31/10/2018 14:27:57 - Veja como fica o funcionamento do trt-2 no feriado de finados
Nesta quinta (1º/11) e sexta-feira (2/11), em virtude do feriado de Finados, não haverá expediente e atendimento nas unidades que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).
O feriado foi instituído pela Portaria GP nº 105/2017, que traz o calendário de feriad...leia mais
Setor: Jurídico
30/10/2018 15:52:30 - ABRAS: Setor supermercadista registra 1,92% de crescimento nas vendas
As vendas do setor supermercadista acumulam crescimento de 1,92%, de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa, divulgado hoje (30) em cole...leia mais
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30/10/2018 15:50:00 - Supermercadistas projetam crescimento acima de 10% nas vendas de final de ano
Os empresários do setor supermercadista projetam crescimento nominal de 10,27% nas vendas de final de ano, de acordo com a Pesquisa Natal 2018, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgada hoje (30), em coletiva de imprensa na sede, em São Pa...leia mais
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30/10/2018 14:21:41 - Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 para sanção do presidente da República. De acordo com a decisão, o PLC, que regulamenta a emissão de du...leia mais
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30/10/2018 14:20:58 - Termina amanhã prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI
Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tribut&aacu...leia mais
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30/10/2018 14:20:29 - Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema
A partir de hoje (27), os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema de liquidação e compensação desenvolvido pelos bancos.
Essa é a última etapa da implementaç&atild...leia mais
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30/10/2018 14:19:56 - Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais
Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem negócios em todos os Estados do país. Somadas as esferas federal, estadual e municipal se chegaria a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisór...leia mais
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30/10/2018 14:18:57 - Iniciada virtualização de processos físicos em 11 subseções judiciárias do estado de são paulo
Presidente do TRF3 inaugura projeto que virtualizará processos cíveis e previdenciários
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, anunciou, na quarta-feira (24/10), projeto que objetiva a inserção em massa, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de feitos que tr...leia mais
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30/10/2018 14:18:00 - Repetitivos Organizados por Assunto incluem sistemática para contagem da prescrição intercorrente na LEF
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de um recurso especial.
O REsp 1.340.553 discute a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (após a propositu...leia mais
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29/10/2018 14:16:48 - Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão...leia mais
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29/10/2018 14:15:54 - Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação
No total cinco Instruções Normativas da Receita Federal são atualizadas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (25/10), a Instrução Normativa RFB nº 1.841, de 2018, que tem por objetivo adaptar os dispositivos das normas relativas aos regimes aduaneiros especiais aos conceitos trazidos com a criação ...leia mais
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29/10/2018 14:15:23 - Tabela Tipi é atualizada
Dentre os produtos alcançados pelas modificações estão carnes da espécie ovina, carnes de galos e de galinhas, sardinhas, baús para viagem, abotoaduras, entre outros
Foram publicados, no Diário Oficial da União de hoje, os Ato Declaratório Executivo RFB nºs 6 e 7, de 2018, ambos promovendo adequaçõ...leia mais
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29/10/2018 14:14:24 - Prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples acaba esta semana
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito. O pagamento é necessário para que os contribuintes possam parcelar o restante da dívida com desconto na...leia mais
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29/10/2018 14:13:21 - Projeto busca tornar mais eficiente cobrança da dívida ativa da União
Para tornar mais eficiente a cobrança da dívida ativa da União, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto que delega ao Poder Executivo a atribuição de estabelecer o valor mínimo para que a execução fiscal da Fazenda Nacional tenha curso na Justiça Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 417/2018 ag...leia mais
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29/10/2018 14:12:43 - Proposta permite somente ao autor desistir de pedido liminar em ADPF
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10118/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que proíbe a desistência de pedido liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) feito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A única possibilidade de desistência será por pedido fundamentado e expresso...leia mais
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29/10/2018 14:12:09 - STJ não terá expediente nos dias 1º e 2 de novembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 1º e 2 de novembro, conforme o disposto no artigo 81, inciso IV, do Regimento Interno.
A contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Fonte: STJ – 26/10/2018.
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A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) promoveram ontem (24/10), em São Paulo, o seminário Negociações Coletivas 2018/2019. O evento contou com representantes da área jurídica de diversas redes supermercadista...leia mais
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25/10/2018 14:22:06 - STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 839950, interposto pelo Município de Pelotas (RS) para questionar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou inconstitucional lei local que obriga supermercados e similares...leia mais
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25/10/2018 14:21:27 - Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital são alteradas
Com essas ações a Receita Federal e os estados, conjuntamente, avançam em busca da diminuição do custo de conformidade tributária
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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25/10/2018 14:20:35 - Parcelamento administrativo de dívida leva a perda de objeto em execução fiscal
Juízo de 1º grau entendeu que, por a execução estar suspensa, ela não é exigível.
O juiz Edward Carlyle Silva, da 1ª vara Federal de Execução Fiscal do RJ, julgou extinta, sem resolução de mérito, execução fiscal de uma devedora que havia aderido ao plano de parcelamento da dívid...leia mais
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25/10/2018 14:19:28 - Comissão aprova adiamento de prazos judiciais por greve dos bancos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o adiamento de prazos judiciais para pagamento de multas, depósitos judiciais e custas durante movimentos grevistas dos bancos.
O Projeto de Lei 6462/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), prorroga até o terceiro dia útil após...leia mais
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25/10/2018 14:18:49 - Corte Especial aprova súmulas sobre direito ambiental e bens públicos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (24) duas novas súmulas, uma sobre direito ambiental e outra sobre bens públicos.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal...leia mais
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24/10/2018 15:24:55 - ABRAS e ACAPS realizam Workshop Prevenção de Perdas e Desperdícios
Amanhã (25), a partir das 8h30, acontece o Workshop SuperHiper – Prevenção de Perdas e Desperdícios, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS), no auditório da Fecomercio, em Vitória (Rua Misael Pedreira da Silva, 13...leia mais
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24/10/2018 14:30:21 - Pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24)
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (24) traz recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e outros processos. Entre os recursos está o que discute onde deve ser pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação àqueles utilizados para transporte de passageiros p...leia mais
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24/10/2018 14:22:11 - Shopping não é responsável por local de amamentação das empregadas de lojistas
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ). A ação solicitava que a Administradora Shopping Nova América S/C LTDA. e o Condomínio Nova América disponibilizasse...leia mais
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24/10/2018 14:18:39 - STF mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%
A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%.
A empresa pediu na Justiça a anulação d...leia mais
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