13/03/2020 14:59:35 - Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que autorizou o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla participação dos trabalhadores da categoria. A decisão se deu na Reclamaç...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:58:48 - Alesp aprova projeto que fixa multa para divulgação de notícias falsas
PL depende da aprovação do governador João Dória
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) 538/2018, que estipula multa de até R$ 5,5 mil para quem elaborar e disseminar informações e notícias falsas, por qualquer meio, com o objetivo de obter vantagem de qualquer tipo, pr...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:41:04 - Coronavírus: Justiça do Rio permite cancelar passagens sem custo
Passageira iria viajar para a Itália
Uma decisão liminar da Justiça do Rio permitiu que uma passageira cancele suas passagens para a Europa, sem custo adicional, por causa da pandemia de coronavírus. A medida, proferida pelo juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital, foi contra a British Airways e a Submarino Viage...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:40:30 - STF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou nesta quinta-feira (12) resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na Corte. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro que apresentar febre ou sintomas respirat&oacut...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:39:44 - Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da Internet e juiz das garantias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet (previstas inicialmente para os dias 23 e 24/3) e a criação do juiz de garantias (dias 16 e 30/3). As suspensões foram determinadas em razão do disposto na Reso...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:38:49 - Coronavírus: Ato da Presidência do CSJT estabelece medidas de prevenção na Justiça do Trabalho
As disposições do Ato se aplicam ao CSJT e, no que couber, aos TRTs.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (12), o Ato GDGSET.GP.Nº 122, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contági...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:37:43 - TRT-2 divulga medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que foram estabelecidas medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
As orientações estão contidas na Resolução GP/CR nº 02/2020, prevista para ser disponibilizada às 19h desta sexta-feira (13) no Diário Eletr&oci...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:35:20 - TRF3 adota medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19)
Portaria suspende realização de todas as perícias médicas e recomenda a limitação de atividades presenciais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editar...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:34:43 - TJDFT adota medidas preventivas para evitar contaminação pelo Coronavírus
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou nesta quinta-feira, 12 de março, a Portaria Conjunta 23, estabelecendo medidas preventivas para redução dos riscos de contaminação com o coronavírus COVID-19 no âmbito da Instituição. Entre elas, a instituição do regime preferencial de ...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:33:59 - Justiça do Rio suspende sessões e julgamentos devido ao coronavírus
Alerj também tomou medidas de prevenção ao Covid-19
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou hoje (12), por meio de nota, que o expediente será normal amanhã (13) em todos os fóruns do estado do Rio. Todas as medidas para evitar a transmissão do coronavírus (Covid-19) serão adotadas a partir de segunda...leia mais
Setor: Jurídico
13/03/2020 14:33:09 - TRT 2ª Região – Sistema PJe ficará indisponível neste fim de semana (dias 14 e 15)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção do banco de dados, haverá indisponibilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) neste fim de semana (dias 14 e 15), da seguinte forma:
...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:25:03 - Especialista sugere reforma tributária com IVA de alíquota única
Para tributarista, os impostos sobre valor agregado que existem no mundo, como só incidem na hora do consumo, são bastante protegidos contra fraudes
A Professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, na Inglaterra, Rita de La Feria, defendeu nesta quarta-feira (11), junto aos Deputados e Senadores da Comissão Mista da Reforma Tributária, q...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:24:17 - Governo moderniza normas para reduzir burocracia e aumentar segurança
Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11/3) pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho
O Governo deu novas redações para três normas regulamentadoras, que passam a garantir a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposi&cce...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:22:31 - Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios -- a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver d...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:21:53 - Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que a violação foi conhecida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de que, sendo a marca o termo central do nome da empresa acusada de violaç&at...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:21:03 - Governo define novas regras para impedir crimes de lavagem de dinheiro
Operações consideradas suspeitas deverão ser comunicadas ao COAF em até 24 horas
As regras de atuação das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo estão mais rigorosas. Normas que alteram essas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:20:23 - Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em razão de inadimplemento contratual do arrendatário.
O...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:19:39 - Poupadores ganham cinco anos para reaver perdas de planos econômicos
Prejuízos com Plano Collor 1 são incluídos em acordo
Os aplicadores de caderneta de poupança prejudicados por planos econômicos no fim dos anos 1980 e no início da década de 1990 ganharam mais cinco anos para aderir ao acordo coletivo que permite reaver as perdas com a correção do investimento.
O Instituto B...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:17:57 - Congresso derruba veto e amplia alcance do BPC
Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita
Após cerca de cinco horas de discussão, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi derrubado. A derrubada do veto começou pelo Senado, com 45...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:17:24 - Publicada portaria que regulamenta medidas para enfrentar o Covid-19
O documento do Ministério da Saúde está no Diário Oficial desta quinta
A portaria do Ministério da Saúde, que trata da regulamentação e operacionalização das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). Ela &eac...leia mais
Setor: Jurídico
12/03/2020 12:16:33 - STF alerta sobre falsos e-mails em nome da instituição
O STF alerta e reitera a população que não envia e-mails sem que o destinatário tenha se cadastrado previamente no Portal do STF ou solicitado serviços ou informações do Tribunal.
Caso tenha recebido e-mail com origem identificada como sendo do STF e não se lembre de ter feito o cadastro no site do Tribunal ou não tenha s...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2020 14:37:35 - Comissão adia para esta quarta votação da MP do Contrato Verde e Amarelo
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo e faz outras mudanças na área trabalhista, adiou para quarta-feira (11), a partir das 10h, a discussão e a votação do relatório do Deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Na semana passada, a reunião do Colegiado foi suspensa log...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2020 14:36:59 - Ainda sem acordo, Fux marca quarta reunião sobre tabela de frete
Ministro é relator de três ADIs sobre o tema
Após cerca de três horas de reunião a portas fechadas com caminhoneiros e representantes do setor produtivo, de transportadoras e da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “por muito pouco” não foi alcançado um...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2020 14:35:42 - Seguro garantia no processo trabalhista pode "devolver" R$ 30 bilhões a empresas
Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), mas a ação é anterior à alteração legislativa.
&nbs...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2020 14:34:15 - Decisão garante remarcação de viagem aérea à Itália pelo risco do coronavírus
A Justiça de Porto Alegre garantiu a três pessoas a possibilidade de remarcar voos para a Itália no prazo máximo de um ano, pelo risco de contágio do coronavírus. A decisão, provisória, assinada nesta segunda-feira, 9/3, é da Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível do Foro Central da capital.
...leia mais
Setor: Jurídico
11/03/2020 14:33:19 - Planos de saúde terão de cobrir exames para novo coronavírus
A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
Os planos de saúde terão de cobrir os exames para avaliar a infecção do novo coronavírus (Covid-19). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá o procedimento no rol dos obrigatórios para custeio pelas operadoras.
&nbs...leia mais
Você está em:
