24/10/2018 14:12:15 - Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos
O Supremo Tribunal Federal (STF) testa ferramenta de inteligência artificial para reduzir a quantidade de processos que aguardam julgamento nos tribunais brasileiros. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (23/10), em Brasília, que o Projeto Victor, iniciado este ano, já é capaz de ...leia mais
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24/10/2018 14:11:09 - Automação de procedimentos referentes a mandados de intimação traz mais agilidade e economia
Desde setembro, a Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe de um sistema de automação dos procedimentos cartorários referentes aos mandados de intimação. A novidade tornou o trabalho mais rápido e eficiente ao reduzir a quantidade de etapas necessárias para a execuç&a...leia mais
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23/10/2018 11:42:28 - Congestionamento do Judiciário cai para 72% em 2017
A taxa de congestionamento bruta do Poder Judiciário caiu de 73% em 2016 para 72% em 2017. A diferença de um ponto percentual é a maior já registrada na série histórica do Relatório Justiça em Números, anuário que monitora o desempenho do Judiciário e que teve início em 2009. Pela primeira vez, todo...leia mais
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23/10/2018 11:40:12 - Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro
Mercado formal registrou crescimento em todas as cinco regiões do Brasil
O emprego continua a crescer no Brasil. O mês de setembro fechou com saldo positivo de 137.336 novas vagas no mercado formal, um acréscimo de 0,36% em relação ao mês anterior. Esse desempenho foi resultado de 1.234.591 admissões e de 1.097.255 desligamentos. C...leia mais
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23/10/2018 11:38:57 - Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o colegiado negou provimento a um recurso especial que questionava a possibil...leia mais
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23/10/2018 11:38:11 - Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial
A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo extrajudicial, já que este último ainda precisa de pronunciamento judicial acerca de sua liquidez.
Co...leia mais
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23/10/2018 11:37:27 - Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento
Um empregado que trabalhava como manobrista em um estacionamento instalado dentro de um condomínio entrou com recurso perante o TRT da 2ª Região, pleiteando a responsabilização da segunda reclamada (condomínio) com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Na sentença (decisão de 1º grau), a responsabilidade subsidi&...leia mais
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22/10/2018 11:36:13 - Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN
O evento será dia 28 de novembro, em São Paulo, no auditório da FIESP. As inscrições podem ser feitas online até 9 de novembro
Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN
Após consulta pública feita entre 16 de julho e 31 de agosto para aprimo...leia mais
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22/10/2018 11:35:14 - São Paulo publica orientação sobre ISS de fundos de investimento
A Prefeitura Municipal de São Paulo emitiu uma orientação sobre como deve ser dar o recolhimento do ISS na prestação de serviços de administração de fundos de investimentos e de cartões de crédito e débito. O entendimento está na Solução de Consulta nº 41, publicada no dia 5.
O texto ...leia mais
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22/10/2018 11:34:02 - A gratuidade ou não de estacionamento de shopping para as pessoas que trabalham no local é caso para Justiça comum.
Este é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a relação existente entre o shopping e os empregados de lojas é comercial, e não de trabalho.
O caso teve origem em ação civil pública promovida pela Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de S...leia mais
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22/10/2018 11:33:30 - Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de a compra ter ocorrido em prazo inferior a um ano. O tema é discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1025986, que teve repercuss&...leia mais
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22/10/2018 11:32:56 - Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade
Proposta ainda será analisada pela CCJ, na Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto.
O texto original (PL 6285/16), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), compatibiliz...leia mais
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22/10/2018 11:31:37 - Pauta do Congresso tem veto à reinclusão de empresas do Simples Nacional
Sete vetos estão na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, marcada para quarta-feira (24), às 11h. Entre eles, estão o que impediu o retorno de empresas excluídas ao Simples Nacional (VET 29/2018) e o que barrou a destinação prioritária de recursos a várias áreas no Orçamento de 2019 (VET 31/2...leia mais
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19/10/2018 14:14:36 - eSocial - Publicada Nota Orientativa nº 09/2018, sobre eventos de tabela de empresas que passaram do segundo para o terceiro grupo de obrigadas
Autorização especial permitirá que as empresas optantes pelo Simples e entidades sem fins lucrativos continuem enviando, alterando ou excluindo os eventos de tabelas antes da nova obrigatoriedade, que se iniciará em janeiro de 2019. A liberação de envio desses eventos ocorrerá a partir de 29/10/2018.
A Nota Orientativa (NO) nº 09/...leia mais
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19/10/2018 14:13:25 - STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado
No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno.
No recurso extraordinário, sob relatoria do ministro Marco Auré...leia mais
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19/10/2018 14:12:59 - Proposta muda regras para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10273/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pretende alterar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Prevista na Lei 10.165/00, essa taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fisca...leia mais
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19/10/2018 14:12:23 - Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
A principal mudança impede que a parte assistida por advoga...leia mais
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19/10/2018 14:11:46 - Revogado Provimento nº 68/2018, do Conselho Nacional de Justiça
Ao lado das demais entidades representativas da advocacia e, em especial, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) comemora a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no sentido de atender ao pleito da advocacia e revogar o Provimento CNJ nº 68/2018, que tratava da ...leia mais
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19/10/2018 14:11:18 - Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedorc
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um devedor que buscava afastar o bloque...leia mais
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18/10/2018 14:24:02 - Iniciado julgamento sobre lei municipal do RS que obriga supermercado a manter empacotador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (17) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 839950, com repercussão geral reconhecida, que discute a Lei 5.690/2010, de Pelotas (RS), a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras por supermercados ou similares...leia mais
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18/10/2018 14:23:14 - Reconhecida legitimidade de confederação para propor ações de controle concentrado perante o STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a Corte. A decisão se deu na aná...leia mais
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18/10/2018 14:22:38 - Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia
Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa
BRASÍLIA - A Receita Federal vai criar um sistema de n...leia mais
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18/10/2018 14:21:31 - Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional
O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Naciona...leia mais
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18/10/2018 14:20:53 - Entidade tira imposto do PIS/Cofins no TRF5
Precedente é visto como importante porque transitou em julgado, então não cabe recurso do fisco, mas modulação do STF e jurisprudência do STJ são fontes de controvérsia
Uma associação conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito a não pagar ICMS nem ISS na base de c&...leia mais
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18/10/2018 14:19:47 - Regulamentação da duplicata eletrônica segue para a sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em Plenário, projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. O texto, aprovado na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tramitou em regime de urgência. Como só sofreu mudanças de redação, a proposta não precisará voltar à Câmara dos Dep...leia mais
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18/10/2018 14:18:14 - Congresso mantém oito vetos, entre eles, o que anistia multas de caminhoneiros
O Congresso Nacional decidiu manter oito vetos presidenciais que foram analisados na sessão conjunta desta quarta-feira (17). Entre eles, está o veto à anistia de multas concedida a caminhoneiros durante a greve do início deste ano. Para o Palácio do Planalto, a anistia é inconstitucional, uma vez que o poder público não pode renunciar a r...leia mais
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