05/09/2018 11:43:19 - Reoneração da folha movimenta o Judiciário
Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está uma tutela antecipada conquistada pelas 150 mil associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das In...leia mais
Setor: Jurídico
05/09/2018 11:42:32 - Depósito judicial tem nova sistemática no STJ
A Resolução 9/18, publicada no final de agosto, instituiu nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exemplo dos realizados para ajuizamento de ação rescisória e pagamento...leia mais
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05/09/2018 11:41:51 - Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana. É a primeira vez que o Carf edita súmulas desde que teve as atividades interrompidas pelas inv...leia mais
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04/09/2018 14:17:29 - Supermercados acumulam alta de 1,91% nas vendas
As vendas do setor supermercadista em valores reais* acumularam crescimento de 1,91%, de janeiro a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado nesta terça-feira (4).
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04/09/2018 11:56:45 - Governo quer aprovar no Congresso MP da subvenção do diesel
O governo terá três pautas prioritárias para trabalhar esta semana com o Congresso e duas delas dizem respeito às demandas dos caminhoneiros. O governo quer colocar em votação as Medidas Provisórias (MP) 836 e 838. A primeira acaba com um regime de tributação especial que existia no setor petroquímico. Já a MP 83...leia mais
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04/09/2018 11:56:13 - TRF1 suspende decisão que impedia o registro de produtos que contenham glifosato
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Kassio Marques, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que havia determinado, entre outras medidas, que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredient...leia mais
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04/09/2018 11:55:37 - 2ª Turma aplica entendimento do STF em julgamento sobre Acordo Coletivo de Trabalho
Por maioria, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) mantiveram sentença que deu validade às normas coletivas sobre as horas de percurso aplicando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 895.759 e 590.415. A decisão foi tomada dura...leia mais
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04/09/2018 11:55:02 - Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos
Cansado com a demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um contribuinte foi à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para que três recursos sejam imediatamente analisados. Ele busca a aplicação pelos conselheiros de decisão judicial definitiva que lhe garante crédito presumido de IPI sobre todas as aquisiç&...leia mais
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04/09/2018 11:54:02 - Projeto agiliza abertura e fechamento de empresas pela internet
Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 145/2018), que busca simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas por meio da internet. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da ala Alexa...leia mais
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04/09/2018 11:53:22 - Proposta obriga bancos a oferecerem opção de encerramento de contas por meio eletrônico
A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas por meio eletrônico.
Conforme o Projeto de Lei 9664/18, a obrigação valerá para contas de depósito à vista ou de poupança. O descumprimento da medida, se aprovada, ou das diret...leia mais
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04/09/2018 11:52:23 - Cancelado debate sobre reajuste da tabela do imposto de renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria amanhã para discutir projeto de lei que reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas físicas quanto às deduções por dependente e despesas com educação (PL 6094/13).
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03/09/2018 12:24:12 - eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas ...leia mais
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03/09/2018 12:22:38 - ANTT vai ajustar tabela de fretes após alta do diesel
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação do preço do óleo diesel. A agência deu a informação em nota divulgada na noite de ontem (1º).
De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete m&iac...leia mais
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03/09/2018 12:19:35 - Tribunal suspende processos que tratam de IR sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos que discutem a cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. A medida foi determinada recentemente pelo relator da matéria, ministro Dias Toffoli, três anos depois de ser reconhecida a repercussão geral.
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03/09/2018 12:19:00 - Proposta orçamentária não prevê revisão da tabela do IR
O Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL.
"Eu tenho dito várias vezes que a tributaç...leia mais
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03/09/2018 12:18:23 - Reajuste da tabela do imposto de renda será tema de audiência nesta terça
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira (4) projeto de lei que reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas físicas quanto às deduções por dependente e despesas com educação (PL 6094/13).
O deputado Jerô...leia mais
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03/09/2018 12:17:17 - Lei de Proteção de Dados traz mudanças para crianças e adolescentes
A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada no dia 14 deste mês, estabeleceu novos direitos, obrigações e regras para a coleta, o tratamento e compartilhamento de dados por empresas e pelo Poder Público. Entre as novidades do texto estão regras de proteção a crianças e adolescentes.
O Artigo 14 estabelece que ...leia mais
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03/09/2018 12:16:40 - OAB questiona obrigação imposta pela reforma trabalhista para peticionar
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direita de inconstitucionalidade contra a exigência de o trabalhador ter que indicar valores certos e determinados na petição de uma reclamatória, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. A obrigação...leia mais
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03/09/2018 12:15:48 - TRT-18 regulamenta julgamento não presencial de processos no segundo grau
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aprovou, por maioria, resolução administrativa que institui e regulamenta o julgamento não presencial de processos no segundo grau de jurisdição.
As sessões não presenciais serão feitas em ambiente virtual do próprio sistema Processo Judicial Eletr&oc...leia mais
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03/09/2018 12:14:28 - Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Ju...leia mais
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31/08/2018 12:24:41 - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da te...leia mais
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31/08/2018 12:24:01 - DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP
A exigência da declaração se dará de forma gradual
Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
A DCTFWeb é a declaração que substituir&aacut...leia mais
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31/08/2018 12:21:40 - Conciliação: mais de três milhões de processos solucionados por acordo
Em toda a Justiça brasileira foi de 12,1% o índice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação. O dado faz parte do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), publicado nesta segunda-feira (27/8). O Índice de Conciliação, medido pelo Conselho Nacional de ...leia mais
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31/08/2018 12:19:04 - ANP anuncia novos preços para o óleo diesel
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou - no fim da noite de ontem (30), com atualização nesta sexta-feira - os novos preços de referência e de comercialização do óleo diesel, que estavam congelados há três meses.
O reajuste deverá impactar o consumidor ...leia mais
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31/08/2018 12:18:16 - Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso espe...leia mais
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31/08/2018 12:16:36 - Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou ao final da sessão plenária desta quinta-feira (30) que já está em funcionamento o Projeto VICTOR, que utiliza Inteligência Artificial (IA) para aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos que chegam ao tribunal. Desenvo...leia mais
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