Consumidores, indica pesquisa
Os preços são fator preponderante para a decisão de consumo, revela pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), em parceria com o Instituto Ipsos. Divulgada hoje (26), a pesquisa mostra que os preços influenciam a decisão de compra de 82,2% dos brasileiros e o fator qualidade, de 77,1%. A ...leia mais
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26/03/2015 11:29:32 - Senado aprova urgência para convalidação dos incentivos fiscais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a entrada em regime de urgência do PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Com isso, o projeto ganha prioridade para ser votado à frente de outros e não fica mais sujeito a formalidades regimentais como prazos e interstícios, podendo...leia mais
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26/03/2015 11:28:48 - Câmara aprova projeto sobre mandado de injunção
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o Projeto de Lei nº 6.128, de 2009, que regulamenta o Mandado de Injunção, usado para reivindicar um direito garantido constitucionalmente, mas que ainda depende de regulamentação. O texto agora será analisado pelo Senado.
Pelo projeto, o mandado poderá ser individual ou col...leia mais
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26/03/2015 11:28:11 - Lei Geral das Antenas é aprovada no Senado e texto vai para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou ontem (25) o projeto de Lei Geral das Antenas, que trata da unificação de regras para instalação de torres – reivindicação antiga das empresas do setor, segundo as quais, sem a norma não é possível melhorar a qualidade do serviço prestado. Com a aprovação da norma, as em...leia mais
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26/03/2015 11:27:18 - Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas
Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Seção desobrigou o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) do pagamento porque esse tipo de incidente processual não consta da Tabela “B” da Lei 11.636/07, le...leia mais
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26/03/2015 11:26:35 - Banco não pode cobrar taxa de devolução de cheque sem fundos
A cobrança de tarifa por devolução de cheque é ilegal e não pode ser justificada a pretexto de "descumprimento contratual". Por essa razão, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Itaú-Unibanco a restituir em dobro os consumidores pelos valores que foram obrigados a pagar. A tarifa foi cobrada de correntistas do banco que ti...leia mais
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26/03/2015 11:24:40 - Vendedor de automóvel terá que informar valores de tributos ao comprador
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 13.111/15, que obriga vendedores de motocicletas e automóveis novos ou usados a informar ao comprador os valores dos tributos incidentes no preço desses veículos. A norma, que passa a valer em 60 dias, também determina que na assinatura do contrato de compra e venda...leia mais
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26/03/2015 11:24:06 - Correios têm de entregar correspondência individualmente em Condomínio
Em condomínio onde não há profissional para receber correspondências, mas cada rua tem código postal, os Correios devem fazer a entrega individual das cartas e encomendas. É o que determina sentença mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Na ação, a associação de m...leia mais
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25/03/2015 14:54:55 - Deputado Evair de Melo participará ativamente da nova Frente Parlamentar Mista
Deputado Evair de Melo (PV-ES)
O Deputado Evair de Melo (PV-ES) participou de reunião com o diretor de Relações Institucionais da ABRAS e diretor executivo da UNECS, Alexandre Seabra, no último dia 12 de março, em Brasília. Na ocasião, o deputado confirmou sua participaçã...leia mais
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25/03/2015 14:47:52 - ABRAS divulga na próxima terça-feira os principais indicadores do setor
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga na terça-feira (31/3) em coletiva de imprensa, às 11h, na sede da entidade, em São Paulo, os indicadores do setor supermercadista no Brasil referentes ao mês de fevereiro e os principais dados da pesquisa Ranking Abras 2015.
Durante a coletiva serão apresentados o Índice Nacional d...leia mais
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25/03/2015 14:19:41 - Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um vigilante, com exclusão do abono constitucional de 1/3.
Na reclamação trabalhista, o vigilante obteve sentenç...leia mais
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25/03/2015 14:19:01 - STJ decidirá se Fazenda pode cobrar sócio-gerente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a analisar uma questão polêmica: a possibilidade de cobrança de dívida do sócio-gerente de empresa que não participava da sociedade na época em que o tributo deveria ter sido pago. A 2ª Turma da Corte decidiu aceitar um recurso da Fazenda Nacional, colocando novamente em pauta discuss...leia mais
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25/03/2015 14:18:14 - Fisco de SP cobra 47% ao ano em dívida fiscal
Cabe ação judicial para derrubar os juros de 47,45% ao ano cobrado pelo fisco paulista no atraso de pagamento de dívidas tributárias. A Justiça entende que a cobrança não pode superar a taxa Selic.
Nesse sentido, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia se pronunciado em ac&oa...leia mais
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25/03/2015 14:17:19 - Caixa Econômica disponibiliza alternativa para emissão de GFIP Recursal Web
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, em sua página da internet, uma alternativa para a emissão da Guia de Recolhimento Para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho. Com essa opção, é possível emitir uma guia com código de barras, sem a obrigatoriedade da utilização de Certificado Digital.
Outra facilida...leia mais
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