13/09/2019 14:12:41 - STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de usuários às decisões da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poderão criar perfis pessoais e refinar suas buscas de jurisprudência, em ...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2019 12:15:14 - Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24
A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai...leia mais
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12/09/2019 12:12:48 - Comissão de Direitos Humanos volta a debater reforma da Previdência na sexta
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta sexta-feira (13), às 9h, mais uma audiência pública para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Desta vez, o foco da discussão será “a Previdência que queremos”.
Para a discussão, foram convidados o vice-pre...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2019 12:10:28 - Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado
Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Eles apresentaram o que julgam ser um aprimoramento das propostas já existentes sobre o tema.
O ex-ministro da Fazend...leia mais
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12/09/2019 12:09:52 - Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ
Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo extrajudicial, ou seja pode gerar a obrigação de cumprimento sem ser necessário recorrer à Justiça. A alteração está no Projeto de Lei...leia mais
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12/09/2019 12:09:00 - NJ - Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais
De acordo com a juíza Nelsilene Leão de Carvalho, em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o pagamento em dinheiro do vale-transporte não implica a conversão da sua natureza indenizatória para salarial, o que impede a repercussão do valor nas parcelas salariais, como férias, FGTS e aviso prévio. Com esse f...leia mais
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12/09/2019 12:08:20 - CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico
Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Atualmente a deduç...leia mais
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12/09/2019 12:07:26 - Pleno do STJ aprova projeto para criação do TRF6 sem aumento de custos no orçamento da Justiça Federal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas, será...leia mais
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12/09/2019 11:57:28 - Abertura da Superamas recebe empresários e políticos no MS
Presidente da AMAS, Edmilson Verati
Vice-pres. do Conselho Consultivo da ABRAS, Adeílton do Prado
Abertura oficial da 29ª edição da Superamas, em Campo Grande
Abertura da feira de produtos e serviços da Superamas 2019
Cerca de mil empres&aa...leia mais
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11/09/2019 14:29:44 - eSocial – Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer c...leia mais
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11/09/2019 14:19:17 - SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS
O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – "Nos Conformes", já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, foi publicado no Diário Of...leia mais
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11/09/2019 14:18:25 - Reforma da Previdência começa a ser discutida em Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores. Antes de ser votada em primeiro tu...leia mais
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11/09/2019 14:17:26 - Funcionários dos Correios entram em greve no País por tempo indeterminado
Os funcionários dos Correios estão em greve no País a partir dessa terça-feira (10) por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após assembleias dos trabalhadores nas subsedes. Eles buscam reajuste salarial pela inflação, de 3,43%, e a manutenção de benefícios, como ter os pais como dependentes no plano ...leia mais
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11/09/2019 14:16:53 - TJRS – Nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta processual
A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Comarcas". Esta medida torna desnecessário que o usuário informe a comarca para realizar a busca.
O funcionamento é simples: o usuário seleciona a opção "Todas as Comarcas" e informa o nome (ou parte d...leia mais
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10/09/2019 14:16:16 - Reforma da Previdência dá primeiros passos no Plenário nesta terça
Chegou a vez de o Plenário do Senado se debruçar sobre a reforma da Previdência. A partir das 14h, haverá uma sessão temática com a participação de especialistas favoráveis e contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras para a aposentadoria. O debate ter&aac...leia mais
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10/09/2019 14:16:00 - Comissão vai à Bahia discutir a reforma tributária
Os debates regionais fazem parte do plano de trabalho aprovado pelo colegiado no mês passado
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza nesta quinta-feira (12) um seminário regional na Bahia para discutir os impactos da reforma para os estados e municípios.
"É fundamental para avançar na formula&...leia mais
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10/09/2019 14:15:37 - Guedes prevê R$ 150 bilhões por ano com CPMF
Ministro defende o ITF como alternativa para reduzir outros impostos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que a "nova CPMF", batizada de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. Na entrevista, Guedes defendeu a criação deste imposto...leia mais
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10/09/2019 14:14:44 - Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais
A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal ...leia mais
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10/09/2019 14:09:50 - Autoridades públicas começam a regular Internet das Coisas
À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento.
Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a...leia mais
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10/09/2019 12:14:52 - Notícia jurídica: utilizado princípio da conexão para fundamentar sentença
Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o ambiente virtual e o Processo Judicial Eletrônico, ele está se valendo do princípio da conexão. Esse foi o caso do juiz Bruno Antônio Acioly Calheiros, da 73ª Vara do Trabalho de Sã...leia mais
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09/09/2019 17:46:44 - 29ª edição da SUPERAMAS começa amanhã em Campo Grande
De 10 a 12 de setembro acontece a SUPERAMAS 2019 - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande (MS). O evento, que está completando 29 anos de tradição, é promovido pela Associaçã...leia mais
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09/09/2019 12:11:42 - STF rejeita recurso contra tramitação da MP da Liberdade Econômica
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos de parlamentares para suspender a sanção da medida provisória da liberdade econômica (MP 881). Mendes explicou que os questionamentos tratavam da tramitação no Congresso Nacional - e, portanto, não deveriam receber a interferência do Judiciár...leia mais
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09/09/2019 12:10:54 - Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS
O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A medida cautelar foi deferida na Ação...leia mais
Setor: Jurídico
09/09/2019 12:09:38 - TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
Com esse entendimento, a corte segue tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que entende ser l&iacut...leia mais
Setor: Jurídico
09/09/2019 12:08:52 - Senado instala comissão que vai analisar reforma do Código Comercial
O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexan...leia mais
Setor: Jurídico
09/09/2019 12:08:20 - Relator aplica rito abreviado a ação contra Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 610, na qual são questionados dispositivos do Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo (lei municipal 17.109/2019), o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. O dispositivo permite ao Plenário j...leia mais
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