06/02/2017 12:08:40 - Confira 10 pautas que devem movimentar o Congresso Nacional em 2017
Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana.
Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal – bem como a di...leia mais
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06/02/2017 12:06:58 - Decisão libera Empresa do Simples de acréscimo de 10% sobre multa do FGTS
Uma decisão da Justiça Federal de Brasília liberou um Escritório de Advocacia de pagar o adicional de 10% sobre as multas de FGTS por demissões sem justa causa. A novidade da Sentença da 20ª Vara Federal da Justiça Federal é o fato de o Juiz ter considerado o fato de a banca Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados ser participante do S...leia mais
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06/02/2017 12:03:29 - Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta de julgamentos
Os Advogados que desejarem realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm prazo de até dois dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para solicitar a defesa em tribuna.
A regulamentação, que excluiu os processos apresentados em mesa, consta de Emenda 25 ao Regimento Intern...leia mais
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06/02/2017 12:02:39 - Publicações durante recesso forense são válidas, diz CNJ em decisão
Por duas vezes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) ingressou com pedido liminar para impugnar Norma que regulou o expediente no recesso forense na Justiça local. O Tribunal definiu a suspensão dos atos e prazos processuais com a Resolução 19, de 17 de outubro de 2016.
Retomados na segunda-feira 23, os prazos ficaram suspensos de 7 a 20 de janeiro. No p...leia mais
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06/02/2017 12:01:34 - Serviços de tecnologia da informação ficarão indisponíveis nos dias 11 e 12 de fevereiro
Nos próximos dias 11 e 12 de fevereiro, haverá indisponibilidade de sistemas e Serviços de Tecnologia da Informação do TRT da 2ª Região.
Os usuários também podem acompanhar os períodos de manutenção mensal programadas para todo o ano de 2017, basta acessar a aba Serviços / Indisponibilidade dos servi&cce...leia mais
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06/02/2017 12:00:56 - Consumidor poderá ser ressarcido por tempo gasto na resolução de problema
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa de seu direito e na busca da solução para seu problema.
O Projeto de Lei 5221/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), inclui a medida no Código de Defesa do Cons...leia mais
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06/02/2017 12:00:11 - Rótulos de produtos poderão ter advertência para grávidas
A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a inclusão de advertência nos rótulos dos produtos que representem risco para a gravidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 6063/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que deixa o detalhamento da proposta para o Poder Executivo.
“A legislação a respeito da...leia mais
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06/02/2017 11:59:32 - Fraudes retiram pontos da Carteira de Motorista
GOLPES ENVOLVENDO condutores e despachantes com o objetivo de impedir suspensão da permissão para dirigir são apurados pelo Detran
Esquemas para evitar que motoristas infratores tenham a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa por excesso de pontos colocam em alerta autoridades do trânsito e polícia. Reveladas pelo programa Fant&a...leia mais
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03/02/2017 14:45:09 - ABRAS participa de workshop de sustentabilidade na sede da AGOS
João Bosco, superintendente da AGOS (foto: Yuri Lopes)
Márcio Milan, superintendente da ABRAS e palestrante
A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) realizou, ontem (2/2), o Workshop Sustentabilidade, na sede da entidade, em Goiânia. Na oportunidade, o superintendente da ABRAS, Marcio Milan, fal...leia mais
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03/02/2017 11:55:02 - Ministra Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo
“O Tribunal tem encontro marcado com a definição do que é o amicus curiae”, disse nesta quinta-feira (2/2) a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal. A fala traduziu uma preocupação dela e dos demais Ministros com a presença de terceiros interessados nas discussões levadas ao Tribunal. Ela...leia mais
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03/02/2017 11:54:08 - Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior Segurança Jurídica
Advogados e Entidades trabalham com o Ministério da Fazenda para garantir que as Empresas em reestruturação vão continuar funcionando após a crise e que os credores seguirão recebendo
São Paulo - Governo e Entidades fazem os últimos ajustes em propostas para mudar a Lei de Recuperação Judicial. O plano é dar m...leia mais
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03/02/2017 11:53:12 - STJ reajusta Tabela de Custas Processuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (2) a Resolução n. 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este ano, o percentual foi de 6,38%. O reajuste está previsto na Lei n. 11.636, de 2007.
A Consolidação do Proc...leia mais
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03/02/2017 11:52:19 - BA - Publicada lei obrigando disponibilização de ALCOOL EM GEL
Foi publicada no Diário do Estado da Bahia, de 27 de janeiro de 2017, a Lei Estadual n. 13.706/2017, que obriga os estabelecimentos comerciais, que prestam serviços diretos à população, a disponibilizarem equipamentos com ALCOOL EM GEL para os seus Clientes.
A quantidade de equipamentos a serem disponibilizados deverá levar em conta a &aa...leia mais
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03/02/2017 11:51:38 - ICMS-IPI/Sped - Republicado o Ajuste Sinief nº 7/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica
O Confaz republicou o Ajuste Sinief nº 7/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em atendimento à cláusula quarta do Ajuste Sinief nº 17/2016, que prevê a consolidação em texto único, daquele Ajuste, nos termos atualmente vigentes.
Destacam-se, do texto co...leia mais
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03/02/2017 11:51:10 - Com novo prazo, Boleto vencido pode ser pago em qualquer Banco a partir de Julho
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que a implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários, que estava prevista para valer a partir de março, foi prorrogada e terá início em julho. “As instituições optaram por postergar a primeira onda de validações de bole...leia mais
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03/02/2017 11:50:32 - Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita
Os Contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos.
A alteração está em instruç&...leia mais
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03/02/2017 11:50:05 - Os Consumidores estão mais confiantes do que as Empresas
Cresceu o grau de satisfação com a situação atual, mas o Comércio está preocupado com o custo e a disponibilidade do crédito
Em janeiro, os Consumidores pareciam estar mais confiantes do que os Empresários tanto com relação às perspectivas de retomada da economia como na avaliação das condi&ccedi...leia mais
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03/02/2017 11:37:37 - Publicadas Súmulas aprovadas pela Primeira Seção sobre Dívida Ativa, Corretoras de Seguro e IPVA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas Súmulas na Sessão de Julgamento do dia 14 de dezembro de 2016. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez Ministros do Colegiado especializado em direito público.
A primeira Súmula, relatada pelo Ministro Sérgio Kukina e registrada com ...leia mais
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03/02/2017 11:36:44 - Diário Oficial da União será publicado em formato aberto a partir de Maio
( DINO - 02 fev, 2017) - A partir de maio deste ano, os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto. Segundo o Ministério do Planejamento, isso significa que as informações do Governo Federal serão disponibilizadas de uma maneira que possa ser tratada tanto por máquinas quanto por pessoas.
A Resolu&cc...leia mais
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03/02/2017 11:35:58 - Supremo deve fazer Auditoria no Sistema Eletrônico de processos
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deve autorizar a realização de uma Auditoria Externa no sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Por meio do Sistema, o Ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) para relatar os processos da Operação Lava Jato, em substituição ao Ministro T...leia mais
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01/02/2017 11:41:26 - Batalha do bônus vai aumentar judicialização de casos no Carf
DISPUTA tributária. Advogados já trabalham com a possibilidade de nova paralisação do tribunal e a OAB confirma solicitação de Adin contra a bonificação aos Conselheiros da Receita Federal
São Paulo - A instituição de um bônus pela produtividade dos Auditores da Receita Federal está colocando Ju&i...leia mais
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01/02/2017 11:40:05 - Inovação e planejamento sucessório são fundamentais à sobrevivência de Empresas Familiares
Segundo a PwC, apenas 12% dessas Companhias sobrevivem após a terceira geração
SÃO PAULO - As Empresas familiares representam 80% das 19 milhões de Companhias que existem no País, segundo a Pesquisa de Empresas Familiares no Brasil, divulgada no final de 2016 pela PWC. Com contribuição de 50% do PIB nacional, elas constituem a esp...leia mais
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01/02/2017 11:39:20 - Conselho Nacional do MP aprova Resolução que regulamenta o trabalho a distância
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31/1), proposta de Resolução para regulamentar o teletrabalho no CNMP e no Ministério Público.
De acordo com a Resolução, os objetivos primordiais são, ao lado da contenção de recursos p&...leia mais
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01/02/2017 11:38:11 - O que mudou para a entrega da DIRF 2017
Todos os anos, a Receita Federal aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais
- Quem lida com o mercado contábil fiscal sabe que todos os anos o Fisco aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais a serem entregues. Este ano não será diferente, já que a DIRF 2017 chegou com duas novidades: um novo prazo e uma ...leia mais
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01/02/2017 11:37:31 - STJ expande aplicativo para dispositivos móveis facilitando acesso à Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expandiu seu aplicativo oficial para dispositivos móveis e possibilitou aos usuários dos sistemas iOS e Android acessarem a Jurisprudência da Corte.
O aplicativo permite pesquisar a jurisprudência do Tribunal, consultar o andamento dos processos e visualizar as decisões e Acórdãos publicados. Grava, aind...leia mais
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01/02/2017 11:33:24 - PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM OSASCO E BARUERI A PARTIR DE 6/2
Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal de Osasco e Barueri a partir do próximo dia 6 de fevereiro. A...leia mais
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