Jurídico
15/10/2019 11:15 - Ministro da Economia assina Portaria que aumenta de 500 para 1.000 dólares o limite de compras em free shops
A medida valerá a partir de 1º de janeiro de 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou na segunda-feira (14) a portaria que aumenta de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam por aeroportos de viagens no exterior.
A cota permitida para compras nos free shops terrestres, como na fronteira com entre o Brasil e o Paraguai, vai aumentar de US$ 300 para US$ 500. A medida valerá a partir de 1º de janeiro de 2020.
O anúncio da assinatura foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. A mudança foi um pedido de Bolsonaro ao ministro da Economia. “Eu pedi: ‘Poxa, Paulo Guedes, faça alguma coisa por mim'”, brincou o presidente em entrevista na semana passada.
A mudança só vale para as compras nos free shops. O limite para as compras trazidas do exterior na bagagem permanecerá em US$ 500 para viagens aéreas e US$ 300 para percursos terrestres.
Fonte: Jornal do Comércio/RS, 15/10/2019
Leia aqui a íntegra da Portaria nº 559, de 14/10/2019, publicada no D.O.U. de hoje

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