15/06/2016 14:54:35 - Novos caminhos da Fruticultura Brasileira foram debatidos na sede da ABRAS
A sede da ABRAS, em São Paulo, foi palco de importante reunião promovida pela Abrafrutas - Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados, entidade parceira do setor supermercadista, na qual foram debatidos os avanços da fruticultura no País. A Abrafrutas e a ABRAS integram a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fr...leia mais
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15/06/2016 12:23:49 - Acirra disputa de Shoppings e Lojistas no STJ
A Corte superior rejeitou a possibilidade de proibir de forma genérica a chamada cláusula de raio, entretanto, em situações específicas as autoridades identificaram que a regra pode ser abusiva
São Paulo - Shoppings e lojistas estão travando uma disputa cada vez mais acirrada na Justiça sobre a validade das chamadas cláusul...leia mais
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15/06/2016 12:23:01 - Gilmar Mendes nega ADPF que questiona decisões da Justiça do Trabalho
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou monocraticamente seguimento a uma ação que questionava decisões da Justiça do Trabalho que afastavam o artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e condenavam Empresas a pagar horas extras a motoristas externos. Ele é relator da ação de descumprimento de ...leia mais
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15/06/2016 12:22:24 - Bens essenciais à atividade de Microempresa não podem ser penhorados.
Com esse entendimento, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maringá e manteve o levantamento da penhora efetuada sobre nove máquinas de uma microempresa do município de Mandaguaçu.
A decisão, da qual cabe recurso, considerou que a ...leia mais
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15/06/2016 12:21:47 - Para fazer valer vontade da maioria dos credores, TJ aprova recuperação judicial
Uma Empresa pode, em seu plano de recuperação judicial, privilegiar alguns credores, caso o objetivo seja manter o funcionamento do empreendimento. Assim, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abuso em condições impostas por dois bancos e decidiu que o Grupo Garcia-Jaraguá pode segu...leia mais
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15/06/2016 12:21:05 - Ministério da Transparência recomenda mudanças na estrutura do Carf
Órgão responsável por julgar multas aplicadas a contribuintes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa revisar o modelo paritário, que reserva metade da composição do conselho a representantes do Fisco e metade a representantes dos contribuintes. A conclusão consta de estudo do Ministério da Transparência, Fiscal...leia mais
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15/06/2016 12:20:39 - Tarifas de energia de Consumidores do Rio Grande do Sul vão ficar mais baratas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (14) uma redução de 7,01% nas tarifas de energia dos consumidores residenciais atendidos pela distribuidora Rio Grande Energia (RGE). Os novos valores começam a valer a partir de domingo (19) para 1,4 milhão de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do Rio Grande do Sul.
Par...leia mais
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15/06/2016 12:20:13 - Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão
Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, em razão do pagamento a menor de verbas rescisórias pelo empregador. Mas essas penalidades não são devidas nesse caso, por falta de previsão legal expressa a respeito. Por se tratar de...leia mais
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15/06/2016 12:19:34 - Juíza nega indenização por perda de uma chance a Empregado que teve expectativa de contratação frustrada ao ser reprovado em exame admissional
Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa para trabalhar. E mais: ele disse ter recebido com surpresa a informaç...leia mais
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15/06/2016 12:19:05 - Criticar em redes sociais refeitório da Empresa justifica justa causa, diz TRT-2
A liberdade de expressão não é um direito absoluto, ainda mais se exercido nas redes sociais, que têm alcance irrestrito, e pode causar danos de difícil reparação. Assim entendeu a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para negar o recurso de uma trabalhadora que foi demitida por justa causa depois ...leia mais
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15/06/2016 12:18:36 - Atuação como preposto em outra ação não impede testemunha de depor em favor da Empresa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas todas as decisões em um processo ajuizado em Minas Gerais por um motorista caminhoneiro. O Colegiado considerou que houve cerceamento de defesa ao ser indeferido o depoimento de testemunha da FL Logística Brasil Ltda. que atuou anteriormente como seu preposto na Justiça do Trabalho.
Para o juízo da ...leia mais
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15/06/2016 12:18:11 - Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016
A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Para saber se teve a declara&cced...leia mais
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15/06/2016 12:17:42 - Anatel garante que população poderá opinar sobre franquia para internet fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. A garantia foi dada hoje (14) pela superintendente de Relações com Consumidores da Agência, Elisa Leonel, durante audiência pú...leia mais
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15/06/2016 12:17:13 - Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que indeferiu liminar de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente.
O tribunal fundamentou sua decisão no fato de que o devedor não havia sido localizado no endereço informado no contrato de financiamento fir...leia mais
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15/06/2016 12:16:19 - Melhoria no PJe lançada por Tribunal agiliza cumprimento de mandados
Uma melhoria dentro do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) destinada a agilizar o trabalho dos oficiais de justiça está sendo desenvolvida em projeto piloto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Trata-se de funcionalidade que tornará mais eficaz o uso de tablets e outros dispositivos móveis, trazendo duas ...leia mais
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14/06/2016 16:32:18 - Rio Grande do Norte debate avanços do Programa RAMA
Supermercadistas e fornecedores/produtores do Rio Grande do Norte debaterão na tarde de amanhã, quarta-feira (15/6), os avanços do controle do uso de agrotóxicos no estado, em evento do RAMA - Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos da ABRAS, organizado pela Associação dos Supermercados do Rio Grande do...leia mais
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14/06/2016 16:04:21 - 28 entidades irão assinar Termo de Cooperação Técnica pela Sanidade Alimentar na Exposuper 2016
A realização da 29ª edição da Exposuper – Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados (21 a 23 de junho, Complexo Expoville, Joinville) terá em sua programação a assinatura de um termo de cooperação que unirá 28 entidades e instituições públicas e privadas em torno do o...leia mais
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14/06/2016 16:03:19 - Governo enviará reforma da Previdência ao Congresso até o fim de julho
O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem (13) que o Governo vai encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto, da segunda rodada de reuniões do Governo com representantes de Centrais Sindicais para tratar do tema.
De acordo com o Ministro, o texto, ainda n&atild...leia mais
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14/06/2016 11:49:36 - Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo
Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros moratórios, por expressa imposição legal, são devidos em caso de retardamento na restituição do capital emprestado, conforme o artigo 406 do Código Civil. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...leia mais
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14/06/2016 11:48:17 - Comissão pode votar hoje projeto que cria novo Código Comercial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para discutir e votar o Parecer do relator-geral, Deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do Deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relaç...leia mais
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14/06/2016 11:47:30 - Ministério do Trabalho informa que prorrogou 23 adesões ao PPE
Ao todo 36 Companhias solicitaram a extensão do programa que protege o trabalhador.
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira, 13, que prorrogou 23 adesões ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo o Ministério, 13 Empresas fizeram 36 solicitações de prorrogação, das quais 23 j&a...leia mais
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14/06/2016 11:46:51 - Tribunais fazem mutirão de Conciliação para processos trabalhistas
Até sexta-feira (17) Juízes e Magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país participam da 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Conciliação: você participa da solução”, o mutirão começou hoje (13) e tem como objetivo solucionar processos trabalhis...leia mais
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14/06/2016 11:46:10 - Ministro determina que Tribunais se abstenham de alterar horário de atendimento
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público (e também o expediente forense) até que o Plenário do STF julgue definitivamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistra...leia mais
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14/06/2016 11:45:16 - Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal
Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 134554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de cinco dias, como prevê o artigo 39 da Lei 8.038/1990, e que a contagem não s...leia mais
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14/06/2016 11:44:00 - Finanças aprova inclusão de Microempreendedor individual em Programas de Crédito
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2709/11, do Senado, que inclui o Microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Relator, Deputad...leia mais
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14/06/2016 11:43:04 - Valdir Raupp pede que Senado vote logo projeto que atualiza o Simples Nacional
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que o Senado que vote logo o projeto que atualiza o Simples Nacional, o sistema de pagamento simplificado de impostos que beneficia as micro e pequenas empresas. Aprovada pelos deputados em setembro, a proposta está pronta para votação no Senado desde fevereiro, lembrou o senador.
Raupp afirmou que são positivas as vária...leia mais
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