RSS Jurídico
24/08/2020 14:48:29 - Guedes confirma prorrogação de jornada reduzida por mais dois meses
Governo anunciará novas medidas na próxima semana
O programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e de salário será prorrogado por dois meses, anunciou hoje (21) o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a iniciativa foi a medida mais eficaz adotada pelo governo para preservar empregos durante a ...
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24/08/2020 14:47:20 - ANS suspende reajuste de planos de saúde por 120 dias
Decisão foi aprovada por quatro diretores da agência
Os planos de saúde estão proibidos até o fim do ano de reajustar as mensalidades, decidiu hoje (21) à noite a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião extraordinária. A suspensão dos aumentos por 120 dias, de setembro a dezembro, foi apr...
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24/08/2020 14:44:07 - Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de P...
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24/08/2020 14:41:18 - PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na d&iacut...
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24/08/2020 14:39:58 - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 7 e 17/8.
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) por meio do Plenário Virtual, no período de 7 a 1...
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24/08/2020 14:38:20 - Acaba a vigência de mais duas MPs sobre créditos extras na pandemia
Maior parte dos recursos já foi gasta; uso de valores remanescentes depende da edição outros atos normativos
Mais duas medidas provisórias, que abriram créditos extraordinários de mais R$ 26 bilhões para ações na pandemia provocada pelo novo coronavírus, perderão a validade sem que tenham sido apreciad...
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21/08/2020 14:26:19 - Bolsonaro promulga artigo que autoriza receita médica digital
Prática da telemedicina fica liberada em todas as áreas da saúde
O Presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congress...
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21/08/2020 14:24:55 - Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para autônomos
Medida visa reduzir impactos financeiros durante pandemia
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objet...
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21/08/2020 14:24:23 - Novo sistema de pagamentos do BC, Pix será gratuito a pessoas físicas
Segundo Presidente do banco, plataforma avança na democracia digital
Novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em 16 de novembro, o Pix será gratuito para pessoas físicas, disse hoje (20) o diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João Manoel de Mello. Ele negou que a gratuidade repre...
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21/08/2020 14:23:33 - Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o Juiz deve estar atento a alguns pressupostos, como a existência de indícios de que o devedor possui o patrimônio necessário para cumprir a obrigação e o esgotamento dos meios típic...
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21/08/2020 14:22:43 - Rede telefônica do TST ficará indisponível no fim de semana
Todos os serviços serão restabelecidos ao final da manutenção preventiva
A rede telefônica do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ficará indisponível neste final de semana (22 e 23/8), para manutenção preventiva e corretiva de no-break. Todos os serviços e equipame...
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20/08/2020 16:29:08 - ABRAS promove hoje a 4ª live Campeões do Ranking com as lideranças das redes Bahamas e Coop
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20/08/2020 14:31:46 - Governo federal sanciona Medidas Provisórias que têm como objetivo a facilitação do acesso ao crédito
Ao participar de cerimônia no Palácio do Planalto, o Ministro Paulo Guedes afirmou que o país já investiu 10% do PIB para proteger vulneráveis e expandiu o crédito em R$ 1 trilhão, o que está empurrando a economia
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (19/8) duas Medidas Provis&oacut...
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20/08/2020 14:30:43 - Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses
Portaria que estende o prazo foi publicada hoje no Diário Oficial
O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada hoje no Diário Oficial d...
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20/08/2020 14:30:13 - Congresso derruba vetos ao uso de máscaras em local fechado
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (19) os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas ‒ e aos agravantes na reincidência ‒ em caso de descumprimento. Caberá ao Presidente Jair Bolsonaro promulgar essas mudan&cc...
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20/08/2020 14:29:49 - Senado derruba vetos e garante proibição de despejos por liminar durante pandemia
Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os Senadores derrubaram vetos presidenciais sobre as leis do regime jurídico emergencial para a pandemia de covid-19 e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A derrubada dos vetos ainda precisará ser confirmada pela Câmara dos Deputados.
No ...
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20/08/2020 14:29:03 - DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 10.468, de 18 de agos...
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20/08/2020 14:28:41 - Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Vale S.A., em Vitória (ES), para que fosse aceito um comprovante de pagamento por meio de transação eletrônica (internet banking) como comprovaç&atil...
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20/08/2020 14:28:11 - TRT 1ª Região – PJe ficará indisponível nos dias 22 e 23/8 (sábado e domingo)
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no primeiro e no segundo graus, ficará indisponível a partir das 8h de sábado (22/8), com previsão de retorno às 23h5...
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20/08/2020 14:27:49 - TRT 2ª Região – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICARÁ INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (22)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que poderá ocorrer indisponibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste sábado (22), das 8h às 20h, devido à necessidade de manutenção.
Em caso de dú...
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20/08/2020 14:27:26 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (22). Advogados e peritos devem atualizar o PJe Portable.
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará indisponível durante todo o sábado (22 de agosto), para atualização de versão.
Advogados e peritos deverão atualizar o PJe Portable para a versão 1.12.1, disponível aqui para download. Em caso de dúvidas, consulte o Manual de Instalaçã...
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19/08/2020 14:36:45 - Economia elimina exigência de licença para importação de 210 produtos
Medida adotada pela Secretaria de Comércio Exterior reduz tempo e custos para empresas na importação de itens que movimentam quase US$ 6 bilhões por ano
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) eliminou a exigência de licenças automáticas de importação para 88 produtos e de licen...
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19/08/2020 14:36:08 - Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo
Com a perda da validade das duas medidas, o Congresso tem 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das MPs
Perde a validade nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 955/2020. Editada no dia 20 de abril, ela revoga a MP 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e flexibilizav...
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19/08/2020 14:35:35 - Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
A Medida Provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na ho...
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19/08/2020 14:33:49 - INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital
Cerca de 500 mil beneficiários poderão fazer o procedimento nos próximos dias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto. Nesta primeira etapa, participarão ...
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19/08/2020 14:32:23 - INSS divulga orientações para entrega de documentos
Segurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana as orientações para entrega de documentos. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o país para que os segurados entreguem a documentaçã...
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