30/07/2018 11:39:21 - Denominação incorreta da peça em sistema PJe não enseja dilação de prazo para retificação
No sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma empresa interpôs uma petição, sob a chancela “Documento Diverso”. Ela alegou que pretendia embargar uma execução. A juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, titular da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou improcedente os alegados embargos. A executada recorreu....leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2018 11:38:01 - Do agronegócio para agrossociedade
Quando o conceito de agronegócio foi elaborado em Harvard (Boston – EUA), nos idos dos anos 1950, na terra habitavam 2,5 bilhões de pessoas. Mais de dois terços da população vivia no campo. O Brasil era 64% rural. Hoje, no planeta somos 7,6 bilhões, caminhando para 60% urbanos, e o Brasil com perspectiva de atingir 91% da sua sociedade em cidade...leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2018 09:24:28 - ABRAS promove Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos no dia 15/8
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realiza no dia 15 de agosto, a partir das 8h30, mais uma edição do Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos, que este ano acontece na sede da entidade nacional, em São Paulo.
O evento reunirá diversos especialistas da cade...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 14:18:50 - ABRAS, Mapa e Anvisa discutem prorrogação do prazo da Instrução Normativa da rastreabilidade de FLV
Representantes dos principais elos da cadeia de abastecimento participaram de reunião ontem (26), na sede da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), para discutir a implantação da Instrução Normativa Conjunta nº 2 do Ministério da Agricultura, Pecu&aacu...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 12:15:47 - ANP aprova pagamento da subvenção a diesel negociada com caminhoneiros
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (26) o início do pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida na Medida Provisória 838 de 2018, resultado das negociações do governo durante a greve dos ...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 12:14:32 - TJ-RJ mantém penhora de contribuintes em 7 mil execuções fiscais
Por entender que o pedido da seccional do Rio de Janeiro da OAB foi genérico, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, negou o cancelamento da penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais movidas pelo município do Rio.
Souza apontou que não poderia determinar a suspensão d...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 12:12:56 - Petrobrás vai ao STF para que multa de R$ 17 bi seja suspensa até fim de recursos na Justiça
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que estatal pague R$ 17 bilhões a trabalhadores que pedem recálculo de um acordo coletivo de 2007
Após ser derrotada na maior ação trabalhista de sua história, a Petrobrás recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da decisão do Tribunal Super...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 12:11:26 - TJSP decide favoravelmente ao secovi-sp e desvincula a quitação do iss da concessão do habite-se
Para conferir a liminar, clique aqui.
Fonte: Viseu Advogados – 26/07/2018
leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 12:03:47 - Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação
Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) estabelecida em decreto do governo federal este ano.
A primeira medida suspendeu liminar que garantia até agosto crédito d...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 11:57:21 - Cármen Lúcia regulamenta regras de acessibilidade em prédios
Todos os novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras, previstas em decreto assinado ontem (26) pela presidente em...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 11:56:35 - O novo trabalho e a nova Previdência Social
O emprego tradicional envolve um contrato entre um único empregado e um único empregador. É realizado em tempo integral e por prazo indeterminado, sobre o qual incidem contribuições mensais de empregados e empregadores que sustentam a Previdência Social.
