05/07/2016 12:08:37 - Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no primeiro semestre de 2016
Os pedidos de falência no Brasil registraram alta de 26,5% no 1º semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. A pesquisa, feita pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), também aponta que nos seis primeiros meses deste ano as falências decretadas subiram 11,3% em relação ao per&iacu...leia mais
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05/07/2016 12:06:21 - Desembargadores da 9ª câmara do TRT-15 rejeitam recurso apresentado por Advogado sem procuração para defender Empresa
Recurso apresentado por advogado sem procuração no processo pode inviabilizar a análise de pedidos apresentados à Justiça do Trabalho por empregados ou por empregadores. Foi o que decidiram os desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao confirmar a recusa a um recurso ordinário apresenta...leia mais
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05/07/2016 12:05:34 - Comissão vai discutir programas de participação nos lucros ou resultados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública para discutir os programas de participação nos lucros ou resultados.
O Deputado Helder Salomão (PT-ES), que solicitou o debate, quer discutir o projeto de lei 3016/15, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que alter...leia mais
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05/07/2016 12:04:51 - Reconhecimento internacional protege marca
O reconhecimento internacional de uma marca estrangeira garante que uma empresa brasileira não consiga obter registro semelhante e na mesma categoria de produto junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse foi o entendimento dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso da Nutrilatina que buscava manter registro da ...leia mais
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04/07/2016 14:49:28 - Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros em operações de crédito entre bancos e clientes
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a cobrança de juros sobre juros em operações de crédito firmadas entre bancos e clientes.O Projeto de Lei 3555/15, do Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), veda qualquer tipo de anatocismo, prática que implica a incorporação dos juros vencidos ao capital, com a consequente cobran...leia mais
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04/07/2016 13:15:50 - Corte Especial aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta sexta-feira (1º), a Súmula 579, com base em proposta apresentada pelo ministro Mauro Campbell Marques. No enunciado aprovado, ficou definido que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração qu...leia mais
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04/07/2016 13:14:53 - RESOLUÇÃO Nº 210/2016 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - DeJT 30/06/2016
RESOLUÇÃO Nº 210, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Divulgada no DeJT de 30/06/2016
Altera a redação da Súmula nº 383. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial nº 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Súmula n...leia mais
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04/07/2016 13:13:48 - RECOMENDAÇÃO Nº 1/2016 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – DeJT 24/06/2016
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA RECOMENDAÇÃO CGJT Nº 01/2016 Divulgado no DeJT de 24/06/2016
JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual “Aplica-se ao Processo do...leia mais
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04/07/2016 13:12:45 - Data inicial para cadastro obrigatório de processos físicos no PJe-JT é prorrogada
A Presidência e a Corregedoria do TRT-RS decidiram prorrogar para 9 de janeiro de 2017 a data em que passará a ser obrigatória a inserção de processos físicos no módulo "Cadastramento da Liquidação e Execução – CLE", do PJe-JT.
