A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) terá audiência pública, na quarta-feira (17), para debater a cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas. A iniciativa de discutir a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é do presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

No Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), para sustar a decisão da Anac foi aprovado no fim de 2016 em Plenário. O projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados, mas a proposta ainda não foi aprovada pelos deputados.

Foram convidados para a audiência o presidente da Anac, José Ricardo Botelho; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o diretor da International Air Transport Association (Iata), Carlos Ebner. Um representante da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) também deve comparecer à reunião.

A audiência está marcada para as 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado. A reunião terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do serviço Alô Senado (0800612211).

Da Redação

Fonte: Agência Senado (15.05.2017)