A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (12) audiência pública para debater o novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais, previsto no Projeto de Lei (PL 2775/19).

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que solicitou o debate, afirma que o projeto em questão visa garantir que as unidades de processamento artesanal de alimentos sejam submetidas a marco regulatório próprio, pois se trata de um mercado em crescimento e com custo diferenciado, produzidos em menor escala, com matéria-prima e ingredientes naturais. "É indispensável que qualquer alimento seja sadio, seguro e confiável", defende Pinheiro Neto.

Foram convidados:

- o representante da Associação dos Produtores do Oeste Catarinense (Apaco) Gelso Marchioro;

- o diretor-presidente da Cooperativa Agrícola Mista Redecoop, Hudson Saturnino;

- o engenheiro agrônomo Leomar Prezotto;

- o médico veterinário Rodrigo Olegário.

A audiência ocorrerá às 9h30 no plenário 5.

Da Redação - AP

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-2775/2019

Fonte: Agência Câmara Notícias – 09/12/2019