22/08/2019 14:18:19 - No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos
Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de que uma corretora intimasse o investidor antes de vender ativos seus para minimizar prejuízos decorrentes da oscilação negativa do mercad...leia mais
Setor: Jurídico
22/08/2019 14:17:17 - Plenário aprova projeto sobre posse de armas em propriedade rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 61, o projeto que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio (PL 3715/19, do Senado). Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural.
Os deputados analisam agora destaque do PSC que pretende ap...leia mais
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22/08/2019 14:16:51 - TRT 2ª Região – Sistema PJe de 1º e 2º graus ficará indisponível nos próximos dias 24 e 25
Neste fim de semana (dias 24 e 25), no período das 8h do sábado (24) até as 20h do domingo (25), haverá indisponibilidade do sistema de Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus do TRT da 2ª Região.
Na ocasião, serão realizadas atividades de atualização do PJe para a versão 2.4.
As...leia mais
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22/08/2019 14:16:23 - Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajan...leia mais
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21/08/2019 16:17:56 - Presidente da ABRAS se reúne com integrantes da UNECS em São Paulo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou na manhã desta quarta-feira (21) de reunião da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), na sede da Associação Brasileira de Lojistas ...leia mais
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21/08/2019 16:01:34 - Reformas estruturais e MP da Liberdade Econômica são destaques nos discursos da Expoagas
Presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
Abertura oficial da feira de produtos e serviços da Expoagas
Reunião de diretoria da ABRAS, na Expoagas
Empres...leia mais
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21/08/2019 14:29:02 - Normas de segurança e saúde facilitam abertura de empresa e compra de equipamento
Com a proposta de simplificar a regulação, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro alterou as NRs (Normas Regulamentadoras) relativas a questões de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Nessa reformulação do arcabouço legal, publicada em 31 de julho, as normas mais modificadas foram a NR 1 (que serve como uma disposiç&at...leia mais
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21/08/2019 14:27:21 - Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois compromissos para promover ações que resultem na desjudicialização de litígios relaci...leia mais
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21/08/2019 14:25:16 - Proposta proíbe transporte de dinheiro durante funcionamento dos shoppings
O Projeto de Lei 4060/19 proíbe o transporte de dinheiro para suprimento ou recolhimento nos caixas, em shoppings, supermercados e similares durante o período de funcionamento do estabelecimento. O infrator poderá ser multado em R$ 5 mil ao dia – no caso de reincidência, esse valor será dobrado.
A proposta está em tramitaçã...leia mais
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21/08/2019 14:23:21 - NJ - Prescrição bienal não se aplica a demanda relacionada a contrato de prestação de serviços autônomos
A norma extraída do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, que institui o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento de ações trabalhistas após a rescisão do contrato, aplica-se, exclusivamente, aos casos de relação de emprego. Assim, quando se tratar de demanda relacionada a contrato de presta&...leia mais
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21/08/2019 14:22:36 - TRT 2ª Região – Novas resoluções do CSJT modificam o funcionamento do PJe
Em 31 de maio de 2019, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou duas normas relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe): a Resolução nº 241/2019 e a Resolução nº 242/2019. A edição das novas resoluções leva em consideração a necessidade de regulamentar e aperfeiçoar o funci...leia mais
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21/08/2019 14:20:50 - TRT 4ª Região – PJe ficará indisponível no fim de semana para atualização do sistema
Em virtude de uma atualização do sistema, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no próximo fim de semana, dias 24 e 25 de agosto. A nova versão trará mudanças no painel do perito, nas funcionalidades do sistema e na forma de notificação.
Fonte: Secom/TRT-RS
Fonte: TRT 4ª Regi&at...leia mais
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20/08/2019 14:52:08 - Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) relativ...leia mais
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20/08/2019 14:31:14 - MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial
A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o territ&...leia mais
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20/08/2019 14:30:39 - STJ deixa de receber processos fora do padrão estabelecido pelo CNJ em 1º de outubro
A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai mais receber processos eletrônicos oriundos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fazem parte desses dados obrigatórios o número único (R...leia mais
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20/08/2019 14:30:06 - Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça
Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e a possibilidade de incluir informações de outros documentos como título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação.
O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudan&...leia mais
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20/08/2019 14:29:05 - Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justi&cce...leia mais
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19/08/2019 15:52:19 - 38ª edição da Expoagas começa nesta terça-feira no RS
Amanhã começa a 38ª edição da Convenção Gaúcha de Supermercados – Expoagas, no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre. Até o dia 22 de agosto, o evento traz as últimas tendências em produtos e serviços para o varejo, além de diversos especialistas para debater temas que...leia mais
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19/08/2019 14:24:50 - Pauta do Plenário inclui MP da Liberdade Econômica, PECs e projeto em favor do idoso
A pauta do Plenário da próxima semana está trancada pela medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o próximo dia 27 e é o primeiro item da pauta do Plenário na próxima terça-fe...leia mais
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19/08/2019 14:24:12 - Reforma tributária é tema de debate na terça-feira
A proposta de reforma tributária vai ser tema de audiência pública na Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação na terça-feira (20).
Foram convidados para o debate:
- o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Aud...leia mais
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19/08/2019 14:23:47 - Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para questionar a Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financ...leia mais
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19/08/2019 14:23:06 - PGFN esclarece atuação no acompanhamento de execuções fiscais garantidas por seguro
Medidas buscam o pagamento de indenizações quando identificada a ocorrência de sinistros previstos em normas e nas apólices dos seguros
Recentemente, alguns veículos de imprensa têm divulgado notícias informando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN vem adotando medidas, junto ao poder judiciário, no sent...leia mais
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19/08/2019 14:21:59 - Comissão aprova projeto que restringe rol de empresas sujeitas a ter bem indisponível
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe o rol de empresas inscritas em dívida ativa que podem ficar com bens indisponíveis sem o devido processo judicial, somente com a averbação da Certidão da Dívida Ativa (CDA) nos &oa...leia mais
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19/08/2019 14:21:14 - Banco privado poderá gerir depósitos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que os tribunais do país contratem bancos privados para administrar os depósitos judiciais. Hoje esses valores - estimados em mais de R$ 500 bilhões - ficam somente com as instituições públicas. O Banco do Brasil recebe a quantia decorrente dos processos em andamento na Justiça Esta...leia mais
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19/08/2019 14:19:35 - Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa.
Ao restabelecer a senten&ccedi...leia mais
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19/08/2019 14:18:37 - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO GANHA NOVA VERSÃO E FUNCIONALIDADES
Versão 2.1 estará disponível a partir de 19 de agosto
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza, a partir do dia 19 de agosto, a versão 2.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização do sistema incorpora nova arquitetura e aprimora diversas funcio...leia mais
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