23/03/2020 13:29:57 - Alteração regimental que permite sustentação oral em sessão virtual já está em vigor
Entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, os advogados e os demais ha...leia mais
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23/03/2020 13:29:13 - STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais
O serviço de informações processuais, por telefone, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantido no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira (61 3217-3000). Os formulários de atendimento ao advogado e o da Central do Cidadão também estão disponíveis para os esclarecimentos necessários.
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23/03/2020 13:28:42 - STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte.
A decisão segue as diretr...leia mais
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23/03/2020 13:28:07 - Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho
A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta sexta-feira (20) o Ato TST.GP 133/2020, que altera dispositivo do Ato TST.GP 132, para manter as notificações no período de suspensão de prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal. O novo ato exclui da suspensão as notificaçõe...leia mais
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20/03/2020 15:18:35 - NOTA OFICIAL ABRAS - COVID-19
Os supermercados são considerados atividade essencial da economia e continuarão funcionando mesmo com decretos temporários estaduais e municipais de fechamento do comércio varejista para controle e prevenção do coronavírus (covid-19).
Até o momento, o setor supermercadista registrou a falta apenas de álcool gel. Demais produtos con...leia mais
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20/03/2020 14:44:26 - Anvisa simplifica autorização de produtos para higiene
Regulamento estabelece condições extraordinárias e temporárias para que empresas fabriquem itens como álcool gel sem autorização prévia.
A Anvisa definiu critérios e procedimentos para fabricação e venda de produtos para higienização sem autorização prévia do ó...leia mais
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20/03/2020 14:43:49 - Governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda
Entre elas está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a flexibilização das negociações individuais entre empresas e empregados
O Governo federal anunciou nesta quarta-feira (18/3) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a c...leia mais
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20/03/2020 14:43:07 - Resolução determina suspensão de trabalho presencial da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a man...leia mais
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20/03/2020 14:42:32 - STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Entre as principais medidas da Resolução STJ/GP 5, de 18/3/2020, publicada nesta quinta-feira (19), estão o cancelamento de todas as sess&otil...leia mais
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20/03/2020 14:41:46 - Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego
Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especia...leia mais
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20/03/2020 14:41:06 - Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus
Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta terça-feir...leia mais
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20/03/2020 14:40:38 - Governo do DF determina fechamento do comércio até 5 de abril
Estabelecimentos de saúde, supermercados e padarias ficam abertos
O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou na tarde desta quinta-feira (19) decreto suspendendo o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral até o dia 5 de abril. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF. A Secr...leia mais
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20/03/2020 14:39:59 - Governo de São Paulo suspende conta de água para baixa renda
Medida vale nos meses de abril, maio e junho
O Governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (19) que não será cobrada a tarifa de água de 506 mil famílias de baixa renda, que pagam a tarifa social. A tarifa não será cobrada a partir do dia 1º de abril e a medida valerá para os meses de abril, maio e junho...leia mais
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20/03/2020 14:39:02 - Prefeitura de SP sanciona lei que regulamenta transporte de bens e serviços feitos por bicicletas
Pelo texto, empresas de entrega por bicicletas e aplicativos que tenham sede na cidade deverão fornecer bebedouros, banheiros, área para carregadores de celular e armários aos colaboradores.
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que prevê a regulamentação do transporte de bens e servi&ccedi...leia mais
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20/03/2020 14:38:26 - Coronavírus: TST suspende prestação de serviços presenciais
A execução de todas as atividades se dará por meio remoto. Serviço presencial ficará restrito ao estritamente necessário.
A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta quinta-feira (19) o Ato TST.GP 132/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal. O docume...leia mais
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20/03/2020 14:37:46 - TRT 15ª Região – Nova portaria suspende todos os prazos processuais e a prestação de serviços não essenciais até o dia 7 de abril
Nova portaria publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu até o dia 7 de abril todos os prazos processuais – inclusive de processos eletrônicos – e a prestação de serviços não essenciais no âmbito da Corte. Também foram suspensas todas as audiências e sessões agendadas, em...leia mais
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20/03/2020 14:35:56 - Coronavírus: Nota técnica estabelece medidas de prevenção para estagiários e aprendizes
Documento pede aulas de aprendizagem à distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga nova nota técnica com diretrizes a empregadores para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores adolescentes (estagiários e ap...leia mais
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20/03/2020 14:35:23 - SC - Supermercados devem limitar entrada de clientes para evitar aglomero
A superlotação dos supermercados, que já é uma realidade desde o início da semana, ficou ainda pior depois que o Governo estadual decretou situação de emergência sanitária em Santa Catarina. Para evitar a aglomeração de pessoas e a proliferação do coronavírus, a Associação Cata...leia mais
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20/03/2020 14:34:42 - ES - Supermercados vão limitar quantidade de frascos de álcool gel por cliente; restrição de outros itens não é descartada
A limitação de clientes por unidade também é avaliada e, se necessário, a medida será implantada pela Acaps para a prevenção ao coronavírus
O medo e pânico provocados pela dissipação do coronavírus (COVID-19) tem gerado uma verdadeira corrida nos supermercados do Espírito Santo. Muitos ca...leia mais
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20/03/2020 14:32:11 - Governo do RS decreta situação de calamidade pública devido ao coronavírus
Entre as medidas, está a proibição de viagens interestaduais e a restrição de itens comprados nos mercados. Decreto vale a partir desta quinta-feira (19).
O Governador Eduardo Leite decretou, na manhã desta quinta-feira (19), estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido ao coronavírus. O decreto, publicado no in&iacu...leia mais
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20/03/2020 14:31:32 - Coronavírus: Porto Alegre decreta situação de emergência
O Prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou na edição extra do Diário Oficial do Município dessa terça-feira ,17, três decretos que reforçam as medidas emergenciais de enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus). O primeiro deles, de número 20.505, decreta situação de emergência em Porto Alegre...leia mais
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20/03/2020 14:30:57 - PORTARIA Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
Acesse aqui a íntegra da Portaria do Ministério da Economia nº 7.820, de ...leia mais
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20/03/2020 14:30:09 - PORTARIA Nº 7.821, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Acesse aqui a íntegra da Portaria do Ministério da Economia nº 7.8...leia mais
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20/03/2020 14:27:18 - Confira as novas regras para alteração e reembolso de passagens aéreas
Governo editou medida provisória para socorrer empresas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo Governo federal nesta quinta-feira (19), para dar socorro financeiro às compan...leia mais
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19/03/2020 14:49:48 - Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com a União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses. Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP ser...leia mais
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19/03/2020 14:47:03 - Coronavírus em SC: após Decreto de emergência, supermercados têm filas e poderão limitar vendas
Em nota conjunta, Procon e Associação dizem que empresas estão autorizadas também a controlar entrada de clientes. Estado já identificou transmissão local do Covid-19.
O Procon estadual e a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) emitiram nota conjunta nesta quarta-feira (18) que diz que supermercados de Santa Catarina pod...leia mais
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