19/07/2018 11:33:33 - Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado modifica o Código de Processo Civil para permitir expressamente o envio de intimações por meio de aplicativos de mensagens. A ideia é estimular o uso dessas ferramentas - já adotadas po...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2018 11:32:38 - NJ - Fracionamento de ação para forçar rito sumaríssimo é procedimento abusivo e gera extinção do processo
A Lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, teve por finalidade agilizar a prestação jurisdicional atendendo com maior celeridade causas que, em tese, são mais simples e somam valores de até 40 salários mínimos.
Foi o que frisou o juiz Márcio Toledo Gonçalves, na 33ª Vara do Tr...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2018 11:31:48 - Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ
Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de atuação do advogado. O objetivo da certidão pode ser, por exemplo, a comprovação de prática jurídica para pos...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 16:05:09 - Presidente da ABRAS participa da abertura da 9ª edição da SUPERBAHIA
Abertura oficial da 9ª edição da SUPERBAHIA
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou da solenidade de abertura da 9ª edição da SUPERBAHIA – ...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 15:58:08 - Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais
A juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, causou espanto em advogados e contribuintes ao tomar medidas drásticas.
Na sexta-feira (13/7), a juíza determinou a penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais movidas pelo município do Rio. Segundo o gabinete da 12ª Vara de Fazenda P&u...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:40:26 - São Paulo aceita precatório para pagamento de dívida
O município de São Paulo regulamentou o uso de precatórios para o pagamento de dívidas tributárias e também débitos não fiscais inscritos em dívida ativa. Os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais também adotaram normas no mesmo sentido.
A autorização está...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:39:42 - Falta de qualidade dos precatórios é a maior ameaça à compensação em SP
Mercado de venda de títulos a serem pagos pela administração pública movimenta bilhões de reais no Brasil, mas especialistas alertam para fraudes, que estão no foco da Procuradoria Geral
A falta de qualidade dos precatórios que são comercializados em São Paulo é o principal entrave à utilização desses ...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:37:06 - Publicado o Manual do eSocial Web Geral
eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência
Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o c...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:36:03 - eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários
A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias
A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:33:17 - Leia a redação final do PL sobre proteção de dados aprovado pelo Congresso
O Plenário do Senado aprovou, no dia 10, o projeto de lei que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet, permitindo que os usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso de suas informações.
O Projeto de Lei da Câmara 53/2018 agora vai para sanção presidencial e entrará em...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:31:34 - Lojistas terão até dois dias para receber valores de vendas a crédito
Lojistas e prestadores de serviço terão o prazo máximo de dois dias úteis para receber os valores das vendas realizadas por meio de cartão de crédito. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2018, a ser analisado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente, o come...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:31:02 - DECISÃO: Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária
A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou o imóvel “Fazenda Lagoinha”, situado no Município de Grajaú (MA), produtivo e, portanto, imune à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. O Colegiado também confirmou a nulidade do Laudo Agronômico de Fiscaliza&c...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:30:32 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordi...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:26:28 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas analisa controvérsia envolvendo turnos ininterruptos de revezamento
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) publicou edital de intimação para comunicar a todos os interessados (pessoas, órgãos e entidades) que se processa no Tribunal Pleno da Corte um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) sobre turnos ininterruptos de revezamento, em que se discute a possibilidade de se...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:25:50 - Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação
As modificações envolvem a permissão para que as declarações de importação possam ser analisadas em locais diferentes da realização do despacho, alteração no pagamento do ICMS e retificação da DI após o desembaraço
Dando prosseguimento às modificações no despach...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:24:29 - SP – França vai pedir na Justiça ressarcimento de isenção de pedágio para eixo suspenso
Um dos principais pleitos do caminhoneiros durante greve, isenção sobre eixo suspenso de caminhões custaria R$ 60 mi por mês para concessionárias
O Governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vai entrar na Justiça contra a União, para conseguir o ressarcimento pela isenção da cobrança de ped&a...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:23:24 - Impacto da greve dos caminhoneiros sobre atividade foi maior no Sudeste
Com a paralisação, o indicador medido pelo Banco Central chegou a 136,11 pontos, o menor nível para o IBCR-SE desde janeiro de 2010
Uma das regiões mais atingidas pela greve dos caminhoneiros no Brasil foi o Sudeste, conforme dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Banco Central. O Índice de Atividade Econômica Regional do Sudeste (I...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:21:35 - Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse hoje (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de passar por duas votaç...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:20:46 - PL do licenciamento ambiental deve ficar somente para 2019
Considerado por muitos a solução para destravar a concessão de licenças em atividades como mineração e agronegócio, a nova lei esbarra em pontos polêmicos e eleições
Em um ano que os desastres ambientais voltaram à tona, havia a expectativa de que o Projeto de Lei que altera as exigências para o l...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:14:08 - Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Prec...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:13:11 - Justiça afasta cobrança de diferenças de aposentadoria
As contas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à chamada "desaposentação" estão chegando às mãos de aposentados. Uma moradora de Londrina (PR), que havia obtido o recálculo de seu benefício, recebeu recentemente um aviso de cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 224,2 mil...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:12:20 - Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. Segundo a decisão, o auxílio-acidente &eacut...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:11:25 - Câmara inclui na lei autorização de envio de petições judiciais por correio eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza expressamente na lei que petições judiciais sejam enviadas ao juízo via correio eletrônico ou meio similar.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será enviada ao Senado, a menos que haja recurso ...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:10:27 - Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em Ação Civil Pública
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para condenar o Estado a reembolsar ex-vereador pela quantia gasta com custas e despesas processuais de ação civil pública em que foi absolv...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:09:37 - Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)
Pedido pode ser apresentado à Justiça Eleitoral até o dia 23 de agosto. Esse tipo de votação ocorre em cidades com mais de 100 mil eleitores
A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio ...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:08:29 - TST retoma sessões de julgamento a partir de 1º/8
O Tribunal Superior do Trabalho retomará, a partir do dia 1º de agosto (quarta-feira), as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. O semestre judiciário será aberto às 14h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial.
(SECOM/TST)
Fonte: TST – 16/07/2018.
leia mais
Você está em:
