A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 689 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos.

A Terceira Turma, por unanimidade, afirmou que "é abusiva cláusula contratual de plano de saúde que impõe à dependente a obrigação de assumir eventual dívida do falecido titular, sob pena de exclusão do plano". A tese foi fixada no julgamento do REsp 1.899.674, relatado pela ministra Nancy Andrighi.

No outro julgamento, a Terceira Turma frisou que "o termo inicial da prescrição da pretensão de obter o ressarcimento pela perda de uma chance decorrente da ausência de apresentação de agravo de instrumento é a data do conhecimento do dano". O REsp 1.622.450 foi relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva.

Nova página

Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do STJ, o Informativo de Jurisprudência  foi reestruturado, passando a ser publicado semanalmente , sempre às segundas-feiras, e não mais a cada quinze dias.

O Informativo divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, escolhidas pela repercussão no meio jurídico e pela inovação no âmbito do tribunal.

As edições podem ser visualizadas na aba Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, no menu superior do site. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito

Fonte: STJ – 25/03/2021