02/08/2018 11:41:14 - Eleito o novo Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região
Dirigirão o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir do dia 1º de outubro de 2018, os desembargadores: Rilma Aparecida Hemetério, eleita presidente; Jucirema Maria Godinho Gonçalves, vice-presidente administrativa; Rafael Edson Pugliese Ribeiro, vice-presidente judicial; e Luiz Antonio Moreira Vidigal, corregedor regional. O novo Corpo Diretiv...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2018 11:40:23 - TRF3 amplia virtualização de processos físicos
Medidas facilitam a inserção no PJe de processos judiciais iniciados em meio físico
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, alterou a Resolução PRES nº 142/2017, por meio da Resolução nº 200/2018, e, com essa medida, facilitou a virtualiza&c...leia mais
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01/08/2018 14:44:03 - MP que renova subsídio ao diesel até o fim do ano é publicada no Diário Oficial
Valor de R$ 0,46 por litro é o mesmo da primeira Medida Provisória, editada no fim de maio; nova determinação restringe a 'subvenção econômica' à comercialização do combustível 'rodoviário'
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 847/2018, que permite a manuten&ccedi...leia mais
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01/08/2018 14:41:36 - STF julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a correção pela Selic – nos casos de liberação de depósit...leia mais
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01/08/2018 14:40:29 - TST edita regras sobre extinção de processos parados por dois anos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movime...leia mais
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01/08/2018 14:33:42 - Cobrança de ICMS sobre programas de computador está em xeque no STF
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.958 para questionar o Convênio ICMS 106/2017, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que discip...leia mais
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01/08/2018 14:30:09 - Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5978 contra normas do Estado de São Paulo que desobrigam as empresas de cadastro de proteção ao crédito de notificar o consumidor sobre sua inscrição no cadastro de inadimplentes por meio de correspondência ...leia mais
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01/08/2018 14:29:35 - Se sistema está com problema, Fisco do Rio deve emitir certidão em papel
Empresa não pode ser prejudicada por problemas no sistema eletrônico do governo. Com esse entendimento, a 11ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar a Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro a receber e emitir pedido de certidão de regularidade fiscal da Spectrum Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens ...leia mais
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01/08/2018 14:28:57 - Projeto inclui o botijão de gás entre os itens da cesta básica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10280/18, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que inclui um botijão de gás de 13 kg entre os itens da cesta básica. O texto também altera a Lei 10.925/04 para zerar as alíquotas de PIS/Cofins na importação e na receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petr&oacut...leia mais
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01/08/2018 14:28:18 - WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de video
O aplicativo WhatsApp acaba de liberar as chamadas de vídeo ou de áudio em grupo para usuários brasileiros. A partir de agora, é possível fazer chamadas simultâneas para até quatro pessoas.
Anunciada em maio, a funcionalidade chega ao Brasil e vale para os sistemas operacionais IOS ou Android. A função chamada de ví...leia mais
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01/08/2018 14:20:27 - TRF 1ª Região - Sistema PJe ficará indisponível até dia 5/8 para atualização
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) permanecerá indisponível entre os dias 1º e 5 de agosto para atualização.
De acordo com a Portaria Presi - 6510979, no período de 1º a 8 de agosto, ficam su...leia mais
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31/07/2018 15:19:59 - Vendas dos supermercados crescem 2% no primeiro semestre
O setor supermercadista encerrou o primeiro semestre com saldo positivo nas vendas. De janeiro a junho, o crescimento real* foi de 2,00% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (31) em coletiva de imprensa, na sede da entidade nacional, em São Paulo. Quando observado s...leia mais
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31/07/2018 14:50:34 - Governo vai renovar desconto no preço do diesel
Novo Decreto, que deve ser publicado até quarta-feira, vai definir o subsídio para o combustível, que por 60 dias foi de R$ 0,46 por litro
RIO - O subsídio ao consumo de óleo diesel, criado pelo governo com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, vai ser renovado. A Casa Civil libera até esta quarta-feira, 1º, um...leia mais
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31/07/2018 14:49:36 - Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017.
Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para ...leia mais
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31/07/2018 14:47:42 - Parlamentares se preparam para esforço concentrado após convenções
Recesso parlamentar termina oficialmente nesta quarta-feira
Oficialmente o recesso parlamentar termina nesta quarta-feira (1°), mas, na prática, os corredores da Câmara e do Senado devem continuar esvaziados até a semana que vem. É que no próximo fim de semana, pelo menos 11 partidos políticos, entre eles os maiores, como PSDB, PT e ...leia mais
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31/07/2018 14:46:32 - ANS revoga Resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde
Resolução estava suspensa por liminar concedida pelo Supremo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu hoje (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite ...leia mais
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31/07/2018 14:45:22 - Constituição ainda tem 119 artigos sem regulamentação
Depois de 30 anos, a Constituição Federal ainda tem 119 dispositivos sem regulamentação. Em 28 pontos, nem proposições foram apresentadas, segundo levantamento feito pela Câmara dos Deputados. Greve de servidores, imposto sobre grandes fortunas e o procedimento para eleição indireta estão entre os assuntos que aguardam normas ...leia mais
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31/07/2018 14:43:15 - Projeto proíbe o uso da palavra leite em produtos de origem vegetal
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (10556/18) que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal. Pelo projeto, também serão exclusivamente reservadas aos produtos lácteos os termos: queijos e seus derivados; manteiga; leite condensado; requeijã...leia mais
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31/07/2018 14:42:30 - Multas podem ser pagas com projetos ambientais em Porto Alegre
Prefeitura de Porto Alegre tem R$ 89 milhões a receber por danos ao meio ambiente
Um novo programa instaurado pela prefeitura de Porto Alegre no início de junho permite abater 90% do valor devido em multas ambientais com a elaboração de projetos na cidade voltados para preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. ...leia mais
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31/07/2018 14:40:29 - Tributário: compensação mensal não pode ser considerada direito adquirido por contribuinte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana (26/7), liminar que havia determinado ao delegado da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul (RS) que se abstivesse de impedir até 31/12/2018 a compensação das competências referentes às estimativas mensais de IRPJ/CSLL do ano-calendário de 2018 ...leia mais
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31/07/2018 14:39:42 - Anatel deve alterar regulamentação para melhorar serviços de telefonia móvel em casos de perda, roubo e furto
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicaç&ati...leia mais
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31/07/2018 14:37:30 - CNJ e Ouvidorias incentivam conciliação em 7 mil casos
Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos, ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre como resolver conflitos por mediação e conciliação, que dispensam ação judicial. A Ouvidoria do Conselho Nacional d...leia mais
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31/07/2018 14:36:29 - TRF3 e TJSP completam integração entre sistemas de processo eletrônico
Novidade traz mais celeridade à tramitação de processos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo completaram na quinta-feira (26 de julho) a integração de seus sistemas de processamento eletrônico – Processo Judicial Eletrônico (PJe) e eSAJ, respectivam...leia mais
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31/07/2018 14:35:29 - Conheça as regras para a apresentação da DITR 2018
A norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da declaração que tem prazo de 13 de agosto a 28 de setembro
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normat...leia mais
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30/07/2018 11:43:53 - Toffoli suspende decisão do TST que obrigava Petrobras a pagar multa bilionária
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a Petrobras a pagar multa bilionária em um processo que discute a forma de pagamento de verba salarial. O ministro também suspendeu as ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que seja a fase de tramita&c...leia mais
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30/07/2018 11:40:35 - Tribunais registram queda no número de ações contra bancos
A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, já gerou um efeito positivo para os bancos. O setor, que historicamente está entre os mais processados na área, registrou, no primeiro semestre, queda acentuada no número de novas ações. O maior índice, na comparação com igual período de 2017, foi verificado em Mi...leia mais
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