27/07/2016 13:46:51 - Centrais sindicais se unem para reivindicar manutenção de direitos trabalhistas
Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram hoje (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalh...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2016 13:56:58 - Vendas do setor supermercadista ficam estáveis no primeiro semestre de 2016
As vendas do setor supermercadista ficaram estáveis no primeiro semestre de 2016. No acumulado do ano, de janeiro a junho, apresentaram ligeira alta, de 0,07%, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, e divulgado hoje (26) em coletiva de imp...leia mais
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26/07/2016 13:42:04 - Novas regras para carregar alimentos em transporte de produtos perigosos a granel originários do Uruguai
PORTARIA Nº 302, DE 25 DE JULHO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e alterações posteriores, e considerando o...leia mais
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26/07/2016 13:39:02 - Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente a juros incidentes...leia mais
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26/07/2016 13:38:07 - TST considera válida Notificação recebida em Filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de ...leia mais
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26/07/2016 13:37:27 - Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do Empregado a plano de Demissão Voluntária
Quando o Empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. Mas, para isso, ele próprio dever arcar com os custos, de forma integral. Nesse sentido, dispõe a Lei 9.656/98, em seu artigo 31.
O juiz Victor Luiz Berto Salomé analisou um caso en...leia mais
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26/07/2016 13:34:20 - Aplicativo desenvolvido pelo TRT2 permite uma radiografia do Judiciário
A ideia de um sistema que permita que dados estatísticos variados do universo do Judiciário sejam extraídos, analisados e comparados de forma frequente foi o mote para a criação do Projeto Business Intelligence, elaborado pela equipe do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2) para o evento Maratona PJe. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ...leia mais
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25/07/2016 16:30:59 - Receita Federal não pretende modificar regulamentação da Lei de Repatriação
A Receita Federal não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados para o exterior, nem fazer modificações na regulamentação da chamada Lei da Repatriação.
O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começou em abril deste ano e termina n...leia mais
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25/07/2016 14:59:14 - ABRAS divulga resultado de vendas do 1º semestre
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realiza coletiva de imprensa na próxima terça-feira, 26 de julho, às 11h, na sede da entidade, em São Paulo, para divulgar os principais indicadores do setor supermercadista referentes a junho de 2016 e ao primeiro semestre do ano.
Na oportunidade será divulgado o Índice Nacional de...leia mais
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25/07/2016 14:53:39 - Projeto obriga definição de piso salarial igual ou superior ao Salário Mínimo Regional
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho a estabelecerem pisos salariais, pelo menos, em valor igual ou superior ao do salário mínimo regional definido por estados e pelo Distrito Federal.
Autor da proposta – Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/15 –, o Deputado ...leia mais
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25/07/2016 14:53:07 - Lei que reduz para 6% alíquota de imposto sobre remessas ao exterior é publicada
O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (21) a lei que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, servi&cce...leia mais
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25/07/2016 14:48:33 - Empresa se antecede e evita ser condenada subsidiariamente em ação trabalhista
Ao se deparar com um problema nas relações trabalhistas entre uma prestadora de serviços e seus trabalhadores, a contratante que for diligente para resolver a questão pode ser isentada de responsabilidade subsidiária. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Três Rios (RJ) determinou que uma empresa do setor de energia elétrica...leia mais
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25/07/2016 14:46:26 - Sem comprovar dois anos de atividade, Empresa não pode entrar em recuperação
Quem deseja pedir recuperação judicial precisa provar, via inscrição na Junta Comercial, que exerce atividade empresarial há mais de dois anos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso acatou pedido da Bayer e suspendeu o processo de recuperação da Semeare Agropecuária &ndash...leia mais
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25/07/2016 14:44:16 - Hipoteca judiciária pode ser determinada sem pedido do reclamante
A hipoteca judiciária, que serve como garantia para o vencedor de que a sentença alcançará resultado prático, pode ser determinada em sentença sem o pedido do reclamante. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que manteve hipoteca decidida pelo juízo de primeiro grau contra uma montadora automob...leia mais
