07/11/2018 12:15:50 - TRF4 lança novo portal nesta quarta-feira (7/11)
A necessidade de construirmos um novo site veio da demanda em atender necessidades de acessibilidade que o atual não atendia mais. É natural termos de atualizar tecnologias na internet, pois os sistemas evoluem muito rapidamente. Nosso portal atual estava deixando a desejar nessa área, criando dificuldades, especialmente para pessoas com deficiência que acessam diaria...leia mais
Setor: Jurídico
06/11/2018 14:18:06 - Lei do DF que exige doação de alimentos próximos ao vencimento é inconstitucional, afirma PGR
Em parecer apresentado ao STF, Raquel Dodge sustenta que apenas a União pode legislar sobre regras que tratam de Direito Civil
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a Lei 5.694/2016, do Distrito Federal, que determina aos supermercados a destinação de produtos com datas próximas ao vencimento a inst...leia mais
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06/11/2018 14:15:29 - Desenvolvimento Urbano debate destinação de resíduos alimentares e desperdício de alimentos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano debate, nesta quarta-feira (7), proposta (PL 3070/15) que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos. O projeto aguarda análise do Plenário da Câmara.
A audiência foi solicitada pelo deputado Givaldo Vieira (PCd...leia mais
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06/11/2018 14:14:46 - Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes
A maioria das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre ágio é contrária aos contribuintes. Levantamento realizado pelo escritório Fialho Salles Advogados mostra que as autuações fiscais lavradas pela Receita Federal foram mantidas em 181 dos 236 julgamentos realizados, em turmas ou na Câmara Superior, entre jan...leia mais
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06/11/2018 14:14:04 - Comissão que analisa PEC da Reforma Tributária ouve hoje Receita Federal e Ipea
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – discute o assunto hoje com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; e o pesquisador do ...leia mais
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06/11/2018 14:13:24 - Publicada norma que regulamenta diário eletrônico da OAB
Todos os atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil agora serão publicados em diário eletrônico no site da entidade. Depois de quatro anos de tramitação, os provimentos 182 e 183 foram publicados no Diário Oficial da União, oficializando a medida.
As normas alteram a Lei Federal 8.90...leia mais
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05/11/2018 14:15:32 - ADI questiona lei que trata da cobrança de pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6031) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade contesta dispositivo da Lei federal nº 10.209/2001, que instituiu a cobrança do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário d...leia mais
Alterada a data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação ao eSocial.
DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE FUNDO DE GARANTIA
CIRCULAR Nº 832, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes &agr...leia mais
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05/11/2018 14:13:41 - Logística reversa para óleo de cozinha está na pauta da Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar, na reunião agendada para esta terça-feira (6), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra des...leia mais
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05/11/2018 14:12:16 - Governo vai cobrar pelo acesso ao Diário Oficial da União pela manhã
Portaria publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União (DOU) prevê cobrança pelo acesso matutino do público em geral ao conteúdo da publicação, onde são divulgados os atos do governo, como leis sancionadas, normas e decretos. O acesso ao DOU, veiculado todos os dias no portal da Imprensa Nacional na internet, a...leia mais
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05/11/2018 14:08:08 - A primeira reforma de Bolsonaro
O presidente eleito Jair Bolsonaro e seu futuro ministro Paulo Guedes manifestaram o desejo de ter a reforma da Previdência Social aprovada ainda este ano com alguns ajustes. Fala-se em mesclar o sistema distributivo como o de capitalização; adotar uma idade mínima mais baixa para os que vivem menos; aprovar regras específicas para os militares. Por enquanto ...leia mais
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01/11/2018 11:56:42 - Lei estabelece que, na contagem de prazo para efetivar qualquer ato processual, serão computados somente dias úteis
LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
O P R E S I D E N T E D A R E P &Uacu...leia mais
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01/11/2018 11:55:38 - Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 por apresentação de embargos de declaração com intenção protelatória.
A controvérsia foi analisada em embargos de declara&cced...leia mais
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01/11/2018 11:55:05 - Eleito estuda plano Arminio-Tafner para Previdência
Texto prevê instituição de idade mínima, uma transição mais veloz do que a sugerida pelo projeto Temer e um regime de capitalização
BRASÍLIA - Em meio às discussões sobre qual modelo de reforma da Previdência levará adiante em seu governo, a equipe do presidente eleito Jair B...leia mais
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01/11/2018 11:54:26 - Avança projeto que permite abertura de empresa pela internet
Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Pelo projeto (PLS 145/2018), do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão...leia mais
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01/11/2018 11:53:34 - Horário de verão tem início à zero hora de domingo em 11 estados
A partir da zero hora do próximo domingo (4), os brasileiros de 10 estados e do Distrito Federal devem ajustar os relógios para dar início ao horário de verão. O horário adiantado em uma hora em relação ao horário normal ficará em vigor até a meia noite do dia 15 de fevereiro de 2019.
Os estados afetad...leia mais
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01/11/2018 11:52:46 - INSTITUCIONAL: Não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região nos dias 1º e 2 de novembro
Nos dias 1º e 2 de novembro não haverá expediente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, conforme determinam o artigo 62, inciso IV da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, e o artigo 179, § 4º, inciso III do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que consideram esses dias como feriado.
Os p...leia mais
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31/10/2018 14:33:41 - AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra o dispositivo da reforma trabalhista que prevê a correção dos cr&ea...leia mais
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31/10/2018 14:32:21 - Definido cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização
Quem obteve ganho de causa e já passou a incluir os créditos tributários em seus balanços
Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicialização do assunto.
Em 2017, o ...leia mais
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31/10/2018 14:31:16 - Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma alter...leia mais
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31/10/2018 14:29:45 - Senado aprova regras para duplicatas eletrônicas em nova votação
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas na compra de produtos ou de serviços e, como título de crédito executável, pode ser negociado ou dado como garantia em operações de crédito pelas empr...leia mais
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31/10/2018 14:29:03 - Senado aprova nova regra para protesto de títulos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários.
Os senadores alteraram dois pontos da matéria, que por isso retorna à Câmara dos D...leia mais
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31/10/2018 14:27:57 - Veja como fica o funcionamento do trt-2 no feriado de finados
Nesta quinta (1º/11) e sexta-feira (2/11), em virtude do feriado de Finados, não haverá expediente e atendimento nas unidades que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).
O feriado foi instituído pela Portaria GP nº 105/2017, que traz o calendário de feriad...leia mais
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30/10/2018 15:52:30 - ABRAS: Setor supermercadista registra 1,92% de crescimento nas vendas
As vendas do setor supermercadista acumulam crescimento de 1,92%, de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa, divulgado hoje (30) em cole...leia mais
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30/10/2018 15:50:00 - Supermercadistas projetam crescimento acima de 10% nas vendas de final de ano
Os empresários do setor supermercadista projetam crescimento nominal de 10,27% nas vendas de final de ano, de acordo com a Pesquisa Natal 2018, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgada hoje (30), em coletiva de imprensa na sede, em São Pa...leia mais
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30/10/2018 14:21:41 - Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 para sanção do presidente da República. De acordo com a decisão, o PLC, que regulamenta a emissão de du...leia mais
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