Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

1 O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

2 Ficam revogadas a Circular CAIXA nº 869, de 7 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 08 de agosto de 2019, Edição 152, seção 01, página 308, e a Circular CAIXA nº 875, de 27 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 01 de outubro de 2019, Edição 190, seção 01, página 40.

3 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor-Executivo

Fonte: DOU, Publicado em: 22/10/2019 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 18