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12/09/2018 12:03:49 - Solenidade de posse altera funcionamento e acesso ao STF nesta quinta-feira (13)
Em razão da Sessão Solene de Posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux nos cargos de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o expediente da Corte será alterado nesta quinta-feira (13). O atendimento ao público externo será das 8h às 14h.
Também haverá mudanças ...
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12/09/2018 12:03:28 - TRF 1ª Região - Sistema PJe ficará indisponível na quinta-feira (13)
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informa que na próxima quinta-feira (13), entre as 8h e as 9h, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), de primeiro e segundo graus, ficará indisponível para atualização, objetivando melhoria na performance da funcionalidade de fech...
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11/09/2018 14:18:24 - ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela
Multa seria aplicada por viagem ao contratante do serviço
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para ...
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11/09/2018 14:17:25 - Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial
Deve-se destacar que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá utilizar o evento S-1295
Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pa...
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11/09/2018 14:15:34 - Projeto fixa valor de referência para cobrança de multas por crimes tributários
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90) para fixar em R$ 2 o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) – referencial utilizado no cálculo de multas que acabou extinto em 1991.
A alteração está prevista no Projeto de Lei 9659/18, do deputado Rubens Pereira J&u...
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11/09/2018 14:14:54 - Congresso tem mais de 500 propostas para mudar código do consumidor
Nos últimos dez anos, foram apresentados 515 projetos de lei para alterar o Código de Defesa do Consumidor, que completa 28 anos amanhã. O levantamento foi divulgado, nesta segunda-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Os temas mais recorrentes são aqueles relacionados a bancos de dados de consumidores e ao direito à in...
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10/09/2018 14:48:43 - ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins, reforça STF
Empresas aguardam decisão final do Supremo que pode obrigar União a devolver até R$ 250 bi a contribuintes
BRASÍLIA - Decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello nesta semana deve dar mais segurança às empresas que passaram a registrar nos balanços créditos a receber da Uni&atil...
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10/09/2018 14:45:59 - Mantida prevalência de laudo de perito oficial sobre parecer de assistente técnico
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ex-empregada do Banco Itaú que contestava laudo pericial emitido em 1ª grau de jurisdição. O documento atestou que a lesão adquirida pela trabalhadora não guarda relação com as atividades desenvolvidas na empresa. O colegiado segu...
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10/09/2018 14:44:51 - Projeto altera contagem de prazos e regras de intimação em juizados especiais
O Projeto de Lei 9669/18, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9.099/95) para prever novas formas de intimação e de contagem de prazos em julgamentos de causas de menor complexidade, como as que envolvem valores abaixo de 40 salários mínimos.
Em relação aos pr...
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10/09/2018 14:34:42 - Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 475/18, que determina que a certidão negativa de débitos tributários deve levar em consideração apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão do documento. O texto também estende a validade da certidão para seis meses, desde a data de emissão.
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10/09/2018 14:25:31 - Inscrição suplementar poderá deixar de ser obrigatória para advogar em outro estado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9381/17, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que retira a exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro.
O texto altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94).
A lei atual prevê...
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06/09/2018 16:30:32 - 28ª edição da Superamas começa na próxima terça-feira
A 28ª edição da Superamas - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços para Supermercados, Mercearias, Conveniências e Padarias - acontece de 11 a 13 de setembro, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande (MS).
O evento deste ano foi ...
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06/09/2018 12:15:16 - Empresários: tabela do frete causará danos ao consumidor e à economia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reagiu nesta quarta-feira (5) ao reajuste da tabela para o preço mínimo do frete rodoviário. Segundo a entidade, haverá aumento no preço final dos produtos pagos pelos consumidores e a medida afetará negativamente o crescimento da economia brasileira.
O presidente da CNI, Robson ...
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06/09/2018 12:14:46 - Projeto permite que supermercados vendam medicamentos isentos de prescrição
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico.
O objetivo do autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população a esse tipo de remédio, em especial em...
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06/09/2018 12:14:03 - Divulgar trecho de pesquisa nas redes sociais pode render multa de até R$ 106 mil: saiba o que é proibido no período eleitoral
Se internauta fraudar resultado de uma pesquisa e divulgar em suas redes, poderá, além de pagar multa, responder a processo criminal
Eleitores que cometerem deslizes nas redes sociais durante o período eleitoral podem ter de pagar um preço alto — literalmente. Divulgar resultado de pesquisas de intenção de voto sem comunicar a proce...
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06/09/2018 12:12:49 - Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado.
O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Arman...
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06/09/2018 12:12:04 - Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está devidamente representada no país.
A MSC Mediterranean Shipping Company S/A ajuizou ação de cobrança contra um...
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06/09/2018 12:11:13 - Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo indenizável é configurado somente nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera infringência a disposições de lei ou contrato.
O colegiado, a partir desse entendim...
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06/09/2018 12:10:27 - Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS.
O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformizaçã...
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06/09/2018 12:09:04 - Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.
A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando so...
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06/09/2018 12:05:49 - TRT-2 informa indisponibilidade de sistemas de TI entre os dias 7 e 9
O TRT da 2ª Região informa que haverá possível indisponibilidade no site do Tribunal, das 8h do dia 7 (sexta-feira) até as 20h do dia 9 (domingo), para realização de atividades de teste e manutenção preventiva.
Fonte: TRT 2ª Região – 05/09/2018.
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05/09/2018 14:57:24 - Aberta consulta pública sobre a Portaria PGFN nº 33/2018
Qualquer cidadão poderá contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria. Para participar basta preencher o formulário online até 17 de setembro de 2018
Está disponível até 17 de setembro a consulta pública para aprimoramento normativo da Portaria PGFN nº 33/2018, que estabelece procedimentos para o encaminham...
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05/09/2018 11:54:10 - Governo publica nova tabela do frete com reajuste médio de 5%
Novos preços sofreram correção para acomodar a alta de 13% no óleo diesel; medidas ganharam tom de emergência depois do último fim de semana, quando circularam boatos sobre uma nova paralisação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5, um...
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05/09/2018 11:53:08 - Câmara aprova MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel
Proposta foi uma das principais reivindicações dos Caminhoneiros durante a paralisação de maio. Matéria segue para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 838/18, que concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço d...
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05/09/2018 11:51:55 - Câmara aprova MP que amplia renegociação de dívidas rurais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto é o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista e retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa d...
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05/09/2018 11:44:30 - Câmara rejeita fim do Fundo Soberano do Brasil
Para viabilizar o acordo de votações desta terça-feira (4), o Plenário rejeitou a Medida Provisória 830/18, que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança pública criada pela Lei 11.887/08 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre o País. O texto irá ao arquivo....
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