Objetivo é coletar dados para apoiar ações de melhoria na regulação. Prazo para envio de contribuições vai até 2 de março de 2020.

A Anvisa quer simplificar e tornar mais clara a regulação sanitária no país. Para isso, acaba de lançar uma consulta dirigida com o objetivo de coletar dados e informações para apoiar o desenvolvimento de um programa de simplificação de normas. O edital da consulta, publicado nesta quarta-feira (4/12), estabelece um prazo de 90 dias para o envio de comentários e sugestões, que serão recebidas até 2 de março de 2020.

A proposta é usar os comentários e sugestões como base para discutir estratégias e definir ações de enfrentamento de problemas da regulação. Por isso, um dos focos do trabalho será a identificação da necessidade de melhoria de normas, para que fiquem mais claras para o setor regulado, gestores, profissionais de saúde e pesquisadores, bem como para os órgãos de defesa do consumidor e para a sociedade em geral.

Outro foco da consulta dirigida é o mapeamento de informações solicitadas pela Anvisa que podem ser simplificadas ou até mesmo eliminadas, reduzindo a carga administrativa – custo gerado para as empresas pelo cumprimento de obrigações sanitárias. A ideia é diminuir a burocracia e exigências desnecessárias para promover a competitividade e o crescimento econômico do país.

Após identificar-se e informar sobre qual norma quer opinar, o participante da consulta poderá relatar até cinco problemas relacionados à clareza das normas, mesma quantidade válida para apontar sugestões de simplificação ou eliminação de regras.

Para saber mais detalhes e fazer suas contribuições, acesse aqui a consulta dirigida sobre simplificação regulatória da Anvisa.

Programa

Os dados coletados a partir da consulta dirigida serão utilizados para orientar a atuação da Anvisa, especialmente na definição de estratégias relacionadas ao Programa de Simplificação, Desburocratização e Melhoria da Qualidade da Regulamentação Sanitária, que atualmente está em desenvolvimento.

A iniciativa é da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), responsável pelas ações de melhoria da qualidade regulatória da Anvisa.

Fonte: ANVISA – 04/12/2019.