26/09/2018 11:34:12 - Novo corpo diretivo do TRT-2 assume em 1º de outubro
Solenidade será no Salão Nobre do Ed. Sede, em São Paulo-SP, e a Amatra-2 está organizando jantar em homenagem aos eleitos. Saiba como participar.
No dia 1º de outubro (segunda-feira), a partir das 17h, tomará posse, no TRT da 2ª Região, o Corpo Diretivo que conduzirá este Regional no biênio 2018/2020. A solenidade ser&...leia mais
Setor: Jurídico
25/09/2018 11:54:26 - Shopping não deve construir espaço para amamentação para vendedoras
O shopping center não é responsável pela disponibilização de local destinado à assistência dos filhos das empregadas das lojas nele inseridas. Tal obrigação é destinada exclusivamente à real empregadora. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar um pedido do Minist&ea...leia mais
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25/09/2018 11:53:31 - Projeto permite a circulação de produtos de origem animal inspecionados por órgão municipal, estadual ou federal
As normas de fiscalização sanitária de produtos de origem animal podem ser alteradas pelo Projeto de Lei 10068/18 do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). De acordo com o texto proposto, fica permitida a circulação nacional desses produtos, desde que seus estabelecimentos – atacadistas e varejistas – estejam regularizados por um serviço...leia mais
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25/09/2018 11:52:45 - Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira
Eleitores também podem votar com outros documentos
Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira d...leia mais
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25/09/2018 11:51:24 - Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Instrução Normativa RFB nº 1832/2018 disciplina casos de exclusão do programa
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT.
O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos de declaraç&a...leia mais
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25/09/2018 11:50:33 - TRT-2 tem novo portal a partir desta segunda-feira
Mais limpo e intuitivo, novo portal busca facilitar a localização de informações e a atuação de usuários.
Para aprimorar a comunicação com o público externo e dar maior transparência às informações e processos internos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reform...leia mais
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25/09/2018 11:48:59 - Advogados apostam em novo modelo de negócio
Escritórios compactos, que demandam menos gastos, e uma rotina de trabalho mais flexível. Advogados, principalmente entre 30 e 40 anos, vêm tentando reinventar a roda. Eles querem mudar o perfil e a imagem do que se tinha até pouco tempo das firmas bem-sucedidas no Brasil.
Há um movimento nesse sentido especialmente em São Paulo. Um dos primeiro...leia mais
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24/09/2018 12:12:43 - Brasileiros poderão receber remessas do exterior diretamente em reais
Atualmente, destinatário paga custos de converter moeda estrangeira
A partir de 1º de novembro, os brasileiros poderão receber, em reais, remessas enviadas do exterior por parentes e amigos, definiu o Banco Central (BC). Em circular publicada hoje (20), a autoridade monetária regulamentou as transferências unilaterais do exterior sem a necess...leia mais
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24/09/2018 12:09:01 - Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1831/2018 trata do prazo de residência no exterior para isenção de tributos
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam a melhorar ...leia mais
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24/09/2018 12:08:16 - CNJ aprova resolução que pretende reduzir litígios ligados à Dívida Ativa
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 261/2018, que cria a Política de Solução Digital da Dívida Ativa e tem como objetivo ajudar a União e os cidadãos a entrarem em acordo, incentivando a redução dos litígios fiscais.
No levantamento feito pelo CNJ, foi verificado que, no âmbito da U...leia mais
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24/09/2018 12:06:46 - Pedido de mudança de índice de correção do FGTS é negado pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de um metalúrgico, residente em Carlos Barbosa (RS), que requisitou judicialmente a mudança de um dos índices de correção e de atualização monetária utilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi proferida no ...leia mais
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24/09/2018 12:05:58 - Projeto estabelece lei de proteção de dados no Estado de São Paulo
Proposta visa a suplementação da lei Federal 13.709/18.
O PL 598/18, proposto neste mês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estabelece a lei de proteção de dados pessoais no Estado. O projeto visa a suplementação da lei Federal 13.709/18.
A proposta, do deputado estadual Rogério Nogueira, p...leia mais
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24/09/2018 12:05:23 - Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a intimação do interessado para o recolhimento do preparo recursal nas hipóteses de indeferimento ou de não processamento do pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em casos no...leia mais
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24/09/2018 12:04:45 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Autorizada a expansão do PJe para JEFs e Turmas Recursais
O presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou, no dia 20 de setembro, a Portaria Presi 6843055 que dispõe sobre a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais.
A expansão fica autorizada, de acordo com as datas estabelecidas na ...leia mais
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21/09/2018 12:21:01 - eSocial - Publicada Nota Técnica nº 09/2018
NOTA TÉCNICA Nº 09/2018 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.4.02
Fonte: Portal eSocial – 19/09/2018.
Leia a íntegra da Nota Técnica nº 09/2018, disponibilizada no Portal do eSocial.leia mais
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21/09/2018 12:20:36 - Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei 7.689/1988, e das maj...leia mais
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21/09/2018 12:20:02 - STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrênci...leia mais
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21/09/2018 12:19:12 - Receita Federal altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadoria.
A tí...leia mais
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21/09/2018 12:18:17 - Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz não está autorizado a determinar de ofício a inclusão da pessoa jurídica contratante de plano de saúde coletivo em demanda movida pelo usuário contra a operadora para restaurar a relação contratual rescindida unilateralmente.
Segundo os autos, os rec...leia mais
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21/09/2018 12:17:17 - Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de assinatura original nas razões recursais de apelo apresentado na instância ordinária é vício sanável, conforme preceitua o artigo 13 do Código de Processo Civil de 1973.
Com base nesse entendimento, a turma determinou que o juízo de primeiro grau...leia mais
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21/09/2018 12:15:53 - TJDFT prorroga prazos do pje de 1º grau
O TJDFT informa que, em virtude de problemas técnicos, ficam automaticamente prorrogados os prazos vencidos nesta quinta-feira, 20/09/2018, para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. A medida aplica-se ao PJe de 1º Grau.
A determinação está de acordo com disposição exp...leia mais
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19/09/2018 14:21:01 - ANP prevê publicar em outubro resolução sobre de preços combustíveis
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera publicar em outubro a resolução sobre a transparência dos preços dos combustíveis, que obrigará a Petrobras - e demais fornecedores com participação relevante no mercado - a divulgar as fórmulas de preços de seus derivados. ...leia mais
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19/09/2018 14:19:15 - Receita divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf
Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf
A Receita Federal informa que excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folh...leia mais
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19/09/2018 14:17:34 - Nota fiscal poderá trazer número de série de produto para combater roubo de cargas
O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9847/18, que torna obrigatória a inserção, na nota fiscal de um produto, do número de lote ou de série. O objetivo é permitir a identificação do produto e combater o roubo de carga e também a sonegação e a evasão...leia mais
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19/09/2018 14:16:35 - Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação de alterações em contratos sociais de empresas. O prazo prescricional é o período que alguém tem para exercer o direito de pedir algo.
A alteraç&at...leia mais
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19/09/2018 14:15:21 - Rio começa a multar comerciantes por uso de canudo de plástico
A Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro começou hoje (18) a aplicar multas para bares, restaurantes e ambulantes que ofereçam canudos plásticos a seus clientes.
Nos últimos 60 dias, técnicos do órgão visitaram estabelecimentos e intimaram os comerciantes a substituir seus canudos por outros de papel biod...leia mais
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