02/12/2019 15:36:54 - TJRS – Saiba como será o atendimento na Comarca da Capital durante o recesso forense
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul estará em recesso forense de 20/12/2019 a 06/01/2020. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014 - Órgão Especial.
Durante o período, os serviços serão prestados em regime de plantão nas Comarcas do Interior e de Porto Alegre e no Tribunal de Justi&c...leia mais
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02/12/2019 15:33:24 - TRT-RS lança novo site e muda sua identidade visual
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) está lançando um novo site e adotando uma nova identidade visual nesta segunda-feira (2/12). A mudança segue um padrão nacional, que passará a ser utilizado por toda a Justiça do Trabalho, com o objetivo de consolidar a imagem da Instituição e facilitar o uso dos serv...leia mais
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02/12/2019 15:30:22 - Videoconferência para acelerar julgamentos do Júri
Os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida serão realizados com maior celeridade. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais se preparam para fazer intimações por meio de aplicativos de conversa e a realizar sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência.
O sinal verde para a adoção dessas tec...leia mais
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29/11/2019 13:16:00 - STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. O julgamento estava marcado para o dia 5/12.
Ao...leia mais
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29/11/2019 13:15:02 - STF recebe nova ação contra Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo
A Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, é objeto de nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6265) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi distribuída para a Ministra Cármen Lúcia, que também rel...leia mais
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29/11/2019 13:14:27 - PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma Portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A norma está no Diário Oficial da União...leia mais
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29/11/2019 13:13:01 - STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem a nece...leia mais
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29/11/2019 13:10:59 - ARTIGO - Além do contrato Verde Amarelo
A Medida Provisória (MP) 905 proporcionará uma redução do custo do trabalho de jovens entre 18 e 29 anos admitidos sob o contrato Verde Amarelo, pelo prazo de 24 meses. Nesse caso, os encargos sociais caem de cerca de 102% para 58%. Uma redução expressiva.
Mas a MP 905, sem afetar o salário dos empregados, proporciona outras redu&ccedi...leia mais
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29/11/2019 13:10:20 - TRT 2ª Região – Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis neste fim de semana (dias 30/11 e 1º/12)
Neste fim de semana, das 8h do sábado (30/11) até as 23h do domingo (1º/12), haverá indisponibilidade de todos os sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região.
Na ocasião, será realizada a manutenção da infraestrutura de TI, o que acarretará a indisponibilidade dos serviços, comp...leia mais
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29/11/2019 13:09:19 - Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria
De acordo com o TSE, os títulos podem ser cancelados
O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidad&atild...leia mais
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28/11/2019 15:38:00 - ABRAS apoia o Grupo BTR-Varese na NRF Retail´s Big Show 2020
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apoia o grupo BTR - Varese em mais uma experiência NRF Retail's Big Show, maior evento de varejo e tecnologia do mundo, que acontecerá de 12 a 14 de janeiro de 2020, em Nova Iorque. Além da participação na Feira e Congresso, o grupo da BTR-Varese terá uma agenda especial de 11 a 17/1 com ativ...leia mais
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28/11/2019 15:23:11 - Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo
A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.
O eSocial d...leia mais
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28/11/2019 15:20:13 - CMN limita juros do cheque especial e cria tarifa
Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês
Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu nesta quarta-feira (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês...leia mais
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28/11/2019 15:17:44 - Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial
Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus votos. O julgamento prossegue na quinta-feira (28).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quarta-feira, (27), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecid...leia mais
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28/11/2019 15:16:03 - Projeto autoriza fiança e seguro garantia em recursos ajuizados antes da reforma trabalhista
O Projeto de Lei 5266/19 autoriza o uso da fiança bancária ou do seguro garantia judicial como alternativas ao depósito recursal em todos os processos em curso na justiça trabalhista, inclusive os que iniciaram a tramitação antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Previsto na Cons...leia mais
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28/11/2019 15:14:21 - CCJ aprova pagamento de custas judiciais por fornecedor que perder ação
Projeto seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que obriga o fornecedor de produtos e serviços a pagar custas e honor&aac...leia mais
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28/11/2019 15:12:44 - Confira os procedimentos do TRT-2 com relação a processos que envolvam temas suspensos
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Vice-Presidência Judicial, informa que vem adotando procedimentos específicos para os casos de suspensão de processos em virtude de incidentes de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, repercussão geral e controle concentrado de constitucionalidade, visand...leia mais
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27/11/2019 15:33:42 - ABRAS apoia redução de pena para crimes contra relações de consumo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5.675/13, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara d...leia mais
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27/11/2019 15:19:52 - Ministério fixa padrões visuais de qualidade para frutas, legumes e verduras
O objetivo é auxiliar o consumidor e fiscais na identificação de produtos próprios para consumo
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou os padrões visuais de qualidade para 17 produtos hortícolas. Os padrões estabelecem os requisitos para que uma fruta, legume ou verdura seja considerada pr&oa...leia mais
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27/11/2019 15:16:14 - Governo deve ampliar tributação sobre renda e diminuir sobre consumo
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso. "Estou inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montant...leia mais
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27/11/2019 15:13:09 - SP – Fazenda notifica proprietários de 447 mil veículos finais de placa 7 e 8 com débitos de IPVA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 447.505 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 7 e 8 e também de remanescentes dos exercícios de...leia mais
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26/11/2019 15:15:24 - MP do contrato de trabalho verde e amarelo recebe 1.930 emendas
A Medida Provisória 905/19 incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade
A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.
A MP altera a lei trabalhista e também ...leia mais
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26/11/2019 15:13:21 - Comissão da Reforma Tributária promove debate em Porto Alegre na sexta
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário em Porto Alegre (RS) nesta sexta-feira (29).
O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS&n...leia mais
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26/11/2019 15:12:36 - Proposta exclui do cálculo do IR as despesas com plano de saúde pagas por associações
O Projeto de Lei 5091/19 estabelece que os gastos com seguros e planos de saúde realizados por associações sem fins lucrativos em prol de associados e seus dependentes não serão incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física desses associados e dependentes.
O projeto concede aos associados de entidades sem fin...leia mais
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26/11/2019 15:11:45 - Atraso de FGTS não é motivo para rescisão indireta do contrato, decide 1ª Turma
Uma assistente financeira não conseguiu na Justiça do Trabalho gaúcha a rescisão indireta do seu contrato com a empresa em que atuou por quase dez anos. Ela acionou a Justiça alegando que a relação de emprego terminou por justa causa do empregador, devido a atraso de salários e de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi&...leia mais
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26/11/2019 15:11:03 - Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, em virtude de suposta fraude na alienação de controle societário, havia deferido pedido de desconsideração da personalidade jur&ia...leia mais
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