13/03/2017 14:40:00 - STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país
Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todos os 32 tribunais sujeitos à sua jurisdição.
A integração, iniciada em 2009, foi concluída durante o mês de fevereiro, e agora ...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 12:02:53 - Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria est&aacu...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 12:02:08 - Relator admite que proposta da reforma da Previdência deve sofrer alterações
O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/2016), deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (9) que o texto deve sofrer alterações. Maia destacou que entre os pontos que podem ser modificados estão as regras de transição, as aposentadorias especiais e rurais e o trecho que trata do Benefí...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 12:01:00 - Câmara deve mudar reforma trabalhista
Relator confirmou que há espaço para ajustes na proposta do governo; forte candidato a entrar no novo texto seria contrato intermitente
BRASÍLIA - Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como “tímida” a proposta de reforma trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou ao ...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 12:00:15 - Prevalência de acordo trabalhista sobre CLT divide opiniões em debate na Câmara
Em audiência pública hoje (9), na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma encaminhada pelo governo foi debatida por representantes da Justiça do Trabalho, do setor empregador e por um especialista. Eles apresentaram opiniões divergentes sobre o tema.
Para o professor da Faculdade de Economia, Administra&c...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 11:59:17 - Saque das contas inativas do FGTS começa para nascidos em janeiro e fevereiro
Começa hoje (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. A partir desta sexta-feira, serão 4,8 milhões de pessoas aptas a sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores receberão a...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 11:58:34 - Ministério reajusta limites de financiamento de operações com uso do FGTS
Ministério reajusta limites de financiamento de operações com uso do FGTS
O Ministério das Cidades reajustou o limite de financiamento imobiliário com uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para operações concedidas por meio dos Programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Cré...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 11:57:16 - Entidades do mercado lançam manual de boas práticas nas redes sociais para as empresas
Divulgação de informações confidenciais nas redes pode provocar punições por parte dos agentes reguladores e até gerar prejuízos para as ações das companhias na Bolsa de Valores, alerta CODIM
SÃO PAULO - O debate sobre os cuidados das empresas com seus perfis nas mídias sociais ganha cada vez mais for&c...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 11:56:20 - Monitorar a rede de computadores da sua empresa é proteger-se do desvio e roubo de dados
Os responsáveis pelo monitoramento de rede das grandes empresas são os profissionais da área de TI (Tecnologia da informação). Esses profissionais sabem tudo sobre os equipamentos mais novos no mercado, softwares atualizados e sabe o que é ou não bom para garantir que os sistemas fiquem imunes aos erros.
Dessa forma, quando o siste...leia mais
Setor: Jurídico
10/03/2017 11:53:25 - MPF pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de bagagem em voos
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezemb...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 15:54:46 - Presidente da ABRAS participa de jantar com o ministro do MDIC e membros da UNECS
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou de jantar promovido pelo presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Nabil Sahyoun, no dia 6/3, que contou com a presença do Ministro da Indústria, Comércio Exterio...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 12:22:06 - Ministro da Fazenda nega aumento de IOF sobre operações de câmbio
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (8) que o governo esteja estudando um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio com o objetivo de reforçar o caixa do governo. Segundo ele, a equipe econômica ainda está revisando o Orçamento de 2017 e não há nenhuma decisã...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 12:20:46 - Para presidente da Câmara, Justiça do Trabalho 'não deveria nem existir'
Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende mudanças nas leis trabalhistas e critica 'excesso de regras'
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista nesta quarta-feira, 8, e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justi&c...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 12:20:00 - Sem reforma na Previdência, carga tributária subiria 10 pontos, diz Meirelles
Ministro diz que, sem alterações, aumento de impostos seria necessário para cobrir rombo do INSS
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, colocou mais um argumento a favor da aprovação das reformas estruturais propostas pelo governo. Se nada for feito, diz o ministro, seria preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos porcentuais apenas p...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 12:19:19 - Confederações patronais defendem reforma trabalhista para modernizar lei e gerar emprego
Para representantes de entidades, proposta traria também mais segurança jurídica às relações de trabalho
Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legislação e retomar a geração de empregos no Brasil.
Eles pa...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 12:18:31 - Saque do FGTS inativo começa amanhã para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo
Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 12:17:48 - MP 767: relator diz que mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS
Nesta quarta-feira, foram instaladas mais cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo
A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instalada nesta quarta-feira (8) no Congresso.
A MP 767/17 a...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 12:14:32 - Livros eletrônicos e e-readers devem ter imunidade tributária, decide STF
Colegiado determinou ainda que a importação de fascículos educativos acompanhados de eletrônicos também não deve ser tributada
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 8, que livros eletrônicos (e-books) e equipamentos utilizados para a leitura de livros eletrônicos (e-readers) também devem rec...leia mais
Setor: Jurídico
08/03/2017 11:48:44 - 'Supremo não solucionará problema da guerra fiscal', diz Gilmar Mendes
Ministro disse ao DCI que somente o Congresso tem poder para regulamentar todos os pontos polêmicos sobre a concessão de benefícios fiscais pelos estados ou a ampliação da terceirização
São Paulo - Mesmo com diversos processos tributários na pauta de julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguirá ...leia mais
Setor: Jurídico
08/03/2017 11:47:43 - Governo vai mandar MP neste mês para simplificar imposto
Mudanças virão primeiro para o PIS, seguidas por alterações na Cofins e no ICMS
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 7, que o governo deve encaminhar até o fim de março uma Medida Provisória para simplificar as regras do PIS (Programa de Integração Social). Em seguida, devem ser adotadas medidas semelha...leia mais
Setor: Jurídico
08/03/2017 11:46:19 - Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
O contribuinte que pretende aderir ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) precisa estar atento. O prazo para adesão a essa modalidade de parcelamento se encerra no próximo dia 10 de março. O parcelamento foi regulamentado pela Portaria PGFN nº 1.110 de 8 de dezembro de 2016.
O contr...leia mais
Setor: Jurídico
08/03/2017 11:44:16 - Reforma da Previdência não terá calendário especial, informa Eunício
O projeto de reforma da Previdência, que chegará ao Senado após passar pela Câmara dos Deputados, não terá um calendário especial de tramitação, informou nesta terça-feira (7) o presidente do Senado, Eunício Oliveira. De acordo com o senador, a proposta seguirá o trâmite normal na Casa.
—...leia mais
Setor: Jurídico
08/03/2017 11:43:36 - Oposição critica apoio de sindicalistas à prevalência da negociação coletiva
Deputados de oposição criticaram em audiência o posicionamento de líderes sindicais em relação a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) enviada pelo Executivo.
A discussão foi feita em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista com os presidentes das seis principais centrais sindicais...leia mais
Setor: Jurídico
08/03/2017 11:42:22 - Recesso forense não deve impedir petição eletrônica, diz CNJ
Os tribunais não podem impedir que advogados protocolem petições eletronicamente em processos durante o recesso forense, período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Esse foi o entendimento reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, ao ratificar três liminares, na 246ª Sessão Plenária. Os pe...leia mais
Setor: Jurídico
08/03/2017 11:41:15 - Processo judicial eletrônico (PJe) chega a Americana e Registro no dia 13 de março
Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 20/03, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judici&aac...leia mais
Setor: Jurídico
08/03/2017 11:40:08 - Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
Receita libera nesta quarta-feira, 08, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 156.307 contribuintes será feito no dia 15 deste mês, totalizando R$...leia mais
Você está em:
