16/08/2018 14:35:45 - Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A MP, convertida na Lei 13.703/2018, é objeto da Aç&atil...leia mais
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16/08/2018 14:35:01 - ANP aprova minuta de resolução sobre transparência no preço de combustíveis
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou minuta da resolução que tratará da transparência na formação dos preços dos combustíveis; resolução deve ser publicada em setembro
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Na...leia mais
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16/08/2018 14:27:41 - Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes
Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão prepara-se para criar o "...leia mais
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16/08/2018 14:26:27 - Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do proje...leia mais
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16/08/2018 14:25:31 - Seguridade Social aprova regras para registro e comercialização de cosméticos orgânicos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta acrescenta a definição na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/76).
O texto é um substitutivo da deputada Laura ...leia mais
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16/08/2018 14:24:35 - Restrição em concurso para candidato investigado e terceirização na pauta desta quinta-feira (16)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. A questão tem repercussão geral reconhecida e envolve pelo menos out...leia mais
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16/08/2018 14:23:12 - TRT 2ª Região – Sistemas de tecnologia da informação estarão indisponíveis nos dias 18 e 19
Todos os sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região estarão indisponíveis nos próximos dias 18 e 19 (sábado e domingo), no período das 8h do sábado até as 18h do domingo.
Na ocasião, serão realizadas atividades de manutenção preventiva e melhorias no ambiente computaci...leia mais
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15/08/2018 18:36:43 - Perdas do setor supermercadista somaram R$ 6,4 bilhões em 2017
Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos da ABRAS
O setor supermercadista registrou um índice de 1,82% de perdas em 2017, uma queda de 0,28 ponto percentual, na comparação com o ano anterior, de acordo com a 18ª Avaliação de Perdas no Varejo Brasileiro...leia mais
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15/08/2018 17:54:27 - UNECS realiza Diálogo com os candidatos à Presidência da República em Brasília
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte, promoveu durante todo o dia de ontem (14), o evento Diálogo com os candidatos à Presidência da República, no Complexo Brasil 21, em Brasília.
Para uma plateia de cerca de 300 convidados entre empres&aac...leia mais
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15/08/2018 14:29:03 - Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos dados...leia mais
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15/08/2018 14:27:40 - Presidente da Usiminas considera "desastroso" o tabelamento do frete
O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou hoje (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país.
Ao participar do Fórum Lide sobre Infraestrutura, ele informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal ...leia mais
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15/08/2018 14:26:23 - Projeto susta redução da Cide para óleo diesel por afetar receita de estados e municípios
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18, do deputado José Guimarães (PT-CE), que susta dois artigos (1º e 3º) do decreto assinado em maio pelo presidente Michel Temer para reduzir a tributação do óleo diesel.
O Decreto 9.391/18 foi uma das medidas adotadas pelo governo para encerrar a paralisaç...leia mais
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15/08/2018 14:24:15 - Próximo Presidente terá reforma tributária pronta para votar
Após as eleições, Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no País.
A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n&ord...leia mais
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15/08/2018 14:19:52 - Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dos programas de Integração Socia...leia mais
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15/08/2018 14:19:15 - Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda
O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex
Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no com&eacut...leia mais
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15/08/2018 14:18:05 - TST anula autuação de usina que assinou acordo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou inválido um auto de infração lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego contra uma usina que já tinha resolvido por acordo seu problema de descumprimento da lei que determina a contratação de pessoas com deficiência.
A decisão da S...leia mais
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14/08/2018 14:17:35 - MP do Frete põe em risco transporte de medicamentos
Sancionada na semana passada, a MP do Frete ameaça causar desabastecimento em segmentos que têm preços regulados, como o de medicamentos. O risco é maior no caso de insumos médicos utilizados no tratamento de cerca de 120 mil pacientes renais espalhados pelo país.
Tabelado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos...leia mais
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14/08/2018 14:16:51 - ANP prepara mudanças na divulgação de preços de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas est&...leia mais
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14/08/2018 14:16:12 - Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e não ter justificado sua ausência dentro do prazo definido por lei. ...leia mais
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14/08/2018 14:15:36 - Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedi...leia mais
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14/08/2018 12:23:54 - Prazo para a entrega da DITR 2018 inicia hoje
O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018.
A Instrução Normativa RFB nº 1.820, de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a...leia mais
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14/08/2018 12:05:54 - Rosa Weber toma posse na presidência do TSE
A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criaç&a...leia mais
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13/08/2018 11:41:37 - Limite de cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista
Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) desfez um bloqueio de R$ 19,2 mil referente ao limite de crédito de uma empresa.
&nb...leia mais
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13/08/2018 11:39:40 - Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 30996, ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que rejeitou pedido da Fazenda Nacional para sobrestar processo relativo à inclusão do Imposto Sobre Circula&cce...leia mais
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13/08/2018 11:36:00 - São Paulo facilita validação de benefício fiscal
O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renovação. Hoje esse procedimento precisa ser feito...leia mais
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13/08/2018 11:34:01 - Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios
Ainda sem pauta definida para o próximo período de "esforço concentrado" no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez corredores e plenário da Casa vazios, como é comum em ano eleitoral.
Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, &e...leia mais
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