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25/07/2016 14:42:25 - TRT-MG edita mais duas Teses Jurídicas Prevalecentes
Na sessão ordinária de 14 de julho de 2016, realizada em Belo Horizonte, o Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região apreciou os incidentes de uniformização de jurisprudência n. 00576-2014-173-03-00-2 IUJ e n. 10803-2013-164-03-00-6 IUJ e decidiu pela edição, por maioria simples de votos, das teses jurídicas prevalecentes n. 10...leia mais
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22/07/2016 12:10:07 - Ministro se reúne com Comissão que discute a NR 12
Ronaldo Nogueira garante que qualquer mudança será debatida com todos os envolvidos
O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniu nesta quinta-feira (21), em São Paulo, com representantes de trabalhadores da Comissão Nacional Temática Tripartite da Norma Regulamentadora Nº 12 (NR 12), que trata da segurança no trabalh...leia mais
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22/07/2016 12:05:25 - Carf define regra para isenção em PLR
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu ontem parâmetros para se obter a isenção de contribuição previdenciária sobre programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Eles devem ser assinados antes do período de apuração e necessitam de aval do sindicato dos trabalhadores e de mecani...leia mais
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22/07/2016 12:04:51 - INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como Assistente
Nos processos de anulação de marca em que assume a posição de assistente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possui responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu de forma unânime recurso do institu...leia mais
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22/07/2016 12:03:48 - 6ª Turma: Estabilidade do dirigente sindical não se estende a diretores fiscais e consultivos
Empregados que têm cargo de dirigente sindical gozam de estabilidade de até um ano após o final de seu mandato, prevista no § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base neste artigo, trabalhador que pertencia ao Conselho Consultivo de Sindicato recorreu de sentença de 1ª instância, que julgou sua reclama&...leia mais
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22/07/2016 11:59:28 - Advocacia ganha navegador próprio para facilitar processo
Associação e o Tribunal Regional Federal de São Paulo firmaram um acordo para ampliar a utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe)
São Paulo - A necessidade de adequar o trabalho do advogado às novas demandas de informatização da Justiça levou a Associação dos Advogados ...leia mais
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21/07/2016 15:03:01 - 4º Fórum ABRAS de Prevenção de Perdas acontece no dia 17/8
A Associação Brasileira de Supermercados realiza no dia 17 de agosto, a partir das 8h30, o 4º Fórum Abras de Prevenção de Perdas. Durante o evento, que acontece na sede da GS1 Brasil, em São Paulo, será apresentada a 16ª edição da Pesquisa Prevenção de Perdas em Supermercados, elaborada pela entidade ...leia mais
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21/07/2016 14:46:58 - Governo enviará ao Congresso reforma trabalhista até o fim do ano, diz Ministro
O Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse hoje (20) que o governo do Presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização.
Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislaç&a...leia mais
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21/07/2016 12:40:53 - Lei reduz para 6% valor do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior
LEI Nº 13.315, DE 20 DE JULHO DE 2016
Altera as Leis nos 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviç...leia mais
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21/07/2016 12:40:17 - Benefício tributário dado a empresa poderá ficar fora de sigilo fiscal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/16, do Executivo, que permite a divulgação de informações sobre incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Atualmente, o Código Tributário Nacional (CTN - Lei 5.172/66) retira da regra geral de...leia mais
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21/07/2016 12:39:48 - Proposta ajusta artigos da legislação trabalhista à Constituição Federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4688/16, do deputado Laércio Oliveira (SD/SE), que revoga diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para, segundo ele, evitar conflitos entre a norma e o texto constitucional.
“Grande parte das reclamações dos operadores do direito e da...leia mais
Setor: Jurídico
21/07/2016 12:39:20 - Trabalhadores que movimentam mercadorias têm direito a sindicato específico
Trabalhadores que atuam na carga, descarga e estocagem de mercadoria constituem categoria diferenciada, conforme o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho e a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 3.204/1988.
Com esse entendimento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (...leia mais
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