O Provimento Conjunto nº 10/2016 deve ser publicado nesta segunda-fei...leia mais
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04/07/2016 13:12:01 - Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo
Integração dos cartórios da capital paulista trará agilidade
na inscrição, alteração e baixa do CNPJ
A Receita Federal inaugura, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez Cartórios da capital paulista que trabalham de form...leia mais
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04/07/2016 13:11:04 - TRF1 mantém isenção de PIS/COFINS em comercialização na Zona Franca de Manaus
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que declarou não caber a incidência do recolhimento de PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes das vendas de empresa de medicamento e perfumaria realizadas dentro da Zona Fran...leia mais
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04/07/2016 13:10:20 - Publicada norma que mantém a cota de isenção terrestre em US$ 300
Está mantido o limite para o viajante que ingressar no país pelas vias terrestre, fluvial ou lacustre
Foi publicada hoje (1/7), no Diário Oficial da União, a Portaria MF n° 289 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
A chama...leia mais
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04/07/2016 13:09:11 - Projeto incentiva comerciantes do setor alimentício a doarem a instituições de ensino
A medida é válida para doações de alimentos ou produtos da cesta básica, desde que não estejam deteriorados ou vencidos, a estabelecimentos públicos de ensino fundamental, médio e superior
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4746/16, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que concede dedução de...leia mais
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04/07/2016 13:08:18 - Comissão debaterá mudanças na CLT
Audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho terá participação de representantes de centrais sindicais, das empresas e da Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na ter&cce...leia mais
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04/07/2016 13:06:15 - Comissão proíbe estabelecimentos de impedirem a entrada de crianças
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe estabelecimentos comerciais de impedirem o acesso; de recusarem o atendimento; ou de exporem consumidor a constrangimento em virtude da companhia de criança ou adolescente.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), para o Projeto de Lei 2...leia mais
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04/07/2016 13:04:15 - Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta
Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia seria obrigatório, a promotora de eventos Lindi da Silva se adiantou. Apesar de a medida só passar a valer no dia 8 de julho, ela começou a deixar o farol do carro ligado para se acostumar. A tentativa, entretanto, rendeu três chamadas ao guincho. Como ela esquecia as luzes ligadas ao ...leia mais
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04/07/2016 13:03:13 - Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira
Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefí...leia mais
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01/07/2016 12:25:31 - Ministro defende revisão de Norma que trata de proteção e saúde do trabalhador
O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, defendeu hoje (30) uma revisão da Norma Reguladora 12 (NR-12), que trata de medidas de proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças de trabalho.
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01/07/2016 12:24:16 - Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras
Publicação que deve ser lançada no segundo semestre é resultado de acordo de cooperação entre o Brasil e a União Europeia
O Ministério do Trabalho realizou, nesta quinta-feira (30), o Seminário Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Normatização em Saúde e Segurança. O encontro t...leia mais
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01/07/2016 12:13:46 - Refis desconta crédito de prejuízo fiscal na hora do parcelamento, diz Receita
Quem aderiu ao chamado Refis da Copa pode descontar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de suas dívidas tributárias, mas só na hora do parcelamento, e não no pagamento da antecipação. Essa é a interpretação da Receita Federal sobre as r...leia mais
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01/07/2016 12:12:19 - Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no Paraná que reconheceu ser inviável o aumento da anuidade sem previsão legal. A decisão tomada nesta quinta-feir...leia mais
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01/07/2016 12:11:21 - Terceira Turma afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a pagar os honorários advocatícios de processo que discutiu o registro de marca.
O caso envolveu a disputa entre a chinesa ATC Equipamentos Industr...leia mais
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01/07/2016 12:09:44 - Juiz entende que revista visual e reservada em pertences de empregados viola a privacidade do trabalhador e gera danos morais
Ao julgar o pedido de indenização feito por uma vendedora que tinha a bolsa revistada ao fim do expediente na loja de cosméticos onde trabalhava, o juiz Fernando Saraiva Rocha expressou o seu entendimento no sentido de que a revista em pertences de empregados, ainda que visual e feita de maneira individual, reservada e discreta, ofende a privacidade do trabalhador em sua es...leia mais
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01/07/2016 12:09:08 - Seguridade aprova obrigação de Empresa lavar uniformes contaminados
Carmen Zanotto sugeriu substitutivo para restringir a obrigação das empresas à lavagem de uniformes dos trabalhadores que manipulem produtos tóxicos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) proposta que responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à sa&ua...leia mais
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01/07/2016 12:07:52 - Registro de jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva, diz TST
Registro de jornada não pode ser suprimido por Negociação Coletiva. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma siderúrgica contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um inspetor de qualidade. A decisão foi baseada na jornada informada por ele, diante da ausência de regist...leia mais
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01/07/2016 12:07:19 - Filmagem valida justa causa, diz TST
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de um motorista de caminhão de uma distribuidora de bebidas, de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a acusação de desvio de mercadorias.
De acordo com nota publicada...leia mais
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