Medida trará economia de R$ 1 bi por ano a empresários

Duas normas que tratam do trabalho com inflamáveis e combustíveis foram revistas. O Diário Oficial da União publicou hoje (10) portarias com a nova redação da Norma Reguladora 20 (NR 20) e uma alteração na NR 16, que trata de atividades e operações perigosas.

Segundo o Ministério da Economia, as mudanças foram aprovadas por consenso entre representantes do governo federal, dos trabalhadores e das empresas. Na rede social Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho, afirmou que a simplificação das regras resultará em economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano para os empregadores.

De acordo com a pasta, as revisões mantiveram a segurança no trabalho, reduzindo a burocracia e ajustando pontos que dificultavam o cumprimento das regras. A análise de risco foi simplificada. Até agora, os laudos de segurança para qualquer tipo de instalação só podiam ser feitos por engenheiros. Com a nova redação, em casos de estabelecimentos como farmácias e distribuidoras de bebidas, um técnico em segurança do trabalho poderá assinar os laudos. 

Em estabelecimentos de classe 2 ou 3, como empresas engarrafadoras de gases inflamáveis e transportadoras por dutos de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis, refinarias e instalações petroquímicas, continua a exigência de laudo produzido por engenheiro habilitado. 

As normas para tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios também foram revisadas. Agora será possível usar geradores no interior de construções de forma a manter o funcionamento das empresas. As regras de quantidade de tanques para armazenamento de diesel foram flexibilizadas, mas a norma limita o volume desses tanques de acordo com os padrões internacionais, com exigências de segurança para prevenir acidentes. 

Na NR 16, foi incluído um subitem nas operações de transporte de líquidos inflamáveis. O novo ponto, segundo o Ministério da Economia, deixa claro que o volume de combustível nos tanques para consumo próprio dos veículos não será considerado na caracterização de periculosidade, independentemente da quantidade de inflamáveis transportada. Também aprovada por consenso, a regra estabelece que os tanques de combustível sejam originais de fábrica e certificados pelo órgão competente, assim como os tanques suplementares.

Desde fevereiro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia está revisando as 37 normas reguladoras que regem a segurança no trabalho. Segundo a pasta, as discussões estão sendo conduzidas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, e levam em conta as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Além das duas normas revisadas hoje, a comissão revisou as normas 1, 3, 12, 24 e 28, que foram alteradas para ficarem mais claras e objetivas. A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada.

Edição: Aline Leal

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil – 10/12/2019.