Embora esse tipo de emprego continue sendo o principal modo de trabalhar, crescem no mundo...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 11:54:57 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: PJe 2.0: prazos serão suspensos para que nova versão entre em funcionamento na JF1
Em virtude dos procedimentos de atualização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal da 1ª Região para a nova versão 2.0, no período de 1º a 8 de agosto os prazos processuais de feitos em tramitação no PJe, os daqueles vinculados ao PJe e os que dependam de consulta a processos do PJe estarã...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:27:50 - Processos na Justiça do Trabalho caem pelo 7º mês seguido após reforma
Em 2017, a média de processos foi de 225,6 mil por mês, enquanto que em 2018, a média dos novos processos abertos na Justiça do Trabalho caiu para 137,9 mil até junho
A retração do volume de processos na Justiça do Trabalho manteve o ritmo em junho, marcando queda de 35,9% ante igual mês de 2017. Em maio, foi veri...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:27:02 - Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho
Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (por meio do sistema BacenJud). A matéria é tema da A...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:26:15 - Justiça estabelece critérios para recuperação de grupo econômico
A Justiça de São Paulo autorizou uma holding a apresentar um único plano de recuperação judicial para as suas 50 empresas. No entendimento, que não é tão comum e nem está previsto de forma expressa em lei, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, estab...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:24:42 - Exportadores querem que decisão sobre frete possa ser tomada em instâncias inferiores
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) protocolaram pedido de liminar no STF nesta quarta; discussões na Justiça contra o tabelamento estão suspensas por determinação do ministro do STF Luiz Fux
Numa tentativa de “destravar...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:23:07 - ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Com esse entendimento, o juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Fe...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:22:16 - Projeto dá desconto de 70% em multas ambientais em troca de serviços de recuperação de APPs
Proposta em análise na Câmara (PL 9136/17) concede desconto de 70% nas multas ambientais de pequenos agricultores quando elas forem convertidas em serviços de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Apresentado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), o projeto acrescenta dispositivos à Lei de Crimes Ambie...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:20:34 - Projeto altera novo CPC para manter rito mais rápido de determinadas causas
A Câmara dos Deputados analisa proposta para eliminar debate sobre o rito a ser usado nos juizados especiais cíveis e manter, nessas esferas, o processo mais rápido para causas específicas como a cobrança de dívidas a condomínios; danos em acidentes de veículos; contratos de arrendamento rural e de parceria agrícola; cobranç...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:09:27 - Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios
O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa. Pelo acordo, que foi anunciado nesta segunda-feira (23), o projeto piloto será implantado nos próximos ...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:07:17 - Aplicativo “Justiça Aqui” é instalado no Brasil e no exterior
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de tornar os serviços jurisdicionais mais acessíveis à sociedade, o aplicativo “Justiça Aqui” tem apresentado uma média de 170 instalações por dia desde quando se tornou disponível, em setembro do ano passado.
Com a possibilidade de ser baixado gratui...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:05:20 - Acordos via site podem dar fim a ações judiciais referentes a planos econômicos
Sem a necessidade de recorrer à Justiça, poupadores que quiserem o ressarcimento de perdas financeiras referentes aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 podem fazer um acordo pela internet e receber os valores com mais facilidade.
Extinção de processos judiciais
A adesão voluntária pode ser feita pelo Advogado ou por u...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2018 11:58:08 - Greve dos caminhoneiros afetou arrecadação de impostos da indústria
A paralisação dos caminhoneiros afetou a arrecadação de impostos da indústria em junho, e ao longo do ano o impacto poderá ser sentido em outros setores da economia, segundo avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias.
Em junho, houve queda de 6,6...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2018 11:57:22 - Cerco a ‘viciados em Refis’ também deve afetar quem é vítima de erros
A Receita anunciou o cancelamento de 700 adesões ao atual programa de parcelamento para as empresas, mas advogados dizem que o perfil de cada contribuinte poderia ser melhor analisado
O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados “viciados em Refis”, empresas que usam os programas de parcelamento para adiarem indefinidamente o pagamento de tributos, pode te...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2018 11:54:05 - Projeto muda valores para empresa ser considerada de grande porte
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que altera os valores para empresas serem consideradas de grande porte.
Pela proposta, será considerada de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 440 milhões ou...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2018 11:53:12 - Comissão de Redação mudou mérito de PL da proteção de dados, acusa deputado
O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP), pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que o projeto de lei que regulamenta proteção de dados pessoais retorne à Câmara. Russomanno argumenta que o texto, depois de sair da comissão de redação, teve alterações de mérito, e por isso...leia mais
Você está